Leonardo Melgarejo

"Está agendada para o dia 30 de setembro a avaliação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n.221), com relação à lei gaúcha dos agrotóxicos. Lei 7747/82. A demanda vem do Partido Democratas (DEM), que é base do governo Bolsonaro, e tem entre seus destaques aquele gaúcho que confessou crime eleitoral e foi perdoado após pedido de desculpas, pelo ex-juiz que se tornou ministro após determinar prisão sem provas de Lula, e hoje é carta fora do baralho que ajudou a montar. Resumidamente, trata-se do seguinte: com apoio das entidades atuantes em favor do uso dos agrotóxicos, o DEM solicita desmonte completo da lei gaúcha (7747/82), que impede comercialização, neste estado, de venenos que não tenham uso autorizado nos países onde são fabricados".

28/08/2020 - A revelação das loucuras que dominam o Brasil, desde o Golpe que depôs a presidenta Dilma estão naturalizando um outro tipo de crise, do qual talvez não exista saída, sem o povo na rua. Neste estágio de estupefação coletiva, são tantas as informações com potencial de gerar a indignação mobilizadora desta sociedade em cativeiro, que é difícil escrever na sexta, sobre o acontecimento relevante da semana.

Neste dia 18 de agosto de 2020 a diretoria colegiada da Anvisa se reuniu para avaliar solicitação da Frente Parlamentar Agropecuária, Aprosoja, Associação de Produtores de Algodão. Eles pedem alteração de decisão anterior, tomada em 2017, estabelecendo prazo de 3 anos para retirada do herbicida Paraquat do mercado brasileiro.

O que esta pandemia tem a ver com a irresponsabilidade de governos capturados por interesses empresariais que não se preocupam com os bens comuns, desrespeitam os direitos humanos e não dão a mínima para os anseios de nossos amigos, irmãos e parceiros de caminhada, em defesa da casa comum?

Em artigo, Leonardo Melgarejo analisa as cotidianas práticas que ampliam os danos no Brasil, enquanto a comunidade científica discute as origens do coronavírus.

Este texto foi encomendado na forma de avaliação dos antecedentes e possíveis desdobramentos de decisão do STF, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5553/DF) que trata de benefícios fiscais oferecidos aos agrotóxicos. Esta é de fato uma ação muito importante, de enorme repercussão sobre a vida dos brasileiros e a autonomia do país.

Neste mês, após 9 anos de análise, a ANVISA emitiu parecer sobre o paraquate (mais conhecido como gramoxone). Vai proibir seu uso no Brasil, daqui a três anos, porque agora reconhece que se trata de veneno mortal e sem antídotos, que é absorvido pela pele, pela respiração e, é claro, pela boca através dos alimentos produzidos com seu uso.

"Aqui, nos limitamos a chamar atenção para um fato: as Liberações Planejadas no Meio Ambiente (LPMA) correspondem a estudos de campo, que após avaliação do projeto, considerando sua adequação e relevância, a CTNBio pode permitir que transgênicos ainda não autorizados no Brasil sejam estudados em campo".