Terra de Direitos

Esse mês de fevereiro é marcado por algumas vitórias para os povos quilombolas. Na Amazônia, podemos destacar os 7 anos da titulação do  quilombo Pérola do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará. Esse é o primeiro e único território quilombola titulado (ainda parcialmente) do município que possui uma história de luta e resistência das 13 comunidades remanescentes de quilombolas.

Em julgamento virtual de ação pelo Supremo Tribunal Federal o ministro Edson Fachin divergiu do voto alinhado ao agronegócio do ministro Nunes Marques. Com pedido de vista de Gilmar Mendes, julgamento está suspenso.

CTNBio tem conduzido o processo sem garantir participação das organizações e transparência. Liberação configuraria forte ameaça para saúde, meio ambiente e economia. 

Ex-relator de resíduos tóxicos declarou como preocupante o uso de agrotóxicos no país. Articulação brasileira participa de sessão desta segunda-feira (21).

Para tratar da contaminação das sementes crioulas e a violação de direitos de agricultores e consumidores, o debate realizado pela Terra de Direitos contou com a participação da assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, a agricultora e guardiã de sementes Elizangela Ribeiro de Aquino, do pesquisador da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e do Movimento Ciência Cidadã, Leonardo Melgarejo e do assessor técnico do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, do Gabriel Fernandes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar, no próximo dia 19 de fevereiro, a inconstitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos. O julgamento é movido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2016.

"Confira abaixo as sete lições que a Desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha deu aos membros da CTNBio. Todos os trechos foram retirados do voto da desembargadora, demonstrando que a luta por direitos também pode ser travada no Poder Judiciário, âmbito que pode e deve estar mais atento à realidade de quem vive no campo e às necessidades dos consumidores."

En el día de la fecha 13/3/2014, los jueces de la Corte Federal de Apelaciones del 4 º Circuito - TRF4 del Brasil decidieron por unanimidad anular la decisión de la Comisión Técnica para la Seguridad Nacional - CTNBio que autorizo la comercialización del maíz transgénico Liberty Link, de la multinacional Bayer.