Katiuscia Nóra-Sotomayor

Audiência pública na Câmara dos Deputados reuniu lideranças para discutir mineração em terras indígenas. PL que regulamenta a exploração minerária em TIs tende a ser o primeiro a garantir a consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o direito dos povos indígenas de se manifestar quando medidas legislativas ou administrativas afetarem diretamente seus territórios ou recursos naturais

Projeto de mineração deve testar a aplicação da Convenção 169 no Brasil