Ao organizar a audiência pública "Lei de patente e desenvolvimento nacional", no dia 24 de outubro, com a presença do presidente do INPI, Jorge Ávila, a Câmara Federal ampliou uma discussão que já estava em andamento no Congresso. Atualmente, só na Câmara, pelo menos 14 projetos propõem alterações na legislação de propriedade intelectual, desde o agravamento das penas para a pirataria até a proibição do patenteamento de remédios usados no tratamento da Aids, passando pela criação de mecanismos para retaliação comercial
