IDEC

Dos 27 votos da Comissão, agora são necessários apenas 14 para o processo de liberação de transgênicos ser aprovado, a chamada maioria absoluta

Entre os dias 13 e 31 de março, a capital paranaense, Curitiba, irá sediar o Terceiro Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena (COP-MOP 3)

Com a nova lei e seu decreto, a Comissão adquiriu a competência de avaliar, como última instância técnica, os riscos que envolvem os transgênicos, podendo, inclusive, autorizar a comercialização, o consumo humano e a liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no meio ambiente sem a exigência dos estudos prévios de impacto ambiental e a análise de risco à saúde humana

Que o Governo Lula, o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), e, especialmente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) atendam à diversas reivindicações, que irão garantir a segurança, bem-estar e interesses da sociedade brasileira

A medida desencadeada pelo Idec pretende que a lei seja examinada e, por estar em desconformidade com o texto constitucional, seja reformulada de forma a não abrir precedente que ponha em risco a saúde, a qualidade de vida e o meio ambiente

As posições mais extremadas foram claramente baseadas em preocupações sobre os impactos das exigências no comércio internacional

A nova lei de biossegurança, entre outros dispositivos, confere à CTNBio superpoderes para autorizar a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados

De 9 a 13 de maio, será realizada na Malásia a 33ª Reunião do Comitê de Rotulagem do Codex Alimentarius, órgão de referência da Organização Mundial do Comércio (OMC) para normas alimentares