Biopiratería

O avanço do Congresso mais reacionário desde a redemocratização sobre direitos coletivos tem mais um capítulo em aberto: o PL n.º 7.735/2014, atual PLC n.º 02/2015. Trata-se de uma nova medida legislativa que visa privatizar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados, contra os direitos comuns de sociedades indígenas, comunidades tradicionais e os agricultores familiares.

“Estamos entregando quase gratuitamente o valioso patrimônio genético nacional. Com a aprovação do Projeto de Lei, a biodiversidade será utilizada como matéria-prima baratíssima, sem contrapartidas de soberania tecnológica, para um dos setores econômicos que mais geram riqueza no planeta”, alerta o advogado.

"Sin un mecanismo eficaz que garantice los derechos de las campesinas y los campesinos y que distribuya los beneficios, sin mecanismos concretos contra el patentamiento de la vida, los bancos de semillas del Tratado se convertirán en un patrimonio común de la biopiratería."

"A exploração dos recursos naturais sem autorização do poder público, conhecida como biopirataria, é um processo recorrente na história do Brasil. Entretanto, o país “não rompe com esse modelo, porque há nele uma relação de interdependência econômica internacional que cria uma série de obstáculos a um rompimento absoluto."

"A perda de diversidade biológica, por causa do comércio ilegal de fauna e flora, principalmente nos países em desenvolvimento, tem ocasionado danos irreversíveis aos ecossistemas; com estes fatos ilícitos se destruiu uma parte importante da sua riqueza biológica e de seu potencial produtivo. Além de impedir a construção e desenvolvimento de alternativas de conservação e preservação dos habitats e por sua vez tornando os ambientes mais vulneráveis às catástrofes naturais, às mudanças climáticas e às demandas de mercado."

"¿Qué significa biopiratería? Se trata de una práctica extendida sobre todo a partir de la colonización europea, mediante la cual los misioneros, los representantes de estados, los encargados de empresas, los biólogos y los antropólogos dan a conocer y se aprovechan de los conocimientos ancestrales de campesinos indígenas para su explotación económica, sin reconocer ni remunerar a quienes poseen esos conocimientos ancestrales."

"En lugar de proteger la biodiversidad, los debates de la CBD están degenerando rápidamente para permitir una privatización y comercialización veloz de la biodiversidad. Se intenta arrancar la biodiversidad de las manos de agricultores, pescadores y pueblos indígenas, que la cuidan y la protegen, y dejarla en manos de corporaciones especuladoras que buscan su control para fines comerciales."

Para el próximo año la gigante empresa multinacional DuPont pretende vender “variedades de sorgo conteniendo un valioso gen tomado de una cepa de pasto sudán, colectado en 2006 en Bolivia”, denunció recientemente el investigador Edward Hammond.