Brasil: moção de advertência de organizações a Petrobras

CONSIDERANDO QUE a licença para exploração da área foi concedida à empresa pelo governo equatoriano em agosto de 2004.

CONSIDERANDO QUE desde então organizações ambientais, sociais e científicas têm levantado evidências e alertado o governo equatoriano e a Petrobras sobre os impactos irreparáveis que as suas atividades em uma área ainda intacta do Parque poderão trazer sobre o ecossistema e a autonomia dos povos indígenas, alguns deles ainda não contatados, que poderão ter sua caça diminuída, seus rios poluídos e suas terras e tradições culturais tornadas vulneráveis a invasões.

CONSIDERANDO QUE o Parque Nacional Yasuni e o território indígena em que está a concessão dada à Petrobras foram declarados Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1989.

CONSIDERANDO QUE entre julho e agosto de 2005, a outorga dessa licença começou a ser questionada pelo próprio Ministério do Ambiente do Equador, dada a constatação de que a empresa não estaria cumprindo uma série de compromissos assumidos como condicionantes à concessão da licença, quais sejam:

QUE a primeira irregularidade aconteceu em junho quando a Petrobras utilizou o rio Tiputini, que possui um ecossistema extremamente frágil (não estando por isso autorizado para ser usado como via de acesso) como atalho para transportar equipamentos pesados que utilizaria nas obras para construção de um porto.

QUE foi também foi constatada a abertura de uma via na comunidade de Chiro Isla não prevista nos estudos, além de atrasos na entrega de relatórios de monitoramento das emissões gasosas e a presença de maquinaria além do tempo previsto.

QUE um informe de inspeção à área, produzido pela ONG Acción Ecológica em abril de 2005, já denunciava que as atividades da empresa estavam causando impactos ambientais nas obras para construção de um porto.

QUE além das denúncias de descumprimento de cláusulas houve suspeitas de que a Petrobras teria entregado dois carros de luxo para o uso de funcionários do alto escalão do ministério e financiado duas bolsas de estudo internacionais que beneficiaram outros funcionários que participaram da entrega da licença. E ADEMAIS,

CONSIDERANDO QUE a atuação da estatal brasileira em outro bloco de exploração de petróleo no país (Bloco 18) levou à contaminação do rio Coca com rejeitos químicos altamente poluentes. E que esse rio situa-se fora da área concedida à empresa, o que levou o laudo técnico do Conselho Provincial de Orellana a concluir que a Petrobras estava poluindo o local sem autorização.

CONSIDERANDO QUE Orellana é a mesma província em que está o bloco 31, que abrange parte do Parque Yasuni e da reserva indígena Huaorani.

CONSIDERANDO QUE tais ações representam um desrespeito aos direitos dos grupos que serão afetados pela exploração da empresa, que, inclusive, no Brasil se vê impedida de explorar em Parques Nacionais e em territórios indígenas e que, tampouco, tem assumido práticas de pressão política na implementação de seus projetos como as descritas nesse documento.

CONSIDERANDO QUE pela legislação brasileira, a exploração de petróleo é proibida em parques nacionais, mas a estatal brasileira pretende fazer isso no país vizinho, aplicando um duplo padrão.

CONSIDERANDO QUE, sendo a Petrobras uma empresa estatal nacional, cabe aos cidadãos brasileiros apoiarem demandas da sociedade organizada nos países onde a empresa opera a fim de garantir que sua atuação respeite os direitos dos cidadãos e o meio ambiente em todas as partes.

APRESENTAMOS ESSA MOÇÃO DE ADVERTÊNCIA, exigindo que o Estado Brasileiro, na figura da Petrobras, cumpra seu papel internacionalmente assumido para a preservação da Amazônia e para a sobrevivência cultural de seus povos indígenas, e que aplique os mesmos princípios adotados pela legislação brasileira no que concerne às práticas de proteção ambiental no restante dos países em que opera, diferenciando-se das transnacionais que tanto vêm prejudicando o povo e os ecossistemas da América Latina.

4 Cantos do Mundo ­ MG
AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária - PR
Amigos da Terra ­ Amazônia Brasileira
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte - PR
Associação Brasileira dos Expostos o Amianto ­ ABREA
Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCésio) - GO
Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes ­ ACPO - SP
Associação de Moradores do Bairro Jardim América - RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros Niterói ­ AGB-Niteroi
Associação dos
Geógrafos Brasileiros Rio- AGB Rio
Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente APEDEMA - RJ
Bicuda Ecológica - RJ
Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental - CEDEA
CONLUTAS
Conselho Pastoral dos Pescadores ­ PE
Ecoa - Ecologia e Ação ­ MS
Esplar- Centro de Pesquisa e Assessoria ­ CE
FASE
FASE Regional Bahia­ BA
Fian Brasil - GO
Fórum Brasileiro de ONG´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (FBOMS)
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará - CE
Fundação Águas do Piauí ­ Funaguas- PI
GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niteroi
Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios - SP
Instituto de Estudos Socioeconômicos ­ INESC - DF
Instituto Guaraqueçaba de Pesquisa - PR
Instituto para o Desenvolvimento Ambiental ­ IDA ­ DF
Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN
Liga Ambiental - PR
Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT) - RS
Os Verdes - Movimento de Ecologia Social - RJ
Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento
Projeto Brasil Sustentável e Democrático
Projeto Direitos Econômicos Sociais e Culturais ­ DESC/FASE
Rede Alerta contra o Deserto Verde ­ ES/RJ/BA
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais Amigos das Águas - PR
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental ­ REMTEA
Rede Tabaco Zero
Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias - RJ
Terra de Direitos ­ PR
Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo - RJ