Brasil: campanha contra usina hidrelétrica de Barra Grande

Prezados amigos

Nos próximos dias o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, deverá conceder licença para enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, com potencial de gerar 690 MW de energia. Este lago, com área de 93,4 Km², inundará terras de nove municípios, causando prejuízos incalculáveis ao sul do Brasil e ao país como um todo.

A Hidrelétrica só foi construída porque obteve licença baseada em um estudo fraudulento. Ela se localiza na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, cuja área abrange parte dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dos território da Argentina e Uruguai.

Conforme o geógrafo Tito de Paula Couto, foi através dos vales do Rio Uruguai que a floresta com araucária avançou no Rio Grande do Sul. É nesta região que a vegetação apresenta “melhoramento genético natural” realizado ao longo de milhares de anos. Para os cientistas da área de botânica a região, apesar de pouco estudada, apresenta espécies endêmicas, raras e em vias de extinção. Na área a ser inundada pelo lago da Usina de Barra Grande encontra-se a última população de uma espécie endêmica de bromélia a “dyckia distachia”.

Os especialistas em fauna sequer foram consultados para o licenciamento da hidrelétrica.
Neste momento é fundamental o apoio das entidades amigas para salvar uma das últimas florestas primárias existente no sul do Brasil.

Segue abaixo sugestão de carta a ser enviada a Ministra Marina Silva com cópia para Secretário executivo do MMA Cláudio Langone solicitando que não conceda licença de operação para enchimento do lago da barragem da UHE Barra Grande.

O texto pode ser enviado para o e-mail rb.vog.amm@avlis.aniram com cópia para rb.vog.amm@enognal.oidualc

Mas não esqueça de assinar a carta!

Mais informações sobre o assunto na página do Núcleo Amigos da Terra/Brasil: www.natbrasil.org.br

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Modelo de Carta

Prezada Ministra Marina Silva,
rb.vog.amm@avlis.aniram
Prezado Secretário Executivo do MMA
Cláudio Langone
rb.vog.amm@enognal.oidualc

A preocupação com a Justiça Ambiental e com os Direitos Fundamentais não possui fronteiras, a luta para garantir a dignidade do ser humano é planetária.

Estamos acompanhando o caso da Hidrelétrica de Barra Grande, e sensibilizados pela mobilização da sociedade civil junto ao Poder Público - que tenta demonstrar que a falta de um estudo de impacto ambiental fiel à flora e fauna a serem dizimadas para formação do reservatório de água, se constituiu em verdadeiro crime ambiental.

Nos juntamos a esta luta pois ela é legítima: o Brasil é signatário de tratados internacionais de proteção ao ambiente natural e aos direitos fundamentais, recepcionados pela legislação brasileira, o que implica na obrigatoriedade de serem respeitados[1], possuindo, inclusive, farta legislação que protege e recrimina as práticas criminosas contra o ambiente natural.

Consideramos a soberania do Brasil, no entanto, nos sentimos atingidos pela posição do Ministério do Meio Ambiente do Governo Brasileiro, que está admitindo a imposição de um crime ambiental à sociedade que tem demonstrado, através de documentos técnicos (pareceres realizados por Instituição de Pesquisa e Ensino Pública) em ações judiciais e administrativas, que a forma adotada para licenciamento da hidrelétrica de Barra Grande não está respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais - o que significa uma afronta aos direitos fundamentais: do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da igualdade perante a Lei, enfim, do direito fundamental à vida.

O Brasil, assim como vários outros países, que adotaram como modelo de desenvolvimento o baseado na sustentabilidade social e ambiental, se comprometeram a traçar diretrizes de desenvolvimento socioeconômico que reflitam essa ideologia assumida, por isso o artigo 170 da Constituição Federal do Brasil eleva à categoria de princípio da ordem econômica a defesa do meio ambiente. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente está desconsiderando o Estado Democrático de Direito ao licenciar a Hidrelétrica de Barra Grande.

O que a sociedade brasileira está pedindo, e o que nós estamos apoiando, se constitui em um direito soberano, que encontra respaldo na lucidez de decisões como a que ocorreu em San Jose (Costa Rica), 10 de Março de 2005 - Numa decisão sem precedentes, a Secretaria Técnica Ambiental (Setena) da Costa Rica suspendeu a construção de uma represa do Instituto Costarriquenho de Eletricidade (ICE) por não contar com um estudo apropriado sobre seu impacto ecológico e social. A represa que se planejava construir no rio Pacuare - a 95 km da capital, San José - era o principal projeto hidroelétrico do ICE, órgão estatal, e estava destinada a produzir 157 megawatts a partir de 2010.

Diante de tais ponderações, solicitamos que o Ministério do Meio Ambiente Brasileiro reveja a sua posição e não emita a Licença de Operação para a Hidrelétrica Barra Grande até que sejam feitos estudos completos da área relativos à fauna e à flora que pode ser dizimada. Estudos, estes, que se constituem no único esclarecimento capaz de subsidiar a decisão se a geração de energia elétrica para uso privado (grandes empresas nacionais e multinacionais) é mais importante para a sociedade do que a preservação do ecossistema Mata Atlântica, sob pena de se licenciar ilegalmente esta usina.

O conhecimento das espécies que serão extintas se constituiu em um direito da sociedade brasileira, que não pode ser apagado.

Cordialmente,

[1] § 2º do artigo 5º da Constituição Federal: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.