Moratória da soja: solução ou marketing?

Por Mauricio Torres e Sue Branford

Em 2004, a imprensa nacional e internacional noticiou com alarde a explosão do desmatamento na Amazônia. Naquele ano, uma área de floresta equivalente ao estado de Alagoas (27 mil km²) foi destruída, um aumento de mais de 100% em relação a 1997. Por trás dos números, a expansão da soja na região figurava como um grave vetor do desmatamento.

A ameaça representada pela soja ficou ainda mais explícita em abril de 2006, quando a ONG ambientalista Greenpeace publicou o relatório Comendo a Amazônia, que detalhou como a soja e seu mercado internacional financiavam a abertura de novos cultivos em áreas de floresta. A ONG acusou o agronegócio, redes de supermercados e de fast-food de crime ambiental, demonstrando que a cadeia produtiva da soja começava com o desmatamento da Amazônia e terminava a 6,5 mil quilômetros de distância, na forma de nuggets de frango servidos nas mesas europeias.

Assustadas com a repercussão da denúncia, empresas como McDonalds, Wal-Mart e outras grandes corporações transnacionais de alimentos procuraram uma maneira de proteger sua imagem pública. Rapidamente, iniciaram conversas com o Greenpeace. Em seguida, as tradings da soja na Amazônia se juntaram à roda.

Nascia ali a Moratória da Soja (MS), o primeiro grande acordo voluntário para redução de desmatamento nos trópicos.

De acordo com o pacto, 90% das empresas do mercado brasileiro concordavam em não comprar soja cultivada em terras desmatadas após 2006 no bioma Amazônia e/ou de agricultores autuados por exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

Entre 2004 e 2006, mesmo antes da assinatura da MS, o ritmo do desmatamento já vinha caindo bruscamente em função de vários fatores, como o uso das abundantes áreas já desflorestadas, melhorias no manejo do rebanho bovino e ações de controle pelo governo federal. Entretanto, essa redução na perda florestal acabou sendo atribuída à MS em sua publicidade institucional.

O pacto voluntário chegou a ser autoproclamado por ONGs e agronegócio como protagonista da queda de quase 80% na taxa anual de desmatamento na Amazônia no período de 2004 a 2015. Em nota à imprensa, o Greenpeace saudou a MS como “ um enorme passo para parar com o desmatamento da Amazônia” e a multinacional da soja Cargill a propagandeava como “ um sucesso retumbante“.

Originalmente negociada por um prazo de dois anos, a moratória foi renovada diversas vezes até que, em 2016, a indústria da soja concordou em transformá-la em um pacto permanente. A única grande mudança na MS foi a redefinição na data base usada como referência: originalmente fixada em 2006, foi realocada para 2008, ajustando-se ao novo e polêmico Código Florestal aprovado em 2012.

Passados mais de dez anos desde a criação da Moratória da Soja, uma questão chave permanece em aberto: Teria a MS desempenhado de fato papel tão relevante na redução do desmatamento? Ou seria o pacto uma potente ferramenta de relações públicas da agroindústria e seus consumidores corporativos para mascarar os danos socioambientais que prevalecem nas grandes plantações de soja na Amazônia?

Estudando a Moratória

Em 2014, um grupo de cientistas decidiu investigar a eficácia da MS. Os resultados da pesquisa foram publicados na prestigiada revista acadêmica Science em janeiro de 2015. Holly Gibbs, professora da Universidade de Wisconsin – Madison (USA) e uma das autoras do trabalho, explicou:

“Descobrimos que, antes da moratória, 30% da expansão da soja [no bioma Amazônia] ocorreu por meio do desmatamento e, após a moratória, quase nada ocorreu; apenas 1% da nova expansão da soja veio aos custos da floresta”.

Tal conclusão, lida isoladamente, levaria a crer na absoluta eficácia da MS. Entretanto, o mesmo estudo traz outras análises importantes, apontando, por exemplo, que muitos agricultores de Mato Grosso, estado que concentra 85% da soja plantada no bioma Amazônia, continuavam a desmatar a floresta ilegalmente e, ainda assim, considerava-se que estavam cumprindo a MS.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

O estudo explica:

“Pelo menos 627 propriedades de soja em Mato Grosso desrespeitaram o Código Florestal e desmataram florestas ilegalmente durante a vigência da MS”. Destas, segundo a pesquisa, apenas 115 infringiram o pacto, porque as áreas desmatadas na maioria das propriedades flagradas não foram cultivadas com soja.”

Esse tipo de lacuna na Moratória da Soja, além de questionar a tão propalada eficiência do acordo para reduzir o desmatamento, torna-se ainda mais grave à medida em que entidades que deveriam denunciá-la silenciam e compartilham prêmios que blindam quem segue destruindo a floresta.

Daniel Nepstad, um experiente pesquisador que hoje dirige o Earth Innovation Institute, em outro trabalho também publicado na revista Science, demonstra que a queda no desmatamento se deve a uma combinação de outros fatores. Em entrevista a The Intercept Brasil, Nepstad disse que “é impossível quantificar o efeito da MS na queda do desmatamento, mas acredito que responda por algo entre 5 e 10% do total desse declínio”.

Para o pesquisador, desmatou-se tanto em 2004 que haveria um excedente de áreas já abertas para os anos seguintes. O segundo ponto seria relativo às “melhorias no rendimento do manejo do gado, que reduziram ainda mais a demanda por novas clareiras”.

Ao avaliar a eficácia da Moratória da Soja, é fundamental ser preciso e específico e comunicar exatamente os resultados obtidos. Se, por um lado, a equipe de Gibbs foi cuidadosa na conclusão do estudo de 2015, dizendo que: “o desmatamento para plantio do grão [soja] diminuiu drasticamente”, por outro, ONGs, tradings e jornalistas não foram tão meticulosos.

O Greenpeace, por exemplo, afirma que a moratória representou “um enorme passo para parar o desmatamento da Amazônia”. Tal declaração induz ao erro: o que a moratória se propôs a fazer, e alcançou, era impedir o desmatamento pelo plantio direto da soja, o que é muito diferente de frear o desmatamento na Amazônia, onde a soja é apenas um dos vetores de destruição florestal.

Cartas na Mesa: O Jogo da Moratória

O efeito da MS em garantir a preservação florestal impedindo a substituição do bioma pela soja é fato; entretanto, tal resultado não se sustenta diante de uma análise que vá além da superficialidade das dinâmicas do desmatamento.

Em conformidade com a moratória, ao não avançar sobre áreas de florestas, os produtores de soja direcionam sua expansão às terras desmatadas antes de 2008, em sua maioria, pastagens. Consequentemente, pecuaristas deslocados por esse movimento passam a demandar novas áreas de pastos. Assim, os criadores de gado, capitalizados pela venda de suas terras para a soja, alimentam um mercado de grilagem que vende novas áreas desmatadas, acarretando com frequência a expulsão de camponeses e de povos tradicionais que ali habitavam.

“Muitas vezes, o cultivo se instala em locais de criação de gado, que por sua vez migra para a floresta”, explica Bernardo Machado Pires, responsável de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Pires admite a responsabilidade indireta da soja no desmatamento, uma vez que o produtor de soja “ compra terras já desmatadas, mais fáceis de cultivar, e o gado [que ocupava essas áreas] se desloca para áreas menos caras, ou seja, a floresta. É a dinâmica agrícola nestas regiões”.

As pesquisas de Nepstad, realizadas desde 2006, apontam na mesma direção: “Nas minhas entrevistas com produtores em Mato Grosso, vários citaram o fenômeno em que pecuaristas (e grileiros) se capitalizam através da venda de suas pastagens para produtores de soja”, explica o cientista.

Para tentar coibir essa mecânica, em 2009, o Greenpeace e outras ONGs ajudaram a negociar um acordo com as três maiores processadoras de carne bovina do país. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas concordaram em comprar gado “apenas de fazendas regularizadas do ponto de vista ambiental e sem problemas com trabalho escravo.”

Pesquisas em andamento indicam, porém, que tal acordo é frequentemente violado. Tivemos acesso a relatos de funcionários da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, em Castelo de Sonhos (Altamira, PA), de que os próprios frigoríficos encontraram meios de contornar o TAC. A violação mais comum, segundo eles, é a “lavagem de gado”, quando o vendedor declara que o boi teve origem em áreas regularizadas, quando na verdade o rebanho foi engordado em pastos formados a partir de grilagem e desmatamento.

A produção em grande escala de soja também provoca o desmatamento indireto com a implantação de grandes malhas viárias e aparatos logísticos que cortam a floresta, alimentam a grilagem, o desmatamento e as ameaças a povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária. O caso da explosão de derrubadas ao longo da rodovia BR-163 logo após o anúncio de seu asfaltamento entre Sorriso e Santarém é um exemplo concreto e atual.

Um bioma por outro: o sacrifício do Cerrado

Na Amazônia Legal existem dois biomas: o bioma Amazônia e o bioma Cerrado. A Moratória da Soja cobre apenas novos cultivos no bioma Amazônia e sua propaganda acaba por ofuscar a brutal destruição do Cerrado brasileiro.

Ambos os biomas da Amazônia Legal contêm muito espaço para a indústria de soja expandir sem violar a letra do acordo da moratória. “Restam 40,5 milhões de hectares de áreas antropizadas com alta e média aptidão para a soja, dos quais 22 milhões estão na Amazônia e 18,5 milhões no Cerrado, em grande parte ocupados com pastagens. E é para lá que o governo deveria orientar racionalmente a futura expansão na área de grãos”, explicou à reportagem o pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

O pesquisador não está sozinho. Muitos estudos que avaliam a evolução do agronegócio indicam essas vastas áreas já desflorestadas como solução sustentável para suprir a crescente necessidade da agroindústria por novas terras de cultivo. No caso de Carneiro, o pesquisador tem consciência dessa lacuna e tem empenho em resolvê-la. Mas essa atenção não é comum a muitos.

Esse discurso, porém, é perigoso porque generaliza e abre caminho para uma grande ameaça socioambiental, já que várias dessas porções antropizadas são ocupadas por terras indígenas não formalmente reconhecidas, assentamentos de reforma agrária e outros grupos sociais. Direcionar a expansão do agronegócio sobre esses locais sem que se saiba como são ocupados implica dar continuidade a um movimento expropriatório histórico.

No Cerrado, a equação é ainda mais simplória: toda a soja produzida no bioma pode ser comercializada afirmando-se que atende aos critérios da Moratória da Soja, carregando a falsa mensagem de que trata-se de uma “cadeia produtiva com desmatamento zero” mesmo que o grão tenha sido cultivado em terras recém-desmatadas.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade, com altos níveis de espécies endêmicas.

Estudos recentes sobre a região de 45 milhões de hectares conhecida como Matopiba e localizada entre os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia indicam que a porção cultivada com soja no cerrado dobrou na última década, passando de 1,3 para 2,5 milhões de hectares entre 2003 e 2013. Quase três quartos dessa expansão ocorreu sobre vegetação nativa do Cerrado.

No estudo de 2015 publicado na Science, Gibbs recomendou que a MS fosse estendida ao Cerrado: “Se a expansão da produção em grande escala continuar em Matopiba, a vegetação natural remanescente poderá se tornar altamente suscetível à conversão em plantios de soja se não forem estabelecidas salvaguardas adicionais. Expandir a MS poderia reduzir a conversão direta em curso da vegetação do cerrado em cultivos de soja.”

No ano passado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, sugeriu que a moratória fosse estendida ao cerrado, mas a ideia não avançou, em grande parte, porque a indústria de soja é assumidamente muito relutante em assumir qualquer pacto pelo não desmatamento do cerrado.

Enquanto isso, a expansão da monocultura da soja segue a todo vapor. A Mighty Earth, uma organização ambiental internacional, enviou recentemente pesquisadores para a região. Eles viajaram por centenas de quilômetros no cerrado e, para sua consternação, encontraram mais do mesmo: “Vastas áreas de savana recentemente convertidas em enormes monoculturas de soja que se estendem até o horizonte”. Os agricultores confirmaram a Mighty Earth que seus principais compradores são Cargill e Bunge – dois dos principais signatários da Moratória da Soja – e que essas empresas estariam inclusive, muitas vezes, fornecendo financiamento para a destruição do cerrado.

O relatório da Mighty Earth pede a ampliação da moratória para o bioma: “O tipo de desmatamento que encontramos no Cerrado … não é inevitável. Na Amazônia brasileira, a Cargill, a Bunge e outras empresas descobriram como proteger os ecossistemas e ainda fazer crescer seus negócios”. Vale ressaltar que o estudo da Mighty Earth não avaliou potencial “vazamento” da soja que seria plantada em áreas de floresta para o cerrado em função do bloqueio imposto pela MS no bioma Amazônia.

Para os críticos da MS, o acordo foi selado apenas para o bioma Amazônia justamente pela possibilidade e facilidade em seguir com a expansão da soja no cerrado, bioma excluído do pacto. Desta forma, os produtores de soja poderiam continuar ampliando seus campos sem violar a moratória e seguir alegando obediência ao pacto.

Isso permitiu e continua permitindo que as empresas usem publicamente seu “sucesso na proteção da floresta” sem, essencialmente, mudar a forma como operam. Um exemplo claro é a Cargill, que negocia soja proveniente da destruição do cerrado, mas usa a MS para blindar-se e construir uma aura de “sustentabilidade ambiental”. A empresa afirma que “no Brasil, temos visto grandes progressos com nossos parceiros para avançar na moratória da soja na Amazônia por mais de uma década. Hoje, estamos trabalhando com mais de 15 mil produtores de soja e colaborando com governos, ONGs e parceiros para implementar o código florestal brasileiro e avançar na proteção florestal”.

Assim, em um contexto em que as tradings financiavam e financiam a destruição do cerrado, a Cargill, juntamente com o Greenpeace e o McDonalds, recebeu o Prêmio Keystone por “liderança na redução significativa do desmatamento e da agricultura em terras degradadas na última década, através da colaboração da MS”.

Soja, meio ambiente e justiça social: uma conta que não fecha

No reflexo da estratégia de comunicação das companhias de commodities que alardeia seu dito sucesso em deter o desmatamento, trabalha-se ativamente para desviar o foco da opinião pública sobre os outros impactos da indústria da soja.

O uso de pesticidas, por exemplo, é ignorado nos materiais promocionais da MS, como lembra o médico Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal de Mato Grosso e autor de vários estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.

Comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

Pignati disse a The Intercept que, só no Mato Grosso, são despejados cerca de 200 milhões de litros de agrotóxicos anualmente. Segundo o médico, isso acarretaria danos como “intoxicações agudas e crônicas, câncer, malformações fetais, desregulações endócrinas, doenças neurológicas, distúrbios mentais e agravos respiratórios e intestinais”.

Defensores de direitos humanos denunciam que o superdimensionamento do sucesso da MS eclipsa outros danos causados pela soja. No marco da moratória, toda a soja cultivada ou que venha a ser plantada nas porções já ocupadas por comunidades é aceitável. Afinal, não houve desmatamento, uma vez que a área era ocupada por roças, capoeiras manejadas e pequenas pastagens das comunidades tradicionais e indígenas ainda não formalmente demarcadas. O “sucesso retumbante” da MS parece tolerar a possibilidade de expropriação dessas comunidades e migração a uma situação de miséria nas periferias urbanas.

Embora a Moratória da Soja provavelmente tenha sido efetiva em proteger a floresta em lugares com Santarém, onde a soja estava derrubando bons nacos entre 2003 e 2005, comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

A trabalhadora rural e liderança sindical Maria Ivete Bastos vive na região onde a soja se expandiu em Santarém. Ela contou a The Intercept Brasil que “a soja tomou um grande território nosso, onde era nossa produção agrícola. O pequeno não podia brigar com o grande, ele tinha que entregar, ou às vezes ele tinha que vender grande parte e ficar só com um terreninho para casa dele”. A venda da terra acabava por ser um ato compulsório, pois após a entrada dos sojeiros na área da comunidade, a vida se inviabilizava para o grupo. “A população do planalto tinha igarapés, de onde tiravam a água pra tudo. Isso foi contaminado, porque os plantadores de soja colocavam os produtos, os agrotóxicos que eles usam”.

Outra agricultora local, Dona Maria Alba Pinto de Souza, de 62 anos, conta angustiada:

“Eu vivo e moro no meio da soja, dos sojeiros. Eles plantam a soja deles, e fica ruim para a gente, porque não pode nem criar os bichos da gente”, explica. Ela relata que sofre forte pressão para vender sua terra: “Foram três vezes atrás de comprar o terreno, e eu não quis vender”. Se vendesse, Dona Maria acredita que ia “ficar de cara pra cima, passar fome, jantar pão com café. Conheço muita gente que vendeu sua colônia, mora em Santarém, vai viver de quê? Não tem emprego. Vai trazer os filhos para a marginalização, as filhas pra prostituição. Se eu vender a terra, vou morar debaixo da ponte.”

A soja expropria comunidades rurais na Amazônia. Roças, vilas, campos de futebol, escolas e igrejas tornam-se campos de soja que, por centímetros, não expropria também os mortos neste cemitério nos arredores de Santarém (PA). Mas tudo está conforme a moratória: um sucesso. Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Resultado ou Propaganda?

A contradição subjacente à discussão sobre a Moratória da Soja – como mostrado em artigos anteriores nesta série – é que a produção mecanizada do grão na gigantesca escala industrial que ocorre no Brasil leva a inevitáveis e dramáticas mudanças no uso do solo e da biodiversidade. A monocultura da soja concentra a propriedade da terra com os poucos ricos, enquanto exacerba a desigualdade social e não enfrenta a pobreza.

Vista desta perspectiva, a MS aborda um único aspecto específico da cadeia produtiva da soja – a redução do desmatamento direto da soja no bioma Amazônia. Outras graves preocupações, que nunca fizeram parte do escopo da moratória, acabam abafadas pelo uso propagandístico dos resultados positivos pontuais proporcionados pelo acordo.

Em resposta, os defensores da MS apontam que o pacto abriu precedentes e serviu de referência para outros compromissos análogos em regiões de floresta para a produção de óleo de palma, papel e borracha, além do já citado termo de ajuste de conduta com frigoríficos.

Já os críticos desse modelo da modernização ecológica, em que a solução viria de alianças “de cima para baixo”, apontam incoerências em um modelo de pacto que acaba por fortalecer justamente o que se quer conter. Sobre a MS, apontam que foi prometido um resultado pontual e isso foi alcançado com sucesso, mas destacam os exageros alardeados por seus promotores, que chegaram a se referir a MS como “ um divisor de águas na Amazônia“.

Dan Nepstad, apesar de concordar com a maioria das críticas, acredita que os benefícios da Moratória da Soja superam suas deficiências.

Já Antônio Ioris, professor de geografia humana na Universidade de Cardiff (Reino Unido) e autor de vários trabalhos publicados sobre o agronegócio do Mato Grosso, é mais cético. Acredita que até agora a moratória fez pouca diferença na forma como o agronegócio se desenvolve na prática: “O principal objetivo da MS é melhorar a imagem do agronegócio e tentar reduzir o estigma de ser uma atividade altamente impactante […] Quem mais ganha com isso são as lideranças do agronegócio, as agroindústrias, o Ministério do Ambiente e as grandes ONGs. Quem menos ganha são os ecossistemas da Amazônia e as populações locais”.

Além dos impactos indiretos que já ocorrem, o tempo há de mostrar se o alardeado compromisso voluntário do agronegócio com a Moratória da Soja e com o bioma Amazônia será honrado quando se tornar, de fato, um empecilho aos seus interesses de expansão. A recusa da indústria em incluir no atual acordo a redução do desmatamento no bioma Cerrado explica o ceticismo.

A reportagem entrou em contato com Bunge e Cargill, mas as empresas não responderam aos pedidos de comentários para este artigo.

Em resposta a versão desta matéria, originalmente publicada em inglês por Mongabay, o Greenpeace Brasil enviou a seguinte nota:

O artigo publicado no site Mongabay aponta corretamente uma série de impactos relevantes da produção industrial de soja que não estão sendo evitados pela Moratória da Soja na Amazônia. A Moratória visa apenas o desmatamento relacionado à soja e ao trabalho escravo na região amazônica – e não tem, portanto, o objetivo de solucionar todo e qualquer problema decorrente do modelo de agronegócio existente na América do Sul, como o uso de agrotóxicos, a concentração de terra e os conflitos agrários.

Apesar de reconhecer as limitações do acordo, o Greenpeace não concorda com a qualificação pejorativa de “lavagem verde”. A Moratória produziu resultados objetivos e representa um investimento substancial de recursos por parte de ONGs, da indústria da soja e de seus clientes, de instituições financeiras e do governo brasileiro. Para dar apenas um exemplo dos efeitos do acordo, pelo menos oito milhões de hectares de floresta amazônica não foram transformados em plantações de soja, apesar de serem adequados para o cultivo e não terem nenhuma proteção oficial, pois não foram classificados como unidades de conservação, terras indígenas ou assentamentos agrários.

A Moratória pode ser considerada uma etapa importante na contenção do desmatamento da Amazônia, já que tem conseguido frear um de seus principais agentes causadores. No passado, entre 30% e 40% das áreas desmatadas eram diretamente convertidas em plantações de soja. Hoje, isso acontece em pouco mais de 1% dessas terras. A Moratória é apenas uma das muitas etapas para alcançar o desmatamento zero. Outras peças ainda precisam vir se encaixar nesse quebra-cabeça: o respeito aos direitos dos povos indígenas e de outros povos tradicionais da floresta, a responsabilidade orçamentária, os fundos de conservação; melhoramento do monitoramento e da aplicação da lei, criar uma lei de desmatamento zero, estabelecer limites ao crescimento da infraestrutura e conter outros agentes causadores do desmatamento, como a criação de gado.

A Moratória é uma solução legítima, que tem provocado uma significativa mudança de mentalidade, já que foi o primeiro acordo voluntário de desmatamento zero. Contudo, não seria pertinente para qualquer uma das empresas envolvidas se valer do sucesso que a iniciativa teve no caso da soja para desviar a atenção de polêmicas referentes a outras áreas, como o Cerrado. O Greenpeace apoia a Moratória da Soja como instrumento eficaz de contenção do desmatamento e também promove uma campanha global de reação ao modelo falido do agronegócio industrial. No Brasil, essa campanha estimula a agricultura ecológica e tem sido muito crítica quanto ao uso de agrotóxicos.

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Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

Fonte: Outras Palavras