Governança global de diversidade biológica e de clima e o conceito de soluçoes baseadas na natureza
Ainda que na última década tenham sido alcançados consensos globais para a construção da Agenda 2030, com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e para a assinatura de um novo acordo global climático, o contexto atual parece apontar para novas tendências e desafios. A pandemia da COVID-19, as mudanças profundas decorrentes de crises econômicas e financeiras, o aumento do conservadorismo no âmbito doméstico e global, assim como novas modalidades voluntárias de engajamento na governança e a presença expressiva das corporações como atores responsáveis pela implementação e financiamento das medidas lançam incertezas e questionamentos acerca dos rumos da governança ambiental.
A presente publicação é fruto de um estudo1, concluído no final de 2020, sobre governança ambiental contemporânea a partir de dois de seus dispositivos normativos mais importantes: a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD, sigla em inglês) e a Convenção Quadro das Nações Unidas de Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). Produzido pela pesquisadora Adriana Mesquita Corrêa Bueno, como parte do projeto sobre Governança Policêntrica no Sul Global, da Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center, think tank do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, o estudo traz uma perspectiva histórica das negociações desses regimes, ao analisar e comparar processos, atores e resultados, apontando potenciais desdobramentos a partir de 2020, como o Marco Global Pós-2020 de Biodiversidade e a implementação do Acordo de Paris. Nessa esfera, o estudo dedica-se, em particular, a analisar o surgimento do conceito de soluções baseadas na natureza (NBS, sigla em inglês) e como esse tem sido abordado nas negociações internacionais dos distintos regimes.
O livro está dividido em cinco capítulos. Os três primeiros dedicam-se a introduzir o tema desde a perspectiva das Relações Internacionais, recuperar brevemente o histórico das negociações da CBD e da UNFCCC, respectivamente, além de examinarem escopo, principais temas, alianças e grupos negociadores, papel das comunidades indígenas e locais (ILC2, em inglês) e resultados alcançados entre o período 1992 e 2019. O quarto capítulo concentra-se na discussão do conceito de NBS, apresentando as principais definições discutidas até o momento e os principais desafios da implementação no contexto internacional. Por fim, o último capítulo examina os potenciais desdobramentos dos processos multilaterais de negociação em biodiversidade, mudança do clima e soluções baseadas na natureza, buscando indicar oportunidades e riscos para a atuação brasileira.
1. O estudo utilizou pesquisa documental e empírica, por meio de entrevistas com atores do governo, da academia, do setor privado e da sociedade civil envolvidos nas negociações sobre biodiversidade e mudanças climáticas da CBD e da UNFCCC (conforme Anexo 4).
2. A expressão ILC é utilizada no âmbito da CBD, enquanto a UNFCCC, desde 2015, utiliza a expressão comunidades locais e povos indígenas (LCIP, em inglês). Para fins de padronização, este estudo utilizará a expressão comunidades indígenas e locais (ILC) tanto para a CBD quanto para a UNFCCC.
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