Fabricantes de ultraprocessados têm R$ 15 bi em isenção de impostos

Enquanto a população sofre para pagar o café e a laranja, as fabricantes de ultraprocessados acumulam R$ 15 bilhões em impostos que não foram pagos ao longo de uma década. Levantamento feito pelo Joio com dados oficiais do Ministério da Fazenda mostra que esse é o valor total acumulado em renúncias fiscais somente do governo federal e apenas entre as maiores empresas, entre 2015 e junho de 2024.

À frente da lista está a Recofarma, da Coca-Cola, que amealhou R$ 4,55 bilhões nesse período. A empresa é sediada na Zona Franca de Manaus, onde conta também com isenções de impostos municipais e estaduais. Lá, em tese, fabrica-se o xarope (concentrado) de refrigerante que abastece todo o sistema da corporação no Brasil. Nossas investigações mostram que a empresa se vale não apenas de isenções, como cobra créditos em cima de impostos que jamais foram pagos. Ou seja, o valor total ganho pela Recofarma é ainda maior que o mostrado pelo levantamento.

Não é preciso ir longe para encontrar a segunda maior beneficiária das isenções de impostos federais, com R$ 2,55 bilhões. A Arosuco Aromas e Sucos Ltda. está para a Ambev como a Recofarma está para a Coca-Cola: é a companhia responsável pela fabricação dos concentrados que saem da Zona Franca de Manaus para outros lugares do país.

É importante lembrar que não há qualquer razão tecnológica para que o concentrado seja fabricado na área de livre comércio, nem para que o xarope seja feito em um lugar, e o refrigerante em outro: a razão é meramente um esquema econômico, que vem desde o começo dos anos 1990, para se valer do maior número possível de benefícios fiscais.

“É uma situação que precisa ser olhada com muita atenção, em especial na discussão sobre as alíquotas do imposto seletivo, de forma que os benefícios fiscais não anulem o objetivo da política de desincentivar o consumo”, resumiu Paula Johns, diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde.

Na discussão no Congresso sobre reforma tributária, a organização atuou em defesa da aprovação de um imposto seletivo sobre ultraprocessados – ao final, o lobby das corporações fez com que fosse aprovado um tributo apenas sobre refrigerantes e águas saborizadas (como H2OH).

Porém, a alíquota e as regras para a aplicação serão definidas em um projeto de lei complementar que deve tramitar este ano no Legislativo. As grandes isenções obtidas na Zona Franca podem dar margem a Coca-Cola e Ambev para compensar uma eventual elevação da carga tributária. Em resumo, uma manutenção dos preços vigentes dessas bebidas anularia o efeito esperado sobre a redução de consumo e sobre os benefícios à saúde.

“Deveríamos investir em sistemas alimentares saudáveis, solidários e sustentáveis. Essa política é o oposto disso”, continua Paula Johns. “Gosto de imaginar uma região criando políticas públicas de incentivo à produção e ao consumo de frutas regionais, e de plantas alimentícias não comerciais. São modelos de negócios mais alinhados com o que o Brasil e o mundo precisam para enfrentar o cenário atual de múltiplas crises”.

Quase empatada com a Arosuco está a líder na venda de biscoitos no país. A M Dias Branco, fabricante da linha Piraquê, conseguiu R$ 2,52 bilhões no período analisado. Não é difícil entender de onde veio esse valor: apenas entre 2015 e 2020, a M Dias Branco obteve R$ 402 milhões por estar instalada na região Nordeste – que responde todos os anos pela maior fatia de suas receitas, inclusive.

Essa é, também, a principal razão para a Nestlé figurar entre os maiores beneficiários de isenções. Do R$ 1,5 bilhão obtido pela empresa em cinco CNPJs diferentes, foi o do Nordeste que obteve a maior fatia — R$ 732 milhões apenas por estar instalada na região.

Os recursos dados a corporações ao longo desses nove anos e meio poderiam financiar por três anos o reajuste necessário para recompor perdas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Levantamento divulgado em 2024 pelo Observatório da Alimentação Escolar mostra uma perda acumulada de 42% nos valores federais destinados ao programa, que estavam em R$ 5,7 bilhões, mas deveriam estar próximos de R$ 10 bi.

O repasse anual às fabricantes de ultraprocessados seria suficiente também para beneficiar 100 mil famílias com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No ano passado, o teto definido pela Companhia Nacional de Abastecimento era de R$ 15 mil por família. Os alimentos comprados dos camponeses beneficiam, na outra ponta, as famílias mais vulneráveis do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional. 

A discussão sobre isenções fiscais tem uma relação direta com saúde e preço dos alimentos. Desde 2022, os preços de ultraprocessados no Brasil são, na média, mais baratos que os de alimentos frescos e minimamente processados, segundo levantamento conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP).

Isso significa que grande parte da população, em particular de baixa renda, pode se ver forçada a adquirir produtos que fazem mal à saúde, e a limitar a ingestão de frutas, legumes, verduras e grãos. Os casos recentes do café, que acumulou uma alta de 39,6% em 2024, e da laranja, que teve uma elevação de 91%, são ilustrativos: são dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros.

“Uma coisa que é muito importante para a gente medir o impacto desse subsídio sobre a alimentação no país é comparar esse montante enorme aos principais programas federais de promoção de alimentação saudável”, avalia Rafael Claro, professor do Departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem da UFMG e um dos responsáveis pelo estudo sobre preços. “Se pegarmos o Pnae, que é um dos maiores programas do mundo no gênero, você tem praticamente um terço do valor despendido com o subsídio aos ultraprocessados. É bem provável que o valor do subsídio supere em muito o recurso destinado ao consumo alimentar saudável no país.”

Fonte: O Joio e o Trigo