Lizely Roberta Borges

Para cerca de 2 mil famílias paranaenses as sementes crioulas entregues nas duas primeiras semanas de setembro são importantes frentes de enfrentamento à fome e a diminuição da renda que se impõem às mesas e aos bolsos, com mais intensidade nos últimos meses. São 23 comunidades urbanas, quilombolas, de áreas indígenas, da agricultura familiar camponesa e de assentamentos da reforma agrária, de quatro regiões do estado, que receberam 185 variedades de sementes crioulas, mudas, plantas medicinais e ramas – de diversos tipos de feijão, hortaliças, frutas, chás, temperos, grãos, e outros, organizadas em kits.

Na noite desta quarta-feira (31), o plenário do Senado aprovou por 47 votos favoráveis a 12 contrários o Projeto de Lei de Conversão 12/16 (anterior MP 759), que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país.

Com temário sobre criminalização social, encontro nacional em Goiânia reunirá nos dias 26 a 29 um amplo espectro de defensores da formação jurídica para trabalhadores rurais.

Parlamentares de oposição ao governo federal devem recorrer ao presidente da Câmara de Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), para anular a votação realizada nesta quarta-feira (09) que elegeu o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai/Incra 2.

Além das lutas diárias para reconhecimento da diversidade dos povos indígenas e combate à estigmas, as ações recentes dos Poderes de Estado intensificam as violações de direitos humanos destes povos.

Para Marcelo Lavenère, "o Poder Judiciário no Brasil ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido às oligarquias locais. O juiz, na sua Comarca, no seu gabinete, lá no município no interior do país reconhece a força e o poder político do prefeito, do deputado da região, do latifundiário que predomina na área, do empresário que tem indústria na região e imagina que a estes ele deva render homenagem."