Jacques Tavora Alfonsin

"De acordo com o decidido pelo Supremo, a titulação das terras brasileiras ocupadas por quilombolas vai continuar sendo feita de acordo com o referido Decreto. Trata-se de uma vitória histórica das/os quilombolas brasileiras/os."

"Se o povo indígena não for extinto sob toda essa adversidade, como aconteceu com os seus ascendentes, não vai faltar argumento à bancada ruralista e ao atual ministro da justiça (da justiça é bom que se frise...) sustentando ser essa mesmo a condição de vida reservada “normalmente” para as/os índios", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

A iniciativa dessa visita de magistradas/os às/aos pode estar causando surpresa, mas ela marca uma diferença notável na conduta costumeira de juízas/es.

“Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição de quem ainda tem fé na democracia."

"Durante séculos e ainda hoje oprime e cerca as/os índias/os como se “reconhecimento” e “direitos originários”, referidos na Constituição, não equivalessem a realidades preexistentes ao próprio estabelecimento de um Estado que se proclame democrático e de direito"

Entre as reivindicações para enfrentar problemas dessa gravidade, exigindo solução inadiável, por sua própria natureza, a declaração de Irati elenca uma série de providências todas elas ligadas a direitos sociais dos camponeses dedicados a agroecologia, ameaçados ou até já violados", escreve Jacques Távora Alfonsin.

A mídia está divulgando neste 3 de agosto, a movimentação do MST, ocupando prédios públicos em vários Estados da Federação. Qual a motivação explicativa ou justificativa desse tipo de protesto?

"Espera-se que a inconformidade da CPT seja a de todas as organizações de defesa da terra e da gente da terra, empoderando um protesto nacional de massa capaz de reparar essa injustiça", escreve Jacques Alfonsin.