CONSEA

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou ao presidente interino, Michel Temer (PMDB), uma recomendação de veto da pulverização aérea ao Art. 1º, § 3º, inciso IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que dá “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”,

5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Documento de Referência. "A consagração da alimentação como direito básico previsto na Constituição Federal (CF) significou o reconhecimento da SAN como direito de todas e todos, responsabilizando o Estado pela sua garantia e demandando da sociedade efetivo engajamento."

No ano de 2013 o Conselho Nacional de Segurança Alimentar realizou dois eventos chamados Mesa de Controvérsias nos quais reuniu técnicos, gestores, especialistas e representantes de organizações sociais para debater a situação dos transgênicos no Brasil e seus impactos sobre a agricultura e a segurança alimentar.