Megaprojeto para exploração de potássio no Amazonas gera controvérsias

Publicada por Mongabay

A maior parte da produção mundial de potássio é utilizada como fertilizante agrícola – 95%, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram. O Brasil é o terceiro maior consumidor mundial desse tipo de insumo e o agronegócio dificilmente sobreviveria sem o produto. De acordo com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, o país importa 70% do potássio consumido internamente. E liberar a exploração do minério na região de Autazes foi uma das prioridades anunciadas por Mourão na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, em março deste ano.

“Nosso município ficou conhecido como a menina dos olhos do governo federal, mas não é por causa da nossa população indígena, que é muito discriminada; é por causa do minério que eles querem levar embora”, diz Raimundo Nonato Mendonça, um dos 12 mil indígenas da etnia Mura que vivem na região, segundo dados do Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mendonça é tuxaua (cacique) da aldeia Ferro Quente, localizada em uma das 20 terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação na região. “Para nós, vai ficar apenas o prejuízo, e os políticos não estão do nosso lado”, completa.

A frase do líder indígena revela que há diferentes lados e, portanto, diferentes narrativas sobre um mesmo empreendimento. Não à toa, o projeto de exploração mineral está envolto numa contenda judicial. A empresa  Potássio do Brasil, responsável pelo empreendimento, conseguiu obter a licença para fazer a prospecção do minério em Autazes sem realizar a consulta prévia, livre e informada ao povo Mura, como determina a  Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma, ratificada pelo Brasil e com força de lei constitucional, determina que os povos e comunidades tradicionais têm direito de serem consultados sempre que qualquer medida ou ato da sociedade hegemônica possa ocasionar dano a seus modos de vida e territorialidades.

Entenda as irregularidades do projeto em Autazes. Em setembro de 2010, a mineradora Potássio do Brasil anunciou o empreendimento no município localizado entre os rios Madeira e Amazonas, com previsões de investimento de 2,5 bilhões de dólares. O diretor da empresa, Guilherme Jácome, explica que o projeto contempla a implantação de dois poços, cada um com 7 ou 8 metros de diâmetro, uma mina subterrânea localizada a cerca de 800 metros de profundidade, uma planta de concentração de potássio, a reforma de uma estrada de 12 km de extensão, um porto no  rio Madeira e uma linha de transmissão de energia, a partir do linhão Tucuruí–Manaus, com aproximadamente 130 km de extensão.

O local onde se planeja instalar a mineradora, segundo informações fornecidas pela Potássio do Brasil, fica a 10 km de distância da Terra Indígena Paracuhuba, demarcada e homologada, e a 8 km da TI Jauary, já delimitada. Está próximo também de outras duas comunidades indígenas ainda não demarcadas, mas com solicitações já encaminhadas à Funai: Urucurituba, a 8 km, e Soares, a apenas 2 km de distância. É possível, portanto, que haja uma sobreposição entre o empreendimento e a terra indígena pretendida, que liga Soares a Urucurituba.

Com uma autorização de pesquisa concedida pelo extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), a Potássio do Brasil iniciou as atividades de prospecção dentro da TI Jauary em 2013, período em que a área já estava delimitada, e perfurou um cemitério sagrado para a comunidade. Segundo a ação civil pública, movida em 2016, os indígenas ameaçaram atear fogo no maquinário da empresa para cessar as escavações. “Quando as lideranças perceberam, eles já estavam extraindo esse material sem nos consultar”, diz Gilmara Lelis, tuxaua da aldeia Sampaio. “Nós somos um povo só. Mexeu com uma aldeia tá mexendo com todos nós, porque não vai afetar só uma aldeia, mas sim todos nós. Nós lutamos pelo um coletivo”.

O procurador da República responsável pela ação, Fernando Soave, explica que a parte sobreposta a TI Jauary foi desmembrada do projeto minerário: “A mineração que incide sobre terra indígena é proibida, não tem nem discussão. A consulta que solicitamos é para mineração fora da TI que tenha impacto sobre as terras indígenas”.

A ação judicial pede também a anulação da licença-prévia concedida ao empreendimento pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O processo de licenciamento teve ao menos duas irregularidades, além da autorização de prospecção dentro de terra indígena.

O Estudo de Impacto Ambiental, peça obrigatória no processo, apontou como significativos os potenciais impactos sobre a fauna e a flora aquáticas. E citou também uma provável incidência “muito alta” de outros tipos de danos, como o aumento da pressão ocupacional e sobre os serviços públicos, maior ocorrência de problemas de saúde, alteração da paisagem e interferência nos referenciais socioespaciais e culturais das comunidades tradicionais. Esse potencial poluidor, aliado ao porte excepcional do empreendimento, atrairia a competência do Ibama para o licenciamento, de acordo com a legislação. Além disso, faltou a análise obrigatória da Funai sobre a parte dos estudos dedicada a aferir o impacto sobre os indígenas no licenciamento feito pelo órgão estadual.

Segundo Aldinelson Pavão, tuxaua de Urucurituba, na audiência feita para apresentar esses estudos à comunidade, os representantes da empresa falaram apenas dos benefícios. “Não mencionaram nenhum impacto negativo, só positivo. Então, muita gente acredita que vai ser bom, né?”.

Pavão levou a equipe da Mongabay para ver os furos de prospecção feitos entre as vilas de Urucurituba e Soares. Eles foram fechados com placas de concreto, cercados e plaqueados como propriedade da Potássio do Brasil. A empresa informa que, “pelo resultado das sondagens, espera-se que haja potássio na região, incluindo sob a Vila de Soares”. Mas Jácome adianta-se em justificar que as vilas estão fora das Tis, embora haja indígenas entre a sua população.

Para o jurista e ex-presidente da Funai, Carlos Marés, se as terras são habitadas permanentemente pelos indígenas, e necessárias à sua reprodução física e cultural, elas são, sim, indígenas. “A Constituição brasileira consagrou aos índios o princípio do direito originário, e diz muito claramente que as terras indígenas são aquelas ocupadas pelos povos indígenas — e define mais ou menos o que é essa ocupação. Ou seja, a terra indígena é indígena, independentemente da demarcação, que é apenas um ato administrativo para traçar os limites da terra”, explica Marés.

“Fomos para a justiça e mostramos para eles que existe índio e que nós temos direito na terra que é nossa. Nós que moramos aqui. Eu já tenho 47 anos, nasci e me criei aqui, meus pais e meus avós também. Então eu acredito que não é a Potássio que vem de lá dizer que a terra não é nossa”, diz Pavão.

Os possíveis impactos

O potássio das reservas de Autazes se encontra na forma de silvinita, uma rocha sedimentar formada por cloreto de potássio (KCl) e cloreto de sódio (NaCl) – o sal de cozinha. “No processo de separação do potássio, é preciso dissolver esse sal. O problema é que o resultado disso é uma enorme quantidade de salmoura concentrada, o que pode gerar um passivo ambiental imenso numa região como a Amazônia”, explica o geólogo Juan Doblas.

“Ninguém sabe o rejeito disso para onde vai porque eles nunca falam para a gente. Onde vai ser jogada essa água? Esse sal que vai sair, vai ficar em cima da terra?”, indaga Pavão. Sosa, o tuxaua da aldeia Trincheira, reforça o coro: “o sol vai derreter o sal, e a chuva também. E são duas coisas que nós temos em grande quantidade aqui: o sol e a chuva. Se isso escorrer para os rios, os nossos peixes vão morrer”, sentencia.

A estimativa da empresa é fabricar cerca de 200 mil toneladas por mês de fertilizantes de potássio, o que geraria um resíduo de 480 mil toneladas por mês de sal de cozinha e 120 mil toneladas de areia. Esse rejeito seco, de acordo com a Potássio do Brasil, será devolvido para o subsolo de modo que, ao final do projeto, não haja subproduto na superfície. “Os poucos locais que tiverem contato com o sal serão impermeabilizados previamente, evitando contato do material com o solo e com águas subterrâneas”, explica Jácome.

A coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Manaus, Edina Pitarelli, alerta para o risco de autorizar esse tipo de empreendimento numa área de várzea, sujeita ao regime de cheias e vazantes dos cursos d’água: “qualquer contaminação de um lago ou rio se estende para os demais, porque no tempo das cheias todas essas águas se encontram.

Apesar dos cuidados anunciados pela empresa com os rejeitos, existe ainda a possibilidade de águas de fontes subterrâneas inundarem a mina. Segundo documento elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a Associação Internacional da Indústria de Fertilizantes, esse é um dos principais riscos associados às explorações de potássio e pode resultar na abertura de crateras que tornam a recuperação da mina quase impossível.

O afundamento do solo, um efeito induzido pela remoção de extensos depósitos de minério, costuma surgir décadas ou séculos após o encerramento da mineração. Há exemplos de colapsos de minas de potássio ao redor do mundo que deixaram imensas crateras no solo. O mais recente deles aconteceu em Berezniki, na região oeste dos Montes Urais, na Rússia, em 2014. Nesse mesmo local, em 2007, uma cratera com tamanho inicial de 50 x 70 metros e 15 metros de profundidade já havia aparecido na superfície da mina, causada pela infiltração repentina de águas subterrâneas nos túneis. Em novembro de 2008, a cratera aumentou para uma dimensão de 437 x 323 metros e 100 metros de profundidade.

Esses e outros riscos estão descritos no estudo Irregularidades e riscos do “Projeto Potássio Amazonas-Autazes” sobre as terras habitadas pelo povo Mura, feito por pesquisadores da Universidade Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, e da Cardozo Law School, em Nova York. A doutora em Direito  Fernanda Bragatto, uma das autoras do estudo, alerta para a ameaça que esses projetos de mineração podem representar para os direitos indígenas: “na fase de implantação do canteiro de obras da empresa já ocorre uma série de impactos associados, como doenças infectocontagiosas, além de problemas sociais, como aumento no consumo de drogas, nos índices de violência, na prostituição e nos casos de exploração sexual infantil.

De acordo com a liderança de uma das aldeias visitadas por Mongabay, Autazes já experimenta um cotidiano de violência. “Está vendo essa meninazinha? Ela tem apenas 3 anos, e foi estuprada por um forasteiro”, indigna-se o tuxaua.

O município de Altamira, no Pará, nas proximidades de onde foi construída a  hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, é exemplo de como uma grande obra pode gerar uma explosão nos índices de violência do local. Entre 2000 e 2019, a média de assassinatos por 100 mil habitantes subiu de 16,8 para 133,7, segundo o Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Os polêmicos projetos associados

A Potássio do Brasil tem entre seus controladores nomes com notório histórico de graves problemas socioambientais. A empresa é uma subsidiária brasileira da Brazil Potash, com sede em Toronto, e controlada pelo grupo  Forbes&Manhattan (F&M), um banco mercantil de capital privado especializado na criação de empresas de mineração que desenvolvem projetos em todo o mundo.

Na África do Sul, a mina Aviemore Anthracite Coal Project, operada pela F&M, foi apontada em 2014 como um dos dez mais controversos empreendimentos minerários no mundo por um relatório elaborado pela RepRisk ESG Business Intelligence. Segundo o documento, em outubro de 2012, dois trabalhadores da mina foram mortos a tiros pelo serviço de segurança privada da empresa após uma greve dos trabalhadores por melhores salários. No dia do tiroteio, os guardas supostamente perseguiram cerca de 100 grevistas nas matas próximas.

No Brasil, a F&M controla outros empreendimentos polêmicos. Na cidade de Jacobina, Bahia, há relatos feitos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de que a mina Yamana Gold, também operada pela F&M, tenha relação com a expulsão forçada de 112 famílias de suas casas. Além disso, o Ministério Público estadual detectou resíduos líquidos decorrentes da mineração de ouro na zona rural de Jacobina em áreas próximas de residências, sítios e praças públicas e por onde passam rios que preenchem as barragens responsáveis pelo abastecimento humano de água no município.

Outro dos seus projetos é a Belo Sun, no rio Xingu. Segundo o Instituto Socioambiental, a Belo Sun promete ser a maior mineradora de ouro a céu aberto do Brasil e retirará, se for implementada, cerca de 60 toneladas de ouro em 12 anos. Ao final da exploração, poderá deixar duas pilhas gigantes de rejeito de material estéril quimicamente ativo, composto por 504 milhões de toneladas de rochas, sem plano para sua remoção. A licença de instalação da mineradora canadense está suspensa judicialmente até que seja realizada a consulta livre, prévia e informada aos índios impactados. Como no caso de Autazes, a empresa tentou licenciar sem a consulta.

Essas informações estão no estudo feito por Bragato, Jocelyn Kestenbaum e outros três pesquisadores. “Ao mesmo tempo em que movimentam a economia dos países hospedeiros, muitas multinacionais estão implicadas em sérias e recorrentes violações de direitos humanos e danos ambientais ao redor do mundo. E raros são os casos em que os afetados conseguem responsabilizá-las e obter reparação, ainda que a violação a esses direitos tenha ocorrido com pleno conhecimento, ou pelo menos sem ignorar as condições em que são realizadas”, comenta a pesquisadora.

Um negócio estratégico para o Brasil? O projeto de mineração em Autazes pode suprir até 25% da demanda nacional por potássio, a um preço mais atrativo para o mercado interno, pois aproveitaria parte da logística já utilizada pelo agronegócio brasileiro. O meio de transporte seriam as barcaças carregadas de grãos que hoje descem os rios Madeira e Amazonas com destino aos portos de Itacoatiara e Santarém, de onde a soja é exportada para a Europa e a China. “Ao invés de voltarem vazias, como ocorre hoje, poderão retornar cheias com o potássio, diminuindo os custos sem aumentar os impactos ambientais”, ressalta Jácome. De fato, um dos principais mercados consumidores está no estado de Mato Grosso, de onde sai a soja que passa em frente ao local pretendido para o projeto. Para o agronegócio brasileiro, portanto, o projeto seria, sim, estratégico.

O diretor da Potássio Brasil elenca outras potenciais vantagens do empreendimento: “o mundo deixaria de emitir cerca de 508 mil toneladas de CO2 por ano (o equivalente a retirar mais de 100 mil carros das ruas), considerando apenas a economia do transporte para levar o potássio aos produtores rurais”. No município de Autazes, o prefeito Andreson Cavalcante destaca a promessa de geração de emprego e renda como um dos benefícios do projeto: “o que eles anunciam pra gente são 1,5 mil empregos diretos no pico da implantação, chegando a 5 mil empregos indiretos”. Cavalcante conta que, na fase de prospecção, já houve um substancial aquecimento na economia local. Há ainda o aumento das receitas com a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como os “royalties da mineração”. O município produtor ficaria com 65%, o estado abocanharia 23% e a União, 12%.

Um legado para o povo Mura

Como resultado de um acordo judicial, a Potássio do Brasil concordou em suspender suas atividades em Autazes e custear a consulta aos indígenas. “A Potássio queria que fosse uma consulta sem protocolo, específica para isso, e os indígenas decidiram que queriam o protocolo que especificasse os procedimentos a serem seguidos na consulta”, conta Soave. A empresa então depositou R$ 350 mil reais na conta do Instituto Pacto Amazônico, instituição nomeada pela justiça para a elaboração do Protocolo, documento em que os indígenas estabelecem as normas internas para a realização dessa consulta e de quaisquer outras que sejam necessárias no futuro.

O antropólogo Bruno Caporrino, responsável por assessorar os Mura nessa tarefa, disse que um dos temas subjacentes a todas as discussões foi diferenciar políticas públicas de favores para que os indígenas se apoderassem do seu direito a ter direitos. “A omissão do Estado prepara o terreno para a prática do favor, muito comum ali: depois de perder o terceiro filho por malária, o indígena pede, por favor, para que o empreendimento entre e construa ao menos um posto de enfermagem na aldeia”, exemplifica. A abordagem vem ao encontro de um relatório elaborado pelo MPF, que descreve algumas tentativas da Potássio do Brasil de transformar o que seria um processo de informação e consulta num balcão de negócios, com promessas de construção de escolas nas aldeias e ofertas em dinheiro a lideranças indígenas.

Entre os apoiadores dos indígenas, há rumores de que a empresa tenha distribuído mais de 70 bolsas para pesquisadores, numa tentativa de influenciar o processo de consulta – que deve contar com a participação de especialistas escolhidos pelos indígenas. Jácome nega o boato e afirma estar confiante de que o empreendimento será aceito. “Caso os indígenas digam não, a empresa estará aberta para adequar o projeto”, acrescenta.

José Claudio Mura, coordenador do Conselho Indígena Mura (CIM), tem a certeza oposta: “para nós não tem conversa, não tem acordo. Não queremos a mineração. Caporrino explica que há uma terceira via pouco mencionada numa consulta prévia. “Não é só sim ou não. Pode ser sim, ‘contanto que’. É possível estabelecer condições como, por exemplo, mais demarcações de terras”.

Para Soave, a elaboração do protocolo já foi uma vitória: “É um legado para o povo Mura. Agora vamos ver se a consulta será ou não vinculante”, diz. Eis a dúvida que paira sobre todos os atores envolvidos na questão. Se os indígenas disserem não, o Estado pode autorizar o empreendimento mesmo assim? De acordo com Marés, a Convenção 169, uma legislação que não pode ser alterada por outra, fala que consulta é feita para obter o consentimento. “Se o Estado fizer sem o consentimento, vai ser à mão de ferro”, conclui.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos