Transgênicos: disputa na OMC
No próximo mês, a Organização Mundial do Comércio (OMC) planeja dar início a um caso altamente previsível e que impactará a forma como os países regulamentam os produtos transgênicos
O Instituto para Políticas Agrícolas e Comerciais (IATP, na sigla em inglês) organizou em um novo documento as principais questões dessa disputa de mercado que envolve os Estados Unidos (com apoio do Canadá e Argentina) de um lado e União Européia do outro. O documento pode ser encontrado em IATP
Para julgar o sistema de regulamentação da produção agrícola transgênica da Comunidade Européia, a OMC também estabelecerá um modelo com medidas de segurança alimentar, saúde pública e ambiental a serem aplicadas sobre bens e serviços negociados internacionalmente. (...)
“Este é o caso sobre o qual os membros da OMC podem se valer da precaução quando incertezas científicas impedem legisladores de avaliar os riscos não só dos cultivos transgênicos GM, mas também de outras novas tecnologias” disse Steve Suppan, diretor de pesquisa do IATP. “Os legisladores norte-americanos permitem que empresas de biotecnologia determinem quando os seus produtos apresentam riscos que mereçam a preocupação das autoridades. Agora os Estados Unidos querem exportar este modelo de desregulamentação para outros membros da OMC através desta decisão”, completou Supan.
As acusações norte-americanas dizem que por não ter aprovado um único cultivo agrícola GM entre 1996 e 2001, a Comunidade Européia impôs uma moratória ilegal sobre novas aprovações sem bases científicas.
A União Européia diz, entretanto, que, durante este período, desenvolveu um sistema de regulamentação e que existem incertezas científicas significantes sobre as conseqüências dos produtos transgênicos para a saúde humana e para o meio ambiente. Mais tarde a Comunidade Européia colocou em vigor um sistema de controle de produtos transgênicos que aprovou novos produtos modificados.
Um parecer favorável aos Estados Unidos minaria a capacidade de os reguladores considerarem a ampliação dos objetivos de regulamentação com base nos argumentos da Comunidade Européia, tais como a conservação da biodiversidade e capacidade de se produzir avaliações independentes para os produtos transgênicos. Países em desenvolvimento, muitos dos quais ainda têm que estabelecer seus regimes de controle para produção de OGMs, serão particularmente afetados por esta decisão. (...) ( Organic Consumers, 17/09/2005.)
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 271 - 23 de setembro de 2005
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