TERMINATOR e novas formas de biopirataria: ameaças à diversidade e aos povos

A sociedade civil prepara-se para as reuniões das Nações Unidas em março 2006 no Brasil.

Nos dias 21-22 de outubro, representantes de 24 organizações da sociedade civil brasileira e internacional reuniram-se em Florianópolis para discutir temas relacionados à próxima reunião do Protocolo Internacional de Cartagena sobre Biossegurança, a 8ª Conferencia das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e a Conferência Internacional da FAO sobre Reforma Agrária, sediadas no Brasil no ano de 2006. O evento foi promovido pelo Centro Ecológico e Grupo ETC, com apoio da Fundação Heinrich Böll.

Pela diversidade e amplitude geográfica das organizações participantes, foram apresentados muitos casos concretos que ameaçam a diversidade biológica e cultural do Brasil nos distintos biomas. Entre estes se destacam a expansão crescente das monoculturas de eucalipto, mamona, soja transgênica, o desmatamento na Amazônia, e a imposição de regras em mecanismos de crédito e seguro agrícolas que marginalizam milhares de famílias camponesas, junto com a agrobiodiversidade que elas mantêm. Os participantes ressaltaram o processo crescente de repressão e criminalização de ativistas e integrantes de movimentos sociais, fato que inibe as ações de promoção e defesa da biodiversidade. As organizações da Amazônia denunciaram as ações de biopirataria na região, bem como a falta de uma legislação que realmente proteja a biodiversidade e o conhecimento tradicional. Na verdade, tem vigorado a marginalização e exclusão de representantes de povos indígenas, comunidades locais e quilombolas do processo de decisão de políticas que os afetam diretamente. Várias destas políticas serão apresentadas pelo Brasil nas próximas conferências das Nações Unidas.

A tecnologia Terminator – voltada à produção de sementes estéreis, é um dos temas que será objeto de vigilância mais intensa por parte da sociedade civil nacional e internacional. A tecnologia, denunciada em 1998, foi criada pela empresa Delta & Pine, mas nunca foi comercializada devido às reações que despertou em todo o mundo. Agricultores, cientistas e o próprio diretor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) a consideram uma tecnologia imoral e que atenta contra o direito de os agricultores produzirem a sua própria semente.

Em 2005, empresas como a Delta & Pine e a Monsanto vêm exercendo uma enorme pressão para encerrar a moratória internacional sobre o Terminator. Esta moratória se estabeleceu, de fato, quando no ano de 2000, a Convenção sobre Diversidade Biológica recomendou que os países não permitissem a experimentação a campo nem a liberação comercial da tecnologia. O Brasil incluiu em sua legislação de biossegurança, aprovada este ano, a proibição do uso do Terminator (chamado, em linguagem técnica, de “tecnologia de restrição de uso genético/GURTS”), porém restrito apenas aos grãos estéreis. A preocupação frente às novas pressões das empresas para romper a moratória internacional motivou a criação de uma campanha internacional, com organizações de todo o mundo (mais informações no site http://www.banterminator.org)

Desta forma, as organizações participantes do Workshop realizado em Florianópolis decidiram exigir que o Governo brasileiro – que presidirá como anfitrião a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, em Curitiba, em março de 2006 – lidere um movimento pela proibição internacional dessa tecnologia. Ao mesmo tempo, reivindicam que o Brasil implemente a decisão do artigo 18 do Protocolo de Cartagena, apoiando um sistema rigoroso de rotulagem e de completa identificação dos produtos transgênicos, em nível nacional e nos movimentos transfronteiriços de OGMs.

Outro tema que chamou a atenção foi a expedição global iniciada pelo magnata da genômica Craig Venter, que está correndo o mundo atrás da diversidade microbiana marinha e terrestre dos países megadiversos do planeta, que ele coleta com financiamento do Departamento de Energia dos Estados Unidos, visando a criação de organismos artificiais que produzam energia. A expedição provoca preocupações que vão desde a ameaça à soberania dos países sobre seus recursos microbianos, seu uso e posterior patenteamento, até temas muito graves do ponto de vista ético, em particular. Os seus trabalhos com a genômica sintética e organismos sintéticos, ou seja, a criação de vida artificial e sua liberação no ambiente estão entre as questões mais polêmicas.

A expedição global de Craig Venter já passou pelo Mar dos Sargaços, e mares do México, Panamá, Galápagos (Equador), Polinésia Francesa e Austrália. Segundo o mapa da Expedição, após a Austrália, o barco “Sorcerer” (Feiticeiro) deverá percorrer a costa de Madagascar, África do Sul e depois disso seguir para a costa brasileira, com coletas previstas na foz do Rio Amazonas. As organizações participantes estão alertas e decididas a denunciar mais esta ação de biopirataria. Craig Venter estará dia 7 de novembro próximo em São Paulo, junto com outros ícones inspiradores do empresariado global, para falar sobre “Bioestratégia – como a revolução da biotecnologia irá impactar o seu negócio e a sua vida”, durante o ExpoManagement.

Um outro tema debatido foi o “Projeto Genográfico”, iniciativa global voltada à coleta de amostras de material genético de grupos indígenas e populações locais de todo o mundo, com financiamento da IBM e da revista National Geographic. Este projeto tem provocado as reações de muitos grupos indígenas do mundo, como outra forma de biopirataria humana.

Segundo avaliação dos participantes: "Esses temas estão fora do radar do público geral, ainda que apresentem ameaças à biossegurança e à diversidade biológica e cultural. Por isso, como sociedade civil estamos nos preparando com informações e discussões em uma diversidade de eventos descentralizados, para convergir e denunciar estas questões nas reuniões das Nações Unidas que se realizarão em março de 2006, no Brasil".

Organizações Participantes:

AMAZONLINK
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
ASTRF – Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais Fronteiriços
BIONATUR
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
CAPA – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
CEADES – Centro de Estudos e Assessoria no Desenvolvimento Territorial
CEMEM- Cooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistas do Marajó
CENTRO ECOLÓGICO – IPÊ
CETAP – Centro de Tecnologias Alternativas Populares
ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
ETC Group (Canadá e México)
FASE – Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional
FEAB –Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
INSTITUTO EQUIPE
MMC- Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NEABio-UFSC – Núcleo de Estudos em Agrobiodiversidade da Universidade Federal de Santa Catarina
REDE NORTE de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional
TERRA DE DIREITOS
Comunicado de imprensa do Workshop PRE COP 8: Novas Tecnologias, Biopirataria e Biossegurança, realizado em Florianópolis dias 21 e 22 último - COMUNICADO DE IMPRENSA – 26 Outubro de 2005