‘Quando o pagamento por serviços ambientais dá uma licença para destruir’

A reportagem é de Fabiano Ávila, publicada pelo Instituto Carbono Brasil, 29-04-2014

Geralmente não damos o real valor para muitos dos benefícios que recebemos de um ecossistema sadio, como água potável, polinização e equilíbrio climático: apenas os aceitamos como se fossem dádivas que sempre estarão disponíveis para nosso uso. Porém, com o avanço da degradação ambiental do planeta, ficou claro que esses tipos de ‘serviços ecossistêmicos’ são essenciais para a nossa sobrevivência e deveriam ser protegidos. Dessa forma, começaram a surgir diversas modalidades do que hoje chamamos de ‘Pagamentos por Serviços Ambientais’ (PSAs), iniciativas que remuneram pessoas responsáveis por manterem os ecossistemas sadios, sejam elas agricultores, povos nativos ou proprietários de terras.

Na semana passada, um estudo do Instituto O Direito por Um Planeta Verde (IDPV) concluiu que esse mecanismo é mesmo capaz de promover mudanças ou de manter atitudes em prol da preservação do meio ambiente.

No entanto, há ainda dúvidas sobre os PSAs, e muitos questionam se são realmente uma ferramenta benéfica para a sociedade.

Nesse sentido, a ONG World Rainforest Movement (WRM) publicou recentemente o relatório ‘Comércio de Serviços Ecossistêmicos: Quando o pagamento por serviços ambientais dá uma licença para destruir’, no qual destaca que colocar um valor monetário na natureza é um erro.

“Longe de reduzir a destruição, uma natureza vista pelo capital se torna parte integrante da manutenção de um sistema econômico que depende da destruição dessa natureza para sobreviver”, explica o documento.

Segundo a WRM, o comércio de serviços ambientais não tenta modificar o atual modelo de produção e consumo, que seria a principal causa para a destruição ambiental, e por isso é um mecanismo que não tem como dar certo.

“O comércio de ‘serviços ecossistêmicos’ anda de mãos dadas com a ‘economia verde’: ambos são baseados no pressuposto de que o crescimento ilimitado é possível em um planeta finito e de que se trata apenas de organizar melhor esse crescimento para torná-lo ‘verde’”, explica.

“O pagamento e o comércio de ‘serviços ambientais’ é uma tendência promovida pelo setor financeiro, bancos multilaterais, organizações conservacionistas, governos e outras instituições sob o falso argumento de que o cálculo do valor monetário (ou o preço) das funções naturais vai contribuir de alguma forma para ajudar a conservar a natureza. Esse novo ataque do capital visa tornar visíveis aos mercados financeiros novos aspectos da natureza ainda não dominados pelo capital”, completa.

Para a WRM, a resposta para a preservação da natureza passa por leis mais rígidas para punir quem destrói o meio ambiente.

“Dizer ‘Não às compensações’ significa dizer ‘Sim’ à manutenção das empresas dentro das leis definidas por limites, multas e penalidades claras (…) Os esquemas de PSA que dão permissão para destruir a natureza acima do que a lei permite aumentarão o poder corporativo ainda mais. É necessário o oposto.”

A versão em português do relatório da WRM pode ser acessada aqui.

Fuente: Instituto Humanitas Unisinos