Precedente judicial contra contaminação genética nos EUA
Justiça Norte-Americana impede que Monsanto continue comercializando alfafa RR nos EUA, sustentando que o governo americano não estudou adequadamente os impactos da liberação comercial alfafa RR
No último dia 03/05 o juiz federal estadunidense Charles Breyer, da US District Court, Califórnia, proibiu o cultivo de alfafa geneticamente modificada nos Estados Unidos, sustentando que o governo americano não estudou adequadamente os impactos da liberação comercial alfafa RR, e, principalmente, o potencial de contaminação de variedades convencionais e orgânicas pelas variedades transgênicas. A decisão foi tomada no caso Geertson Farms Inc, et all v. Monsanto Company et all.
O juiz federal tornou definitiva uma decisão temporária que havia sido proferida em 30 de março, suspendendo a comercialização de sementes de alfafa transgênica - autorizada em 2005 - e obrigando a Animal and Plant Health Inspection Service -- APHIS a realizar um estudo sobre os impactos do cultivo da alfafa transgênica. Segundo o juiz, a APHIS errou ao considerar que "os impactos decorrentes do cultivo de alfafa transgênica eram insignificantes".
A APHIS e a Monsanto sustentaram que "mesmo que a desregulamentação da alfafa roundup ready resultasse na eliminação de todas as alfafas transgênicas no mundo, em outras palavras, mesmo que não existisse nenhuma alfafa cultivada no mundo que não contivesse o gene que confere resistência ao glifosato, este resultado não poderia ser considerado um impacto ambiental, porque a APHIS determinou que este gene é seguro".
Reconhecendo o direito dos agricultores à não-contaminação, a Corte americana reconheceu que "a contaminação das lavouras e da produção orgânica ou convencional é, por si só, um impacto ao meio ambiente".
A decisão também estabelece uma série de condições a serem cumpridas pelos produtores rurais que plantaram alfafa transgênica antes de 30 de março, quando a decisão passou a vigorar. Dentre estas condições, que a alfafa roundup ready seja claramente identificada e que os produtores rurais que optaram por utilizar esta tecnologia se responsabilizem pela limpeza de todos os equipamentos utilizados na produção.
Para o juiz, "o mal causado aos agricultores e aos consumidores que não querem comprar alfafa geneticamente modificada ou animais com ela alimentados supera o dano econômico da Monsanto, Forage Genetics e daqueles agricultores que querem mudar para a alfafa Roundup Ready".
Terra de Direitos
Maria Rita Reis e Daniel Furtado, Com informações de: www.worc.org; www.centerforfoodsafety.org e United States District Court.
Fonte: Terra de Direitos