Por uma CTNBio séria, honesta e descomprometida com os interesses empresariais

Car@s amig@as, este é um alerta e um pedido de ajuda.

Todos que acompanham essa discussão conhecem a dramática situação criada a partir da radical mudança de posição do governo Lula sobre os transgênicos e suas terríveis conseqüências. A péssima legislação aprovada é uma delas. Para completar, a imprensa não tem dado espaço para as críticas aos transgênicos.

Neste momento, está em curso o processo de escolha dos membros da CTNBio, conforme já divulgado pelos Boletins 279, 280, 282 da Campanha. Com o imenso poder dado à CTNBio pela Lei de Biossegurança, é ainda mais indispensável que seus membros sejam imparciais e tenham como preocupação única a biossegurança. Mas, como esperado, há uma grande movimentação por parte dos defensores dos transgênicos para que os escolhidos sejam ligados à promoção da biotecnologia e até à antiga CTNBio.

Apelamos párea que todas as entidades e pessoas interessadas em uma CTNBio séria, honesta e descomprometida com os interesses empresariais pressionem os vários responsáveis pela escolha dos futuros membros da Comissão conforme a mensagem de orientação em anexo. Se precisarem de mais informações, entrem em contato comigo ou com o Gabriel (21) 2253-8317 Ramal 236.

Abraços,
Jean Marc
rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil

Resumo do processo de escolha da nova CTNBio

Uma avaliação sucinta da situação atual permite concluir que, dentre as escolhas que temos maior poder de influência, há alguns processos em curso positivos, outros negativos e outros sobre os quais não temos qualquer conhecimento.

De acordo com o artigo 11 da Lei, a CTNBio é composta de 27 membros (e seus suplentes), todos devem ter grau de doutor, sendo:

-12 cientistas (3 da área de saúde humana, 3 da área animal, 3 da área vegetal e 3 da área ambiental), indicados pelo Ministro da Ciência e Tecnologia;

-9 representantes de ministérios, indicados pelos respectivos Ministros (sendo um de cada um dos seguintes ministérios: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores);

-1 especialista em defesa do consumidor, indicado pelo Ministro da Justiça;

-1 especialista em saúde, indicado pelo Ministro da Saúde;

-1 especialista em meio ambiente, indicado pela Ministra do Meio Ambiente;

-1 especialista em biotecnologia, indicado pelo Ministro da Agricultura;

-um especialista em agricultura familiar, indicado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário;

-um especialista em saúde do trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego.

Os especialistas (e seus suplentes) são escolhidos pelos Ministros, a partir de listas tríplices elaboradas pelas organizações da sociedade civil providas de personalidade jurídica, cujo objetivo social seja compatível com a especialização.

Positivo

- Especialista em meio ambiente – a indicação já foi feita sob a coordenação do FBOMS – Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais e com ampla participação das organizações.

- Especialista em agricultura familiar – a indicação foi feita sob a coordenação da FBOMS.

- Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – já foram indicados titular e suplente – Magda Zanoni e Fancisco Caporal.

 

Negativo

- A indicação do especialista em saúde está ocorrendo por meio de um processo sem transparência e sem a participação das organizações não governamentais – o que já gerou uma manifestação do Deputado João Alfredo na tribuna da Câmara dos Deputados e uma carta do Idec e do Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor ao Ministro da Saúde. É fundamental uma pressão sobre o Ministro da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde para que este Conselho coordene o processo de participação das organizações.

- Os 12 cientistas estão sendo escolhidos por meio de uma comissão criada pelo MCT com grande participação de ex-membros da CTNBio e em processo inadequado (conforme divulgado no Boletim 282 da Campanha). É preciso que todos denunciem a falta de transparência e a parcialidade deste processo e a falta de ética de conhecidos lobistas pró-transgênicos participarem da escolha da próxima CTNBio.

Incógnita

- Não se tem conhecimento do processo de indicação do especialista em defesa do consumidor. Muito antes da aprovação do Decreto de Biossegurança, foi publicada Portaria do MJ solicitando às organizações indicação de nomes, mas não se tem notícia de nenhum ato do Ministério da Justiça neste momento de escolha. O Idec e o Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor irão solicitar esclarecimentos e transparência no processo.

- Não se tem qualquer notícia do processo de indicação em saúde do trabalhador. É importante que organizações que tenham como finalidade a proteção do trabalhador solicitem esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e que sugiram nomes de doutores para serem membros da CTNBio.

- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. As organizações que tiverem acesso ao Secretário devem tentar influenciar a escolha do representante.

- Representante do Ministério da Saúde. As organizações que tiverem acesso ao Ministro da Saúde devem tentar influenciar a escolha do representante.

Dúvida

- Há indícios de que os representantes do MMA seriam Capobianco (titular) e Nodari (suplente). Esta indicação nos preocupa porque Capobianco não domina o tema e vem mostrando atitudes mais do que ambíguas. Nodari deveria ser o titular e devemos manifestar esta posição à Marina.