O retrocesso no controle dos agrotóxicos no Brasil

O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Entre os anos de 2009 e 2012, as análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) detectaram contaminação de 60 a 70% dos alimentos e pelo menos 30% de amostras impróprias para consumo humano, como analisado no ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’. Mas, de repente, em 2017, o Brasil virou o país dos “alimentos seguros”.

Como a Anvisa colaborou para tamanha boa notícia? Simples: alterou seus métodos de análise e conclusões. Agora, 1,11% dos alimentos apresentam risco agudo, o que mesmo assim não é pouco. A cada 100 pessoas, uma pode passar mal intoxicada ao ingerir um dos produtos monitorados. Antes, a metodologia dava destaque as amostras impróprias para consumo humano, que nesse último relatório foram de 19,7% em média.

O agronegócio aproveitou a oportunidade para criar uma nova narrativa dos resultados. A tão questionada Anvisa virou a avalista do modelo químico dependente da grande monocultura para a exportação de commodities.

Nessa mesma direção, o IBGE anunciou que irá cortar 50% das perguntas do novo Censo Agropecuário, deixando apenas uma sobre os agrotóxicos e retirando por completo as questões relacionadas à agricultura familiar. O Censo de 2006 retratou que 70% dos alimentos que chegam à população brasileira vem dos pequenos produtores. Este dado quebrou um dos mitos do discurso de que o agronegócio alimenta o Brasil, mas agora a série histórica será quebrada. O Censo Agropecuário foi atrasado por falta de recursos e vai ser financiado com cortes, salvo por uma desinteressada emenda parlamentar articulada em uma Comissão do Senado dominada pela bancada ruralista. A melhor forma de se curar a febre está sendo quebrar o termômetro.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a bancada ruralista busca aprovar um novo marco legal para os agrotóxicos no Brasil. O foco é reduzir o papel das áreas de saúde e ambiente e concentrar no Ministério da Agricultura as atribuições do registro, criando uma CTNAGRO nos moldes da CTNBIO, comissão que aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos que chegaram para análise.

Para tornar o quadro ainda mais grave, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), juntamente com representantes das industrias de agrotóxicos estão elaborando uma proposta de Medida Provisória (MP) onde é previsto que agrotóxicos que causem efeitos crônicos como o câncer, distúrbios hormonais e reprodutivos ou malformações possam ser comercializados no Brasil. Na base dessa proposta está a metodologia de avaliação de risco, cujos princípios foram utilizadas na nova versão do PARA/ANVISA.

Um movimento semelhante de ofensiva do agronegócio também pode ser observado nos estados. No Ceará, o governo estadual está para enviar uma proposta de lei de agrotóxicos para a Assembleia, que retrocede as salvaguardas da lei vigente desde 1993. Um retrocesso de 24 anos, onde as questões de saúde, ambiente e participação social são totalmente esquecidas face a liberalização e desregulamentação de interesse do setor.

É hora de mobilizar toda a sociedade brasileira contra esse golpe ao direito à informação e à alimentação saudável. Uma boa iniciativa neste sentido é a plataforma chegadeagrotoxicos.org.br, apoiada pela Fiocruz e Abrasco, que coleta assinaturas pela redução dos agrotóxicos no Brasil.

Fonte e foto: ABRASCO