O Banco Mundial facilita a abertura de países da América Latina aos transgênicos

Cinco cultivos transgênicos “alvo” foram escolhidos como modelos (milho, batata, algodão, mandioca e arroz), dos quais 4 são originários da região (exceção para o arroz). Estes serão testados no Brasil, na Colômbia, no México, na Costa Rica e no Peru. Com isso, nas palavras do projeto, pretende-se fazer com que o processo de tomada de decisão sobre transgênicos seja mais “científico”, “balanceado” e com “menos alarmismo”.

Dizendo ter o objetivo de cumprir os artigos 22 e 14 do Protocolo de Cartagena de Biossegurança, que tratam respectivamente de capacitação e de arranjos regionais, os formuladores do projeto passam por cima de um terceiro artigo do mesmo acordo, ao qual parecem não dar muita importância: justamente o que trata da participação da sociedade civil (artigo 23). Todo o processo está sendo conduzido no Brasil sem nenhuma consulta à sociedade civil.

Entre os parceiros do projeto estão grupos ligados às multinacionais de biotecnologia, como o Public Research and Regulation Innitiative, que se opõe à participação do público nas decisões sobre transgênicos, o AgBio e o AfricaBio. O consultor brasileiro para o projeto é do CIB - Conselho de Informações sobre Biotecnologia, entidade de propaganda dos transgênicos financiada pela empresas de biotecnologia.

O projeto tem como justificativa a rápida expansão do uso de transgênicos na América Latina, só perdendo para os Estados Unidos, segundo o projeto. Acontece que, no caso, o Brasil sozinho, com a soja transgênica, responde por todo o rápido crescimento dos transgênicos na região alegado no projeto. Colômbia, Costa Rica, México e Peru sequer aparecem nas estatísticas sobre uso das sementes modificadas. A ONG Grain deu uma explicação muito mais plausível para a seleção dos países, dizendo tratar-se de “uma estratégia de longo prazo do Banco Mundial e do governo dos Estados Unidos para harmonizar as regras para transgênicos nas regiões como forma de se abafar os processos nacionais, que são muito mais susceptíveis à oposição local. A idéia é estabelecer normas favoráveis em poucos países cujos governos são abertos aos transgênicos e depois usá-las como modelo que pode ser imposto aos países vizinhos através de acordos regionais” [1].

A proposta apresentada ao GEF ( Global Environmental Facility - fundo para projetos ambientais composto por doações de países e gerenciado por agências das Nações Unidas e pelo Banco Mundial) se organiza em torno de três principais eixos: desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco e de impactos sócio-econômicos dos transgênicos, incidência sobre processos de tomada de decisão e um último sobre comunicação, focando em formadores de opinião. Através da Embrapa (via Cenargen - Centro Nacional de Recursos Genéticos), o Brasil ficará responsável por avaliar os casos de mandioca, milho, algodão e batata.

Com o viés com o qual se apresenta, o projeto deveria ser rejeitado. Caso contrário, a tendência é que ele circunscreva à sua metodologia de análise de riscos apenas os procedimentos preconizados pelos promotores dos transgênicos. Delimitando no método apenas as perguntas para as quais aparentemente se tem resposta, sua aplicação em outros casos surpreenderá se encontrar maiores problemas resultantes da liberação de transgênicos. Dessa forma pode-se chegar, cientificamente, à conclusão de que milho, algodão, batata e mandioca transgênicos podem ser liberados seguramente em suas regiões de origem e diversificação. O que dizer do resto?

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[1] A nota do Grain, em inglês, está disponível em: GRAIN

O projeto do Banco Mundial está disponível aqui, item 24.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Número 305 - 30 de junho de 2006
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil