Moratória global às sementes terminator

Car@s Amig@s,

Por ocasião da realização do Terceiro Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP 3) e do Fórum Global da Sociedade Civil (paralelo à MOP) o debate sobre os transgênicos voltou ao grande noticiário com muita força.

O lobby pró-transgênico continua a insistir em frases de efeito como “os transgênicos já são uma realidade” ou “esta tecnologia veio para ficar”, procurando manter a sociedade num estado de conformismo frente a produtos de segurança cada vez mais duvidosa e desenvolvidos para aumentar o controle de poucas empresas sobre a produção agrícola.

A situação de conformidade que se busca criar também procura fazer crer que os produtos transgênicos são equivalentes aos convencionais e que medidas de controle ou identificação desses produtos são desnecessárias e redundantes. Felizmente, não é assim que a coisa vem acontecendo, tanto é que na semana passada diferentes veículos de comunicação se esforçaram para explicar a seu público a diferença entre “contém” e “pode conter transgênicos”, mostrando que esta não é uma discussão marginal com sentido apenas para entendidos do assunto.

Durante uma semana, representantes de 132 países se reuniram em Curitiba para discutir as formas de implementação de medidas de biossegurança associadas ao transporte internacional e uso de organismos vivos modificados (OVMs). O principal debate, que tratou da identificação de cargas com OVMs, beirou o impasse mas acabou chegando a um resultado que ao menos impediu o naufrágio do Protocolo.

Negociada a partir da proposta e da liderança brasileira, a identificação de cargas deverá informar que um carregamento “contém” transgênicos nos casos em que a cadeia de produção provê essa informação e “pode conter” nos casos em que não se tem conhecimento do conteúdo da carga. Na MOP 5, ou seja, daqui a 4 anos, os países signatários do Protocolo deverão avaliar essa medida com vistas a tomar uma decisão pelo “contém” dali a dois anos, na MOP 6. Assim, se conquistou mais seis anos de portas abertas para a contaminação por transgênicos e de dificuldades para os que preferem manter seus sistemas de produção sem essas sementes.

Durante a primeira semana do Fórum Global da Sociedade Civil foram realizados 9 painéis, todos críticos aos transgênicos, com a participação de 25 palestrantes de 11 países, além de uma feira da biodiversidade, manifestações diárias de centenas de militantes da Vía Campesina e um ato em defesa do milho crioulo organizado por agricultores familiares do Sul do País. Neste ato foi lida e aprovada uma carta à CTNBio expressando as preocupações dos produtores familiares ecológicos em relação aos pedidos de liberação comercial de milho transgênico que constam da agenda da Comissão.

Já na reunião oficial, ficou evidente que as discussões sobre o Protocolo de Cartagena só não atingiram propostas mais avançadas de controle do uso dos transgênicos porque a vontade de países e de suas populações esbarram e são limitadas pelo poder político-econômico de um reduzido grupo de multinacionais da área de sementes, agroquímicos e fármacos. Essa força decisória do mundo globalizado expressou sua vontade através de alguns governos vinculados aos Estados Unidos, como Paraguai e Nicarágua, mas principalmente México, e também na grande quantidade de lobistas presentes nas delegações de diferentes países. No caso brasileiro, de uma delegação oficial de 136 pessoas, 67 eram do governo e 69 observadores. Entre estes, mais de 30 eram das indústrias e apenas 6 de ONGs e movimentos sociais. Interessante destacar o apego desses setores pró-transgênicos à falta de transparência: além de boicotarem a rotulagem interna de alimentos e defenderem a identificação vaga de transgênicos no mercado internacional, não se apresentaram na reunião de Curitiba como representante de indústrias, mas sim como “ONGs” ou “Parties” (Parte do Protocolo, o mesmo status de membros do governo).

Fica, assim, mantida a questão: se os transgênicos apresentam tantas vantagens, por que não identificá-los claramente e por que seus proponentes não se apresentam publicamente como o que de fato são?

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Convenção da Diversidade Biológica mantém moratória global às sementes terminator.Na COP 8, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, juntos com os Estados Unidos (que não são parte da Convenção) e empresas de biotecnologia, estavam pressionando para que fossem liberadas pesquisas de campo com as sementes transgênicas estéreis baseadas em “avaliações caso a caso”. Esta proposta foi rejeitada hoje por unanimidade no grupo de trabalho que discute o tema, mas ainda depende de aprovação pelo plenário da Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica.

rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil
Boletim Número 293 - 24 de março de 2006