Governo troca floresta pela aprovação do Salário Mínimo

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Governo troca floresta pela aprovação do Salário Mínimo


Brasília - O Governo abandonou a própria proposta de alteração do Código Florestal para conseguir o apoio da bancada ruralista de 170 parlamentares no Congresso na votação da Medida Provisória do salário mínimo. Apesar da declaração do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, de que o Governo não

aceita o relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), ficou claro que o código florestal foi usado como barganha para conseguir a aprovação do novo teto do salário mínimo de R$ 151,00.

A proposta do relator foi aprovada por 10 votos contra 3 e uma abstenção. Com isso, a área de reserva legal na Amazônia cai de 80% para 50% e no cerrado amazônico especificamente de 50% para 20%. O texto segue agora para votação em plenário, onde pode ser aprovado por maioria simples ou por voto de liderança.

"Caso a proposta dos ruralistas seja aprovada em plenário, o Brasil voltará a bater recordes de desmatamento", observa Garo Batmanian, secretário geral do WWF-Brasil. Desde 1996 vem sendo reeditada a Medida Provisória 1946 que dispõe sobre o novo código florestal. A MP foi decretada na época como resposta do Governo ao desmatamento recorde de 30 mil km2 registrado no ano anterior: ela aumenta para 80% a área de floresta protegida na Amazônia. A taxa de desmatamento de 1999 anunciada há poucas semanas ficou em torno dos 17 mil km2.

A proposta de Micheletto, relator da Comissão do Congresso que vinha analisando a questão, ignora todo o trabalho feito no CONAMA - órgão máximo do meio ambiente no Brasil - pelos representantes de ministérios, governos estaduais e municipais, setor produtivo, trabalhadores rurais e ONGs ambientalistas. Micheletto desconsiderou o texto do CONAMA e introduziu várias modificações em seu relatório, atendendo às aspirações dos ruralistas que alegam um "engessamento" das atividades econômicas caso a área de reserva legal na Amazônia se mantenha em 80%. "Isso não é verdade, pois a exploração dos recursos naturais pode ser feita em área de reserva legal, inclusive de madeira. O WWF trabalha na região incentivando o manejo florestal, pois acreditamos que essa é a vocação da Amazônia," diz Batmanian.

A proposta de Micheletto foi para votação ontem por pressão dos ruralistas, que decidiram usá-la como instrumento para obter o apoio dos parlamentares governistas da Comissão em troca do apoio na aprovação do salário mínimo. "É lamentável que o meio ambiente continue sendo usado como moeda de troca nas negociações de política econômica,", reagiu Garo Batmanian. O próprio ministro Sarney Filho disse lamentar que "os setores ruralistas mais retrógrados tenham se aproveitado de um momento delicado do país para aprovar a proposta de

Micheletto".

Agora a disputa vai ser em plenário, onde o apoio aos ambientalistas é minoria. A única forma de reverter isso é com a mobilização da opinião pública. O WWF e outras ONGs ambientalistas continuam a campanha "SOS Florestas" pedindo apoio para as emendas que serão negociadas com os parlamentares alterando os percentuais estabelecidos no texto aprovado hoje.

WWF BRASIL, BRASÍLIA - DF
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