Europa: liberação comercial de transgênicos e avaliação de risco: o papel da EFSA
Tentam minimizar as preocupações sobre os riscos dos transgênicos via ações na Organização Mundial do Comércio. Porém, a Comissão Européia se adiantou dizendo que "as mudanças se darão dentro do atual marco legal, em acordo com o Comissão Européia e a OMC, e evitando qualquer atraso indevido nos procedimentos de avaliação"
Car@s Amig@s,
Dizer que a liberação comercial de transgênicos passa por processos insuficientes de avaliação de risco onde prevalecem os dados das empresas não é novidade. A novidade está no movimento de revisão desses critérios em curso na União Européia. Liderada pela Áustria e com o apoio de vários outros estados membros, a iniciativa levou a Comissão Européia a promover mudanças práticas nos procedimentos da Autoridade Européia para Segurança Alimentar (EFSA) adotados para a liberação de transgênicos. O objetivo dessa revisão é conferir maior consistência científica e transparência às decisões da EFSA, tidas como enviesadas a favor das empresas de biotecnologia.
A bandeira foi levantada pelos comissários de meio ambiente, Stavros Dimas, e de saúde e defesa do consumidor, Markos Kyprianou. Para Dimas, as avaliações de risco feitas pela EFSA se baseiam demais nas informações fornecidas pelas empresas. "Assim, a EFSA não pode garantir a consistência científica de suas decisões. Eles apenas avaliam estudos sobre impactos no curto prazo e não levam em consideração as opiniões dos estados membros."
As propostas feitas por Dimas e Kyprianou têm como objetivo promover melhorias que garantam aos países membros e à sociedade de forma geral que as decisões sejam baseadas em avaliações científicas de alta qualidade e que garantam elevada proteção à saúde humana e ao meio ambiente. A Comissão poderá suspender os procedimentos para autorização para apreciar novas questões científicas relevantes apresentadas por estados membros e que não tiverem sido contempladas pelo EFSA.
O lobby pró-transgênicos de pronto se posicionou contrário às medidas e disse que elas atrasarão os projetos em biotecnologia. Eles não querem nem ouvir falar em estudos de médio e longo prazo sobre os efeitos dos transgênicos. Além disso, tentam minimizar as preocupações sobre os riscos dos transgênicos via ações na Organização Mundial do Comércio. Porém, a Comissão Européia se adiantou dizendo que "as mudanças se darão dentro do atual marco legal, em acordo com o Comissão Européia e a OMC, e evitando qualquer atraso indevido nos procedimentos de avaliação".
Diante disso, os estados nacionais reafirmam o interesse e a importância de defender seu povo, a despeito do poder das empresas da área. Da mesma forma, fica mais uma vez evidente a fragilidade dos argumentos e postas em questão as motivações que levam autoridades a afirmar que os transgênicos hoje no mercado são seguros para a saúde e o meio ambiente.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 297 - 28 de abril de 2006
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil