Europa: garantir a continuidade da agricultura convencional e orgânica

Como garantir a não contaminação de cultivos ecológicos ou convencionais por transgênicos e como garantir o direito de escolha do consumidor? Quais são as experiências já em curso e quais políticas são necessárias para viabilizar zonas livres de transgênicos?

Estas questões adquiriram nova dimensão no cenário europeu após a União Européia ter aprovado uma legislação sobre "coexistência" de plantações transgênicas, convencionais e orgânicas com o objetivo de garantir o direito dos consumidores e agricultores a alimentos e cultivos não transgênicos. Mas a regulamentação da legislação ficará a cargo de cada um dos países, conforme decidiu a União Européia.

A "política de coexistência", contudo, suscita muita preocupação por parte de cientistas, gestores públicos, agricultores e consumidores, dada a impossibilidade ecológica e operacional de se proteger os plantios convencionais e orgânicos da contaminação transgênica.

O evento também focou as zonas livres de transgênicos como forma de se evitar a contaminação. A Emília Romana, região que sediou o encontro, é uma das muitas da Itália que já se declarou " livre de transgênicos". Como em outras regiões italianas, as autoridades do lugar temem que a introdução de plantios transgênicos ameace sua economia agrícola, em particular a agricultura orgânica, que tem uma grande presença na Emília Romana. A Itália, aliás, tem a maior produção orgânica da Europa.

O estabelecimento de Zonas Livres de Transgênicos vem crescendo em todo o mundo, em particular na Europa, como a forma mais segura de proteger regiões e consumidores da contaminação por transgênicos. Segundo levantamento realizado pela ONG Friends of the Earth Europa, há atualmente 164 regiões na União Européia que são Zonas Livres de Transgênicos, e mais de 4.500 localidades que foram declaradas por suas autoridades como livres de transgênicos. Na Europa, a Áustria e a Grécia são países inteiramente livres de transgênicos, enquanto a França, Polônia e Grã Bretanha têm vastas regiões nas quais seu plantio é vedado.

Uma das experiência apresentadas foi a de agricultores orgânicos da Califórnia, que conseguiram tornar Mendocino County o primeiro município nos EUA livre de transgênicos. A representante do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) informou a respeito da luta do governo do Paraná para manter o porto de Paranaguá livre de transgênicos, evitando a contaminação da soja não transgênica, e a absoluta falta de legislação no país para proteger agricultores convencionais e orgânicos da contaminação com transgênicos. No caso italiano, predomina a visão de que a única maneira de se garantir a oferta e a identidade dos produtos tradicionais das diferentes regiões do país será a transformação de toda a Itália em uma zona livre de transgênicos.

O representante da província austríaca da Upper Áustria na União Européia contou como sua região vem lutando para manter a lei regional que proíbe o cultivo de transgênicos. Junto com a região italiana da Toscana, a Upper Áustria lidera a Rede de Regiões da Europa Livres de Transgênicos, que reúne 30 regiões associadas.

No caso da legislação européia de coexistência, além da manutenção de Zonas Livres de Transgênicos, os palestrantes europeus defenderam a adoção de medidas as mais restritivas possíveis, como é o exemplo da legislação alemã, aprovada pelo Parlamento Alemão em 26 de novembro de 2004. Embora falhe em enfrentar adequadamente os danos ambientais causados pelos transgênicos, a nova lei obriga os plantadores de transgênicos a registrar publicamente a localização dos seus cultivos e os torna responsáveis financeiramente pela eventual contaminação de cultivos não transgênicos de seus vizinhos. Afinal, não é razoável que a introdução de um novo sistema de agricultura por alguns, ameace a existência de outros sistemas existentes, como o convencional e o orgânico.

Por isso, como orienta a Consumers International nas regiões em que as autoridades pretendam autorizar o cultivo de transgênicos, é necessário que se aprove legislação rigorosa de coexistência e se estabeleçam zonas livres de transgênicos e, caso se evidencie como problemática a coexistência de cultivos transgênicos e não transgênicos, os consumidores devem exigir a proibição dos cultivos transgênicos, de modo a garantir a continuidade da agricultura convencional e principalmente a orgânica.

Maiores informações: http://www.consumersinternational.org/ e http://www.gmofree-europe.org/

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 272 - 29 de setembro de 2005
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil