Congresso dos EUA estende silenciosamente Lei de Proteção à Monsanto

RT-USA

Chamado de “Lei de Proteção à Monsanto” pelos seus opositores, o orçamento piloto blinda gigantes da biotecnologia como Monsanto, Cargill e outras, de quaisquer possíveis ameaças de processos legais e proíbe que o tribunal federal intervenha para forçar o fim da venda de transgênicos (OGMs - Organismos Geneticamente Modificados) mesmo se o produto tiver efeitos nocivos à saúde.

O projeto piloto da biotecnologia foi notícia pela primeira vez em março, quando foi incluído de última hora na Lei de Apropriações do Departamento de Agricultura para 2013, uma lei de financiamento de curto prazo que foi aprovada para evitar uma paralisação do governo. A atual extensão de três meses é parte da Resolução da lei de gastos FY14.

O Centro de Segurança Alimentar, um opositor feroz do projeto piloto, lançou um comunicado expressando preocupação com o fato de que essa medida, mais uma vez, evite um processo legislativo adequado, enquanto usurpa o poder de se contestar os produtos transgênicos na Justiça.

“O projeto piloto representa um ataque sem precedentes a qualquer revisão judicial nos EUA, que é um elemento essencial da lei e questiona criticamente as decisões do governo que podem ter um impacto negativo à saúde humana, ao meio ambiente ou à subsistência”, escreveram os membros do Centro.

Após o voto original em março, o presidente Barack Obama assinou o dispositivo de lei como parte de uma legislação mais ampla para evitar uma paralisação do governo. Em maio ocorreram protestos em todo o mundo contra esforços clandestinos para proteger empresas poderosas do escrutínio judicial.

“É extremamente decepcionante ver a 'Lei de Proteção à Monsanto' ser estendida na Casa”, afirmou Colin O’Neil, diretor de assuntos do governo para o Centro de Segurança Alimentar. “Centenas de milhares de cidadãos telefonaram para os seus representantes oficiais expressando sua frustração e decepção pela inclusão da 'Lei de Proteção à Monsanto' na primavera passada. Essa inclusão é um tapa na cara do povo americano e no nosso sistema judicial”, disse.

Como resultado de processos anteriores, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) é obrigado a completar relatórios de impacto ambiental [em inglês, EIS] para acessar previamente os riscos do plantio e venda de produtos transgênicos. A eficácia e amplitude para o USDA exercer essa regra em si mesma é fonte de uma séria disputa.

No passado, essas revisões foram alvo de um debate acirrado entre os grupos de defesa da segurança alimentar e a indústria da biotecnologia. Em dezembro de 2009, por exemplo, a Food Democracy Now coletou assinaturas durante o período de comentários do relatórios de impacto ambiental na tentativa de evitar a aprovação da alfafa transgênica da Monsanto, que muitos temiam que contaminariam a ração orgânica usada pelos pecuaristas de leite; e que foi aprovada sem levar em conta essas preocupações.

Esse projeto “pode passar por cima de qualquer mandato judicial precaucionário e permitir que o cultivo continue. Além disso, força o Departamento de Agricultura dos EUA a aprovar licenças imediatas para o cultivo contínuo, colocando a indústria completamente no controle ao permitir um mecanismo de 'aprovação pela porta dos fundos'”, disse o Centro de Segurança Alimentar.

Publicado originalmente: Veja aqui

Fuente: Brasil de Fato