Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" foi recebida por CTNBio

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Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" foi recebida por CTNBio

Boeltim 71, Por um Brasil Livre de Transgênicos
29-6-01



Na última quarta-feira a Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" foi recebida por Esper Cavalheiro, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio / Ministério de Ciência e Tecnologia), em Brasília.

Desde que Esper assumiu a presidência da Comissão, em março deste ano, a Campanha vem cobrando a abertura ao diálogo e a revisão de diversos procedimentos que vinham sendo conduzidos pelas duas gestões anteriores.

Estiveram presentes na reunião, representando a Campanha, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Inesc (Instituto de Estudos Sócio-Econômicos), além de alguns assessores. A reunião foi avaliada como bastante positiva, mas está claro que ela só representa um primeiro passo para uma possível mudança na forma de atuar da Comissão.

A Campanha estará atenta, daqui para frente, em cobrar cada compromisso assumido pelo presidente.

Os representantes da Campanha levaram à reunião um documento apresentando e justificando oito solicitações consideradas urgentes e fundamentais.
O primeiro ponto é referente à transparência e à disponibilização de informações. Consideramos fundamental que as reuniões da Comissão permitam a audiência dos cidadãos e organizações interessadas, e que as atas, votações e pareceres sejam disponibilizados no

do órgão e também mediante solicitação. Esper se mostrou de acordo e se comprometeu a providenciar a disponibilização.

No segundo ponto sugerimos que todas as instruções normativas (as já publicadas e as futuras), assim como a liberação de transgênicos com caráter comercial, sejam submetidas à consulta pública. Quanto a este ponto, Esper mostrou-se sensível e comprometeu-se a rever o procedimento.

O terceiro ponto trata da alteração do Regimento Interno da CTNBio, que atualmente permite que membros da comissão como empresas de biotecnologia e a Embrapa, que tem contrato comercial com a Monsanto, participem e/ou votem em processos de seu interesse. O quarto, pede a regulamentação mais cautelosa e detalhada dos campos experimentais. Esper assumiu o compromisso de rever também estas duas questões.

A quinta solicitação, cuja atenção consideramos absolutamente urgente, é a elaboração da política nacional de biossegurança. É inaceitável que a CTNBio tenha funcionado durante mais de seis anos (ainda que ilegalmente) e emitido centenas de autorizações sem que tenha se dedicado a esta discussão, que deveria orientar qualquer ação da Comissão. Até hoje temos assistido uma verdadeira política de promoção de biotecnologia e não de biossegurança. Para a elaboração desta política faz-se também imprescindível a participação da sociedade e de segmentos científicos independentes. Esper disse que se esforçará para que isto aconteça até o final deste ano.

O sexto ponto é a revisão de todos os experimentos em andamento e a suspensão de todos os experimentos irregulares, em atenção à decisão judicial que confirma que cultivos transgênicos com características de agrotóxicos (como as plantas Bt) precisam do Registro Especial Temporário, exigido pela Lei de Agrotóxicos. Este foi o único ponto em que Esper se mostrou resistente. Ele não pretende se esforçar para regularizar a situação.
Em compensação, ele se comprometeu a reapreciar o processo que liberou a soja

, da Monsanto, para cultivo comercial, que foi a sétima solicitação.

Por fim, a oitava solicitação, também recorrente por parte da Campanha, é que o Brasil assine o Protocolo de Biossegurança, um instrumento internacional que garante direitos para a preservação da biodiversidade brasileira.

Esper afirmou que a CTNBio é favorável à assinatura do Protocolo. Disse que a Comissão chegou a encaminhar um documento ao Ministério de Relações Exteriores para que o Brasil o assinasse, mas que por problemas operacionais o documento não foi assinado. Se comprometeu, então, a se esforçar para que o Brasil assine o Protocolo, ainda que tardiamente.

A Campanha enviará na próxima semana uma carta à CTNBio solicitando cópia do documento encaminhado ao ministério e cobrando a atuação pela assinatura.

O último fato importante da reunião foi que Esper apresentou um documento em resposta à carta enviada pela Campanha em abril deste ano, que pedia a revisão das autorizações para plantios experimentais -- especialmente aqueles em grandes áreas, como o campo experimental de 60 hectares autorizado para a empresa Monsanto no início deste ano. Apesar do avanço que representa a apresentação deste documento (as gestões anteriores da CTNBio não responderam a nenhuma de nossas solicitações), a Campanha considerou que as respostas não foram satisfatórias, deixando vários lacunas em sua argumentação.
Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" rb.moc.lou@gsnartahnapmac 


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