Brasil: transgênicos: Idec contesta declarações da Abia
O Idec contesta as declarações da Abia, que demonstram total desrespeito aos consumidores, às autoridades e à Lei
Ao afirmar que "[A exigência de rotulagem] está em vigor, mas não está incorporada, porque a indústria não quer unir a sua marca a um alerta, como se fosse coisa perigosa", o diretor jurídico da Abia, Paulo Nicolellis Junior, confirma que algumas empresas deliberadamente estão descumprindo o Decreto 4680/2003, a Portaria do Símbolo e o Código de Defesa do Consumidor ( leia notícia).
Classificando de "malfadada" consulta pública - a do símbolo -, o presidente da Abia, Edmundo Klotz, em carta aos deputados e senadores, de acordo com notícia publicada no jornal Folha de São Paulo de hoje, revela também o desprezo da entidade para com um procedimento de participação da sociedade nas decisões que a afetam, quando contrariam os interesses de sua associação.
O Idec confia que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça não se curvará a essa investida das empresas contra uma conquista importante para o direito à informação (e escolha) dos consumidores e intensificará a apuração das infrações das empresas ao decreto de rotulagem, como confessa o diretor da entidade.
Fuente: IDEC