Brasil: sem terra ocupam campo de transgênicos da Syngenta

Car@s Amig@s,

A transnacional, que tem sede na Suíça - onde a população decidiu em plebiscito por uma moratória de cinco anos aos transgênicos - realizava ilegalmente experimentos com milho e soja transgênicos na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú, patrimônio da humanidade e uma das mais importantes unidades de conservação do mundo.

O plantio de soja transgênica nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação é proibido expressamente pela lei 10.814/2005, que em seu art. 11, determina que: “Fica vedado o plantio de sementes de soja geneticamente modificada nas áreas de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, nas terras indígenas, nas áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade”.

A razão do dispositivo legal é clara: tendo sido a soja transgênica liberada para utilização comercial por medidas provisórias, sem a realização de estudos de impacto ambiental no Brasil, Congressso Nacional e sociedade reconheceram a necessidade de resguardar, em nome do princípio da precaução, a diversidade biológica presente nos espaços territoriais que a lei especificou.

A Syngenta desconsiderou totalmente esta norma legal, e, desde 2005, promovia experimentos com soja geneticamente modificada no campo experimental localizado na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçú.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, instância responsável por autorizar os campos experimentais, não advertiu a empresa da ilegalidade.

Em relação à atuação das multinacionais, a Syngenta não é a primeira a descumprir as normas de biossegurança no estado do Paraná: a Monsanto também já foi multada pelo IBAMA por irregularidades em dois campos experimentais localizados no estado do Paraná: um no municipio de Ponta Grossa e outro no município de Rolândia.

Há mais de dois meses da ocupação e da autuação da empresa, os agricultores ainda aguardam que o IBAMA recolha e destrua a produção ilegal, como obriga a lei. A colheita da produção ilegal foi iniciada apenas na última semana e encontra-se temporariamente suspensa.

Durante o período da ocupação, novas ilegalidades foram constatadas e denunciadas pelos agricultores ao IBAMA: a área de plantio de transgênicos é maior do que a inicialmente indicada pela empresa, e normas de biossegurança não foram observadas também nos experimentos com milho transgênico. Os trabalhadores também exigem que a empresa apresente a documenação referente ao banco de germoplasma que existe no local, a fim de verficar se o mesmo atende à legislação brasileira no que se refere ao acesso a recursos genéticos.

Atualmente, permanecem ocupando a Fazenda Experimental da Syngenta cerca de 200 famílias de agricultores e agricultoras sem-terra. As famílias decidiram encaminhar aos Governos Federal e Estadual um pedido de desapropriação por interesse social da área. A intenção é transformar a fazenda em um Centro de Experimentação em Agroecologia.

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Agradecemos a todos pelas respostas à edição 300 deste Boletim e pelas mensagens de apoio e estímulo que nos foram enviadas.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 301 - 26 de maio de 2006
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil