Brasil rejeita proposta dos EUA de rotulagem dos transgênicos
O Comitê do Codex Alimentarius do Brasil - CCAB - reuniu-se em Brasília,em 24 e 25 de abril, para deliberar, entre outros assuntos, a posição a ser levada pelo Brasil na próxima reunião internacional do Codex que tratará da rotulagem dos alimentos transgênicos, em Ottawa - Canadá - de 9 a 12 de maio.
Participaram dessa reunião, como representantes das associações de consumidores, além do IDEC, a ADOCON-Tubarão-SC, Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia, ADOC-PR, DECONOR-SC e ABED-CE.
Na opinião do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os consumidores brasileiros conquistaram um significativo avanço na direção de uma rotulagem dos transgênicos que atenda os direitos à informação e escolha, reconhecidos pelo nosso Código de Defesa do Consumidor.
"O Brasil rejeitou definitivamente a proposta de rotulagem defendida pelos Estados Unidos, que, através de artifícios pseudo-científicos, isentava quase todos os alimentos transgênicos desse procedimento", afirmou Sezifredo Paulo Paz, representante do IDEC no CCAB.
A delegação brasileira irá expressar que no Brasil há uma legislação de proteção dos consumidores que impõe uma rotulagem que forneça informação clara, correta e precisa sobre as características, origem e composição e, portanto, todos os alimentos deverão ser rotulados. Além dessa razão jurídica, também, será abordada a importância da rotulagem para a rastreabilidade de algum dano ou risco atribuível aos alimentos do ponto de vista sanitário.
Apesar de se alinhar à segunda proposta em discussão no Codex, feita inicialmente pela União Européia, o Brasil deverá ainda apontar alguns aspectos que necessitam ser mais aprofundados, como a definição de biotecnologia, a informação sobre a presença de genes que conferem resistência a antibióticos e a questão de se aceitar ou não limites de resíduos não-intencionais de transgênicos para se exigir a rotulagem de um alimento.
"Finalmente, é importante lembrar que, ao lado dessa discussão internacional, que ainda levará alguns anos para ser finalizada, a norma brasileira de rotulagem está em fase final de elaboração, sob a coordenação do Ministério da Justiça. (Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor)", afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do IDEC.
Información remitida por David Hathaway