Brasil: presidente da CTNBio tenta flexibilizar monitoramento de transgênicos
Estará na pauta da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio - desta quinta-feira (10) um projeto para alteração da Resolução Normativa nº5, que dispõe sobre critérios para liberação dos Organismos Geneticamente Modificados.
O projeto pretende eliminar a necessidade do monitoramento pós-liberação comercial de transgênicos, que é previsto em lei e que tem como objetivo identificar impactos à saúde e ao meio ambiente após o plantio dos OGM.
De acordo com as organizações sociais que acompanham o caso, a intenção de Colli é ilegal pois afronta dispositivos da Lei de Biossegurança (11.105/05, artigo 14, III) que prevê ser a CTNBio a instância competente para editar as normas que estabelecerão os “critérios de avaliação e monitoramento de risco dos OGMs e seus derivados”, tendo como diretriz o princípio da precaução. Além disso, a dispensa do monitoramento pós-comercialização desrespeita a diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Biossegurança, autoridade máxima sobre o assunto no país. O CNBS, composto por 11 ministros, estabelece que “sejam realizados estudos de seguimento de médio e longo prazos dos eventuais efeitos no meio ambiente e na saúde humana” (Orientação CNBS n. 02, de 31 de julho de 2008).
Embora seja um ato ilegal, existem chances de que a matéria seja aprovada na CTNBio. O presidente Colli já declarou aos jornais ter 16 votos favoráveis, dois acima do número necessário para a aprovação. “Isso mostra que o critério científico está longe das decisões da CTNBio”, afirmou Gabriel Fernandes, da AS-PTA. Na reunião anterior da CTNBio a proposta não passou devido a forte reação contrária de alguns membros, entre eles o representante do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, que destacaram a necessidade do monitoramento como medida de segurança para a saúde da população e do meio ambiente.
De acordo com a assessora jurídica da Terra de Direitos, Juliana Avanci, “tamanha ousadia da CTNBio é resultado da opção política do atual governo pelos transgênicos”. A medida reflete o posicionamento de parte dos membros da Comissão que priorizam os interesses privados em detrimento dos direitos coletivos de toda a sociedade, cenário observado também no âmbito legislativo através dos projetos de lei que pretendem alterar a Lei de Biossegurança e suprimir o Código de Defesa do Consumidor, propondo retirar a obrigatoriedade de rotulagem dos alimentos transgênicos. "Todo esse movimento é uma ofensiva contra direitos básicos do cidadão brasileiro", complementa Rafael Cruz, do Greenpeace.
Serviço: Reunião da CTNBio – 10 de dezembro de 2009.
A reunião é aberta à participação do público e acontece a partir das 9h.
Local – Esplanada dos Ministérios Bloco E – MCT
Telefones:
Juliana Avanci – 041 9916-4189
Gabriel Fernandes – 021 8124-0095
Rafael Cruz - 11 8358-0143
Fonte: Terra de Direitos