Brasil: pesquisa rastreia mais cadeias com problemas socioambientais

A maior cidade do país permanece associada, por meio de diferentes cadeias produtivas, a problemas sociais e ambientais ocorridos na região amazônica. É o que mostra o novo rastreamento da iniciativa "Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia", que reúne organizações civis, entes privados e órgãos públicos dispostos a forjar elos menos devastadores e degradantes entre a metrópole e a floresta.

Este segundo estudo da série - o primeiro foi lançado em 2008, com a divulgação de cadeias e empresas envolvidas, e deu origem a três pactos setoriais e um compromisso assumido pelas duas candidaturas que concorriam à Prefeitura de São Paulo (SP) em segundo turno - veio a público em seminário realizado no final de fevereiro, na capital paulista. Na primeira parte do evento, pela manhã, participantes, convidados e o público presente puderam fazer observações, análises e questionamentos relacionados ao trabalho, que traz novos casos envolvendo os segmentos da criação de gado, da sojicultura e da indústria madeireira com produtores envolvidos em episódios de trabalho escravo e crimes contra o meio ambiente.

Na seção sobre a pecuária do levantamento sobre "Quem se beneficia da destruição da Amazônia", estão lá os frigoríficos JBS Friboi citado nos três casos retratados pelo estudo - confira aqui, aqui e aqui), Pantanal e Quatro Marcos (que aparecem duas vezes, aqui e aqui), Mataboi, Frialto/Vale Grande e Guaporé Carne. No setor da soja, Bunge (envolvida em dois casos, aqui e aqui) e Cargill (também em dois casos, aqui e aqui), Multigrain, Company, ADM do Brasil, Louis Dreyfus, Noble Group e Caramuru. No ramo da madeira, são citadas as moveleiras Bartira e Santos Andirá, além de Tecnisa, Stuhlberger, SKR Engenharia e W. Bertolo (todas da área de construção civil), Tramontina (fabricação de utensílios domésticos) e novamente a JBS Friboi (Bertin).

O conjunto da pesquisa está disponível no site especial especialmente elaborado para disponibilizar o conteúdo resultante de mais uma parceria entre a Repórter Brasil e a Papel Social. Desta vez, os rastreamentos aparecem divididos por páginas, com breves descrições das companhias envolvidas (e seus perfis empresariais), do caso em si, da relação com o consumidor paulistano e da posição assumida pelas empresas diante das constatações. Há também introduções (confira a da pecuária, a da soja e a da madeira) acompanhadas de edições em vídeo que ajudam a traduzir o universo retratado.

Além da introdução de outras linguagens além do texto e das fotos, o formato online escolhido para este segundo estudo facilita o acesso e a navegabilidade por parte de qualquer pessoa interessada e ainda abre canais de interação com os internautas por meio das redes sociais. Em termos de conteúdo, o detalhamento da cadeia produtiva não se restringiu às indústrias de processamento e chegou até o varejo.

O estudo sublinha diversas falhas que permitem a continuidade da destrutiva conexão entre São Paulo e a Amazônia. Um deles diz respeito aos "furos" existentes nos sistemas de restrições implantados pelas empresas que tendem a barrar apenas às áreas relacionadas a problemas e não ao produtor como um todo. Esse mesmo tipo de risco pode ser verificado, de forma inversa, nas certificações referentes a uma área específica que se acabam se estendendo, de forma genérica, a toda produção do agente econômico.

Por trás de preocupações com a sustentabilidade, a restrição a áreas (e não a produtores) e o uso indiscriminado de certificados, adiciona a pesquisa, podem assegurar o providencial suporte "cruzado" do mercado a ciclos marcados por graves infrações trabalhistas e ambientais.

De acordo com Marques Casara, da Papel Social, fraudes recorrentes nos órgãos ambientais - no Pará , no Mato Grosso e nos outros estados da região - são chave para a reprodução da lógica degradante nas respectivas cadeias. Nesse ponto, o mercado também tem uma participação importante. Isso fica evidente, por exemplo, quando se toma o crescimento da construção civil, que contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Esse ritmo aquecido, que deve se prolongar para os próximos anos, exige muita madeira, que está sujeita a ser "esquentada" por meio de expedientes fraudulentos. "As empresas dizem que não tem poder de polícia, mas não é tão difícil assim monitorar a cadeia", completou Marques. Para ele, houve alguma evolução desde a primeira pesquisa de 2008, mas é preciso muito mais para abrir "caixas-pretas" e desvendar relações ainda ocultas.

Valmir Ortega, que já foi titular da Secretário Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará entre 2007 a 2009, abordou o tema da corrupção de funcionários públicos e teceu comentários sobre a nova pesquisa.

Segundo ele, que atualmente atua como diretor da ONG Conservação Internacional, os órgãos ambientais estaduais, em geral, são extremamente frágeis. Quando assumiu, Valmir encontrou uma secretaria com cerca de 200 funcionários, dos quais mais de uma centena contratados como temporários que estavam sendo mantidos há anos em seus postos de forma irregular. Na mesma ocasião, seis engenheiros florestais da Sema atendiam a demanda de licenciamentos de todo o Estado do Pará. Para se ter uma ideia, somente o setor madeireiro produz legalmente 4 milhões de m³ de madeira por ano. "A estrutura é de fazer chorar", definiu.

Mesmo com a realização de concursos - que praticamente dobraram o efetivo da Sema para cerca de 400 funcionários - e a adoção de mecanismos como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e o Documento de Origem Florestal (DOF), as fraudes e a corrupção persistem. Nos últimos anos, vários secretários estaduais foram presos. Só na Sema, mais de 70 servidores tiveram de ser afastados. De um total de 140 planos de manejo que já tinham sido aprovados pelo órgão, 39 tinham indícios de irregularidade, segundo avaliação encomendada pela própria Sema ao Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Legitimação

Uma das justificativas centrais para a perpetuação das fraudes, na visão de Valmir - que também já foi diretor e vice-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) -, está na legitimação social que essas cadeias de destruição encontram na sociedade. A despeito do controle externo promovido pelo Ministério Público e por organizações da sociedade civil, o amparo a essas práticas que causam impactos socioambientais reúne amplas camadas que ainda associam a destruição do meio ambiente e a exploração de trabalhadores com o progresso. Há casos extremos nesse sentido, como o envolvimento direto de membros do Judiciário estadual em esquemas dessa ordem.

Além das cadeias produtivas tratadas pela pesquisa, a legitimação social que torna difícil o combate a esses ciclos destruidores abarca também uma outra cadeia econômica fundamental: a da terra. A "produção" das terras no Estado do Pará movimenta, conforme as contas de Valmir, mais de R$ 2 bilhões por ano. Apenas no município de São Félix do Xingu (PA), cerca de 1,5 a 2 milhões de hectares foram incorporados ao mercado de terras para empreendimentos agropecuários, entre 2002 a 2005.

Não raro, essa "conversão" engloba terras públicas apropriadas por agentes privados e tem a participação de grupos econômicos do Centro-Sul do país. O fenômeno popularmente conhecido como "grilagem" parece fazer alusão a um procedimento arcaico mais apropriado às circunstâncias de um passado remoto. Ocorre que a prática, como reiterou Valmir, continua muito presente nos dias de hoje e é extramente dinâmica, pois requer investimentos relativamente baixos e tende a propiciar altos retornos.

Para o ex-secretário, a "grilagem" não consiste em "prática residual e ocasional", mas em uma "máquina econômica". As perspectivas de lucratividade com o negócio superam (e muito) os custos de invasão e fixação na terra - incluindo a viabilização de ações contra possíveis "obstáculos" ao usufruto da área, como a presença de comunidades (povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados etc.) e defesores de direitos humanos.

O processo de "incorporação" de terras ao mercado é amplamente respaldado por camadas influentes, tanto da parte de cima quanto na parte de baixo, e goza da já comentada legitimação social, tanto por articulações nas esferas políticas e econômicas como por decisões judiciais. Regado à corrupção, o ciclo das diversas cadeias que impactam a Amazônia encontra amparo no entendimento de que a lei não "vale" por inteiro nas regiões distantes de fronteira e deve ser cumprida "na medida do possível".

Ainda que possa parecer uma reunião de casos isolados, a nova pesquisa não deve ser encarada desse modo, segundo Valmir, pois tem justamente o mérito de tentar alterar esse quadro de legitimação social de condutas devastadoras e degradantes. Os achados permitem concluir que, se esses problemas podem ser apontados, podem existir inúmeros outros "furos" problemáticos nas cadeias produtivas que interligam o principal centro urbano e a maior floresta do Brasil. E esses "furos" remetem à necessidade de um olhar especial para a cadeia de valores, continuou o diretor da ONG Conservação.

Mais do que rastrear as respectivas cadeias, Vamir disse esperar que surja da iniciativa "Conexôes Sustentáveis" uma rede de empresas engajadas que, por meio de planejamentos e ações conjuntas, possam induzir o fortalecimento de uma lógica distinta. O foco não seria na "limpeza de barra" de cada companhia isoladamente, mas no uso do poder de intervenção da iniciativa privada no mercado e na sociedade, para estimular uma forma distinta de legitimação social baseada na legalização, na redução dos diversos impactos socioambientais e na responsabilidade social empresarial concreta.

Escolha

Esperar que o problema será resolvido apenas com a exclusão de fornecedores que tenham passivos é uma ilusão, completou Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Ele sugeriu que as empresas adotem políticas positivas de compras baseadas em escolhas próprias. Ou seja, o curso mais promissor não estaria na definição de quem não se deve comprar, mas na decisão e divulgação de quem se quer comprar.

Quem aposta unicamente na exclusão, observou Roberto, corre o risco de se chamuscar, pois são muitas as lacunas das listas negativas. A responsabilidade das empresas com relação às suas cadeias, emendou, deve se expandir para o fomento de processos de transformação com a adoção de indicadores positivos e permanentes em suas políticas de compra.

Chamou ainda a atenção dele a complexidade das teias decifradas pelo estudo. O caso da Fazenda Rio Tigre revela as pontes existentes entre cadeias, pois ficou detectada a utilização de madeira ilegal para o aquecimento das caldeiras de frigorífico localizado em Tucumã (PA).

Também presente no evento de lançamento, a secretária-adjunta do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Leda Maria Ascherman, reforçou os compromissos assumidos pelo órgão de estabelecer uma outra conexão com a Amazônia, especialmente quando das compras públicas. Leda comparou a iniciativa ao ato de tricotar: quando algo está errado, recomenda-se desfazer o que foi feito e refazer tudo novamente da forma correta.

Já existe uma "integração" da Amazônia com o restante do país e com o mundo, como salientou Sergio Mauro Santos Filho, secretário-executivo do Instituto Socioambiental (ISA), entidade que faz parte da iniciativa. "Pouca coisa que se explora na região amazônica fica e é consumida por lá", acrescentou. No entanto, esses canais pelos quais circula a produção quase nunca são transparentes. Daí a relevância de estudos como o que está sendo lançado, que mostram como eles são e funcionam.

O princípio que norteia a ideia de "Conexões Sustentáveis" entre a cidade e a floresta, destacou Sérgio (conhecido por Sema), é o da responsabilização conjunta dos componentes das cadeias produtivas averiguadas. Portanto, o esforço não se concentra em fazer vingança e castigar os envolvidos, mas em provocar e estimular para que façam algo para mudar as coisas.

Paralelamente à convocação de companhias privadas e segmentadas para compromissos voluntários, a estratégia do esforço que busca uma sociedade mais verde, inclusiva e ética enfoca as políticas públicas para ganho de escala. Do ponto de vista de Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, o trabalho em andamento corrobora para o exercício da democracia. A parte da tarde do evento foi reservada e os participantes tomaram conhecimento da proposta do Comitê de Acompanhamento dos Pactos (CAP) de uma agenda de políticas públicas para a iniciativa Conexões Sustentáveis.

O desafio é acelerar o processo de engajamento dos diversos atores sociais, sublinhou Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo, uma das idealizadoras do projeto juntamente com o Fórum Amazônia Sustentável (FAS). "Na grande maioria dos casos, agimos quando a porta já foi arrombada", declarou. Para Oded, rastreamentos dessa natureza evidenciam a chance que o Brasil tem de se tornar referência como nação mais justa e sustentável, com uma agenda social voltada para interesses coletivos.

"Ninguém [das companhias citadas] pode mais dizer que não sabe. Já souberam na primeira pesquisa e saberão agora na segunda", advertiu Oded. Algumas já tomaram providências. A construtora Tecnisa e a Stuhlberger já assumiram o compromisso de aderir ao Pacto da Madeira.

Fuente: Repórter Brasil