Brasil: os desafios da campanha contra os agrotóxicos

Por Cleber Folgado

Para o Brasil de Fato

Essa quantidade absurda de venenos não se deu de forma natural. Ao contrário, é resultado de um processo de imposição que surge com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os restos de armas químicas utilizados na guerra foram adaptados para a agricultura com o objetivo principal de resolver o problema das empresas que ficariam com seus estoques e complexos industriais obsoletos com o fim da guerra. Esse processo, ocorrido em nível mundial, ficou conhecido como Revolução Verde.

No Brasil, para que esse processo fosse efetivado, teve papel determinante a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, que vinculava a obtenção de crédito agrícola à obrigatoriedade da compra de insumos químicos pelos agricultores. Outro elemento chave foi a criação do II Programa Nacional de Desenvolvimento em 1975, que por sua vez disponibilizou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais produtoras de agrotóxicos, bem como a instalação de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas.

Além disso, é importante lembrar que até 1989 – quando foi aprovada a lei 7.802 – tínhamos no país um marco regulatório defasado, o que facilitou o registro de centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais já proibidas em outros países.

O uso de agrotóxicos causa um desequilíbrio ambiental que torna os agricultores e camponeses vítimas de um ciclo vicioso, em que a cada dia as “pragas” geradas pelo próprio uso de agrotóxicos exigem que sejam feitas aplicações com mais frequência, e com maiores doses.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é mais um exemplo de como o sistema de crédito agrícola está submisso ao pacote tecnológico, pois para que os agricultores acessem linhas de crédito para custeio e investimento no sistema produtivo, é preciso apresentar as notas de comprovação das compras de agrotóxicos, bem como outros insumos, sob o risco de não ter os recursos liberados pelo banco. Este processo fez com que o uso de venenos agrícolas fosse imposto aos pequenos agricultores. Ainda que existam linhas de crédito do Pronaf destinadas a uma produção sem veneno, em geral a burocracia para a liberação destes recursos é enorme, bem como é pequena a quantidade de recursos disponíveis.

No entanto, a grande quantidade de agrotóxicos utilizada no país é resultado das plantações do agronegócio, que é dependente do uso de venenos, já que não se pode garantir a produção de monocultivos sem a aplicação destes produtos. Segundo dados do ultimo Censo Agropecuário do IBGE, 30% das pequenas propriedades declararam usar agrotóxicos, enquanto que 70% das grandes propriedades adotam esta prática.

O aumento do uso de agrotóxicos no Brasil é reflexo direto da prioridade que o governo deu ao modelo de agricultura adotado pelo agronegócio, que tem a produção monocultora voltada para a exportação com base nas grandes propriedades, com utilização de maquinários pesados que degradam o meio ambiente, e com uso intensivo de agrotóxicos. Essa forma de produzir, ao longo dos anos, tem gerado sérios problemas no campo brasileiro: um dos principais é a contaminação das pessoas e do meio ambiente.

O crescimento desenfreado de uso de agrotóxicos no Brasil aumentou, principalmente, no período de liberação das sementes de variedades transgênicas, pois a maioria destas sementes é adaptada para utilização de algum tipo de agrotóxico. Segundo dados do IBGE e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), entre 2004 e 2008 o crescimento da área cultivada no país foi de 4,59%, enquanto que no mesmo período o crescimento das quantidades de agrotóxicos vendidas foi de 44,6% – um aumento de quase dez vezes.

Saúde

Um relatório apresentado pela Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde, instalada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, afirma que os agrotóxicos representam um conjunto de problemas que afetam diretamente toda a população brasileira, apresentando vários dados que comprovam os problemas na saúde e no meio ambiente.

De acordo com o documento, 11,2 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave e reportaram alguma experiência de fome, e outros 14,3 milhões de brasileiros estão sofrendo insegurança alimentar moderada, quando há limitação de acesso quantitativo aos alimentos. Assim, 25,5 milhões de pessoas no nosso país vivem sob risco alimentar de moderado a grave.

De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à Subcomissão, o crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, quando considerado o montante de recursos despendidos.

As pressões exercidas sobre o governo por parte das empresas produtoras de agrotóxicos são enormes, em especial sobre os órgãos de regulação. Este processo vem acompanhado com constantes propostas de flexibilização da legislação existente, principalmente no que diz respeito à liberação de novos registros de agrotóxicos.

Atualmente existem 2.195 produtos registrados no Brasil, mas só 900 são comercializados. Os registros são de titularidade de 136 empresas diferentes. São cerca de 430 ingredientes ativos registrados. A comercialização desses produtos no país movimentou recursos da ordem de 7,3 bilhões de dólares, somente no ano de 2009. Frente a estes números, podemos compreender com facilidade o porquê de tanta pressão.

Como forma de enfrentar este quadro, no início de 2012 a presidenta Dilma se comprometeu com a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial que teria a tarefa de elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Uso dos Agrotóxicos. Infelizmente, esse grupo teve apenas uma reunião, ainda no primeiro semestre, e não mais se reuniu.

Governo

A posição do governo frente à questão dos agrotóxicos tem sido bastante frouxa, principalmente se consideramos a dimensão que o problema atinge. A única medida contundente em relação aos agrotóxicos acaba de ser derrotada: em julho de 2012, havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida cautelar do Ibama que determinava uma série de condições para a aplicação aérea de agrotóxicos, e proibia o uso dos ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina.

Segundo dados do Ibama, os quatro princípios ativos correspondem a 10% do consumo brasileiro de defensivos, ou quase 7 mil toneladas de um total de 74 mil toneladas em 2011. Infelizmente, o governo cedeu frente às pressões exercidas pelo agronegócio (principalmente os setores organizados na CNA), e em 3 de outubro de 2012 publicou um ato conjunto do Ministério da Agricultura e do Ibama autorizando, em caráter temporário, o uso de produtos agrotóxicos que contenham Imidacloprido, Tiametoxan e Clotianidina para arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013, obedecendo a períodos específicos de aplicação por região e por cultura.

No dia 17 de dezembro de 2012, o Ministério da Agricultura apresentou uma proposta de regulação para as aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contêm Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil para as culturas de algodão e de soja.Tal proposta teria sido construída entre Ibama e Ministério da Agricultura e, segundo o jornal Valor Econômico, a regulamentação será publicada em breve no DOU por meio de uma Instrução Normativa (IN).

Este não é o único caso que explicita a conivência do governo federal com as exigências feitas pelo agronegócio. Em novembro de 2012, vimos o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Claudio Meireles, ser exonerado por ter denunciado um esquema de corrupção existente dentro do órgão, que facilitava o registro de agrotóxicos para algumas empresas.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – composta por mais de 60 entidades nacionais, entre elas Via Campesina, Contag, Fiocruz, Consea, Abrasco e Inca, entre outras – protocolou pedido de audiência com alguns ministérios e com o centro do governo para tratar do assunto, mas não foi recebida.

No Congresso Nacional, uma das principais investidas do agronegócio é representada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que tem exigido a criação de uma Agência Nacional de Agrotóxicos, que passaria a ser responsável pela liberação do registro dos venenos. Hoje, essa atribuição é determinada pela Lei nº 7.802/89, que divide as responsabilidades entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.

Ademais, as facilidades criadas no último período para a liberação de sementes transgênicas dependentes do uso de agrotóxicos também demonstram a clara opção do governo pelo agronegócio.

Apesar das contradições existentes, uma conquista importante no processo de construção de uma nova forma de produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos é a construção da Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), fruto da luta das organizações e da sociedade civil organizada que ao longo dos anos vem exigindo e apontando alternativas frente ao modelo hegemônico de agricultura.

No entanto, é importante destacar que a Pnapo é insuficiente, pois não tem condições de garantir um processo massivo de transição para a agroecologia e, além disso, se torna frágil na medida em que não existe uma política nacional de enfrentamento ao uso de agrotóxicos, uma vez que as propriedades que adotarem uma forma de produção sem venenos estarão suscetíveis a possíveis contaminações de agrotóxicos utilizados em outras propriedades próximas. A legislação existente, que poderia proteger as áreas de produção orgânicas e agroecológicas, é fraca e constantemente desrespeitada.

Nos últimos anos, embora a sociedade tenha emitido claros sinais de que aumentou sua percepção em relação aos problemas gerados pelos agrotóxicos, as iniciativas do governo e dos aliados do agronegócio no Congresso Nacional têm andado na contramão. Os próximos anos serão de muita luta nesse campo; há, por exemplo, vários projetos de lei tramitando, e pouquíssimos deles objetivam diminuir ou controlar o uso abusivo de agrotóxicos. Pelo contrário, a maioria propõe a flexibilização da lei de agrotóxicos.

Em 2013, esperamos que a sociedade possa se organizar cada vez mais para enfrentar as disputas que virão em relação a este tema; afinal, não podemos deixar que o país se torne uma lixeira tóxica mundial.

Fuente: MST-Brasil