Brasil: notório militante pró-transgênicos, responsável pela seleção dos cientistas para a CTNBio
Por que o lobby pró-transgênicos comemorou tanto a aprovação da Lei de Biossegurança? Sua “grande vitória”, levada a cabo por ruralistas e pela própria base do governo, foi, essencialmente, afastar os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de avaliação de riscos dos transgênicos
CAMPANHA POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
Número 270 - 16 de setembro de 2005
s@raC s@gima,
Armação ilimitadaFoi esta exigência legal que travou, na Justiça, a liberação comercial da soja RR, da Monsanto, aprovada pela CTNBio do governo FHC. Em duas instâncias a Justiça considerou necessária a apresentação pela Monsanto de estudos de impacto ambiental e de riscos para a saúde a serem avaliados pelo Ibama e pela Anvisa. Em vez de apresentar os estudos, a empresa preferiu gastar rios de dinheiro em lobby para modificar a lei e perder lucros por 7 anos de impedimento legal de vender suas sementes transgênicas.
As empresas querem uma CTNBio bem simpática a liberações facilitadas de transgênicos, tal como ela se comportou no governo FHC. Mas a Lei, por si só, não permite isto, e tudo dependerá da composição e do funcionamento da nova CTNBio. Estes fatos levaram o lobby a pressionar o governo por um decreto de regulamentação da nova lei que garantisse um processo “confiável”, para as empresas, é claro.
A formulação do decreto ficou a cargo de uma comissão de técnicos de 10 ministérios coordenados pela Casa Civil. O projeto base para a discussão foi encomendado a advogados das empresas e piorado por assessores da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. O debate foi dirigido, inicialmente, pelo assessor da Casa Civil que conduziu o Brasil ao bloqueio das negociações do Protocolo Internacional de Biossegurança, este ano em Montreal. Outro advogado ligado à entidade de lobby, Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), fundado e financiado pelas empresas de biotecnologia, atuou na comissão em nome do Ministério da Justiça antes de ir para a Casa Civil. A decisão final sobre o decreto deve passar ainda por uma reunião de ministros e, finalmente, pelo presidente Lula.
A sociedade civil concernida pelo tema da biossegurança propôs artigos para o decreto visando garantir isenção e transparência da nova CTNBio. No centro da controvérsia está a indicação de cientistas para seleção pelo Ministro de Ciência e Tecnologia. A proposta da sociedade civil é que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) coordene o processo, garantindo a diversidade de especialidades necessária para uma boa avaliação de biossegurança.
O lobby está confortável com a postura do Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Sérgio Rezende, que indicou para tratar do tema no MCT o Dr. Luiz Antônio Barreto de Castro, primeiro presidente da CTNBio nos tempos de FHC e feroz militante da liberação sem restrições dos transgênicos. O Dr. Barreto de Castro é diretor científico da organização de lobby pró-transgênicos ANBIO, financiada pelas empresas Monsanto, Dupont e Bayer. Com esta nomeação o Ministro se coloca a serviço do lobby e compromete de forma lastimável seu partido, o PSB, já desmoralizado pelo comportamento do ex-ministro de Ciência e Tecnologia e seu atual presidente, deputado Eduardo Campos. Campos atuou para liberar a importação de milho transgênico e atender aos interesses paroquiais dos avicultores de Pernambuco, sua terra natal, desconsiderando as advertências dos riscos de contaminação e da disponibilidade de milho convencional no país.
A sociedade civil considera inaceitável que um notório militante pró-transgênicos seja o responsável pela seleção dos cientistas para a CTNBio. Mais ainda se prevalecer a proposta da Agricultura e do MCT de as liberações comerciais serem decididas pela maioria simples dos presentes na reunião. Supondo que os 12 cientistas sejam escolhidos sem restrições pelo sr. Barreto de Castro e endossados pelo ministro teremos o lobby dominando a comissão, pois lhes bastará apenas mais dois votos para aprovar o que quiserem. Como eles já têm os votos da Agricultura e do MCT assegurados poderemos ver liberações comerciais de transgênicos por 14 votos a 13. A nova CTNBio pode funcionar por até seis anos com a mesma composição de cientistas (salvo renúncias ou falecimentos) e este tempo será mais do que suficiente para criar uma situação de “liberou geral”, independentemente dos interesses dos consumidores, do meio ambiente e dos exportadores brasileiros.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
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