Brasil: nem sim nem não, em "stand by"

Uma decisão da CTNBio depende de votos favoráveis de pelo menos 14 de seus 27 membros. Solicitação feita pela empresa Ceres Sementes do Brasil para testes de campo com sorgo transgênico atingiu 12 votos favoráveis, sendo mais 4 contrários e 2 abstenções. Resultado? O pedido ficou em “stand by”, como informou a consultora jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia. Não foi nem aprovado nem recusado. Não menos esclarecedor é o status de “Não aprovado por maioria absoluta”, conforme a ata divulgada no site da comissão.

Uma eventual liberação do sorgo transgênico coloca questões importantes do ponto de vista de seus impactos, dado que a planta é sexualmente compatível com um grande número de gramíneas que ocorrem no Brasil. Por esse motivo, e pela impossibilidade de se evitar tais cruzamentos, havia uma posição majoritária na CTNBio pela proibição desses experimentos. Um outro grupo, menor, defendia a liberação regulada por regras de contenção. Criou-se então um grupo de trabalho para discutir tais regras. Antes mesmo de o grupo apresentar suas propostas a empresa pediu urgência na aprovação dos testes e foi atendida pelo presidente da Comissão.

Voltando ao resultado da votação, o ex-coordenador do órgão afirmou que sim, que o pedido fora rejeitado e que a empresa teria que apresentar novo projeto. O presidente, por sua vez, concluiu que aguardaria maiores informações e informaria à requerente sobre o resultado da votação. Terá a CTNBio criado o ato administrativo do “stand by”?

Os 12 votos favoráveis apoiaram-se no argumento de que o projeto não apresenta maiores riscos por ser feito em área pequena. Ocorre que o monitoramento das lavouras comerciais, que hoje somam mais de 20 milhões de hectares, também vem sendo descartado, pois a maioria da comissão entende que não há riscos colocados por seu plantio em larga escala.

Agora são 19 as variedades de milho transgênico liberadas para uso comercial no país. A última aprovação foi para produto das americanas Dow e Dupont, do tipo Bt e resistente ao herbicida glufosinato de amônio.

O pedido havia sido colocado em diligência para que a empresa fornecesse dados mais completos e atendesse a todos os requisitos das regras em vigor. Das 13 questões apresentadas, uma só foi respondida, sendo que o relatório traz diversas passagens confidenciais e apenas dados produzidos pela própria empresa. A doutora encarregada de elaborar o parecer final afirmou estar contemplada com a resposta da empresa, mas não soube apontar onde estavam as informações relativas a cada um dos questionamentos. O presidente interveio dizendo que ela não precisaria apresentar tais respostas e que sua posição já estava clara em seu parecer.

Dois únicos testes de campo foram realizados com essa variedade TC1507 x DAS-59122-7, um em São Paulo, outro em Minas Gerais, sendo um no plantio de verão e outro no da chamada safrinha, fato que impede a produção de qualquer conclusão sobre seus potenciais riscos ou mesmo análises estatísticas. Com o apoio do presidente, um dos doutores que relatou o processo afirmou ter achado desnecessário exigir da empresa o atendimento a todos os itens das regras em vigor. Além dele e do presidente, outros 12 tiveram a mesma impressão de desfrutarem de um poder discricionário que não está previsto em nenhum lugar. Dessa vez atingiram os 14 votos.

Fuente: AS-PTA