Brasil: movimentos denunciam que CTNBio menospreza participação da sociedade civil

Uma portaria federal do final do ano passado determina que representantes da sociedade civil devem integrar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pelo apoio técnico e assessoria ao governo brasileiro nas questões sobre os transgênicos. A portaria define que a CTNBio deve ser composta também por pessoas ligadas a organizações de agricultura familiar.

No entanto, o Fórum Brasileiro de Ong´s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), denuncia que os novos integrantes da CTNBio ligados à agricultura familiar estão sendo constrangidos pelos demais membros, que são cientistas renomados.

Segundo carta enviada pelo Fórum ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o ambiente de trabalho na CTNBio parece ter o objetivo de ”intimidar” os novos pesquisadores, “menosprezando tanto sua participação quanto seu conhecimento”.

Organizações não-governamentais (ONG´s) como a Terra de Direitos e movimentos sociais como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acusam o presidente da Comissão, Walter Colli, de favorecer a liberação de transgênicos em dois processos em que ele foi o relator. Segundo a entidade Terra de Direitos, da forma com que está colocada, a CTNBio concentra muitas atribuições e encobre interesses comerciais e econômicos de seus membros.

Fonte: Agência Notícias do Planalto, 23-6-06