Brasil: legitimidade das ocupações. A improdutividade social do latifúndio
O latifúndio - mesmo que comprove produtividade econômica - é socialmente improdutivo. Não produz distribuição de renda: concentra. Não produz comida para a mesa do povo brasileiro: o pouco que se acha é monocultura de exportação. Não produz dinamismo econômico local nos municípios onde se localiza: suga-os. Não produz empregos: ostenta luxo. Não produz vida digna para o povo: é uma usina geradora de miséria
Herdamos do latim a palavra latifúndio que significa grande área de terra. Herdamos do império português a estrutura latifundiária no campo brasileiro e dela não nos livramos. Percorremos uma história de capitanias hereditárias, sesmarias, grandes fazendas de monocultura de exportação, modernas empresas agropecuárias e entramos no século XXI completando cinco séculos de latifúndio. Mesmo que parcialmente modernizado, o latifúndio brasileiro continua sendo a grande causa estrutural da maioria dos nossos problemas sociais.
É uma das causas históricas da brutal concentração de renda, da urbanização caótica e da fome que hoje estão destruindo o tecido social da nação brasileira.
O latifúndio - mesmo que comprove produtividade econômica - é socialmente improdutivo. Não produz distribuição de renda: concentra. Não produz comida para a mesa do povo brasileiro: o pouco que se acha é monocultura de exportação. Não produz dinamismo econômico local nos municípios onde se localiza: suga-os. Não produz empregos: ostenta luxo. Não produz vida digna para o povo: é uma usina geradora de miséria. Não produz uma sociedade justa e democrática: serve ao poder de uma oligarquia atrasada.
E se transformou num dos principais bloqueios ao desenvolvimento com justiça social da nação brasileira. A Constituição de 1988 criou a possibilidade dos Tribunais aceitarem como verdadeira uma excrescência jurídica e social: a de que um latifúndio possa ser produtivo. Ele é, por essência, improdutivo - socialmente, humanamente, ambientalmente - mesmo que produza alguma monocultura.
O cumprimento da função social e da produtividade não se limita a um índice de soja, arroz ou cabeça de gado por hectare. Até porque, nestes índices, as pequenas e médias propriedades rurais têm tido um desempenho infinitamente melhor que os latifúndios.
Mais sensato é o Estatuto da Terra quando define latifúndio por extensão e por exploração. A própria Doutrina Social da Igreja Católica, através do Papa Paulo VI, admitiu, na Encíclica "O Desenvolvimento dos Povos", a desapropriação de grandes áreas de terra quando sua grande extensão caracterizasse obstáculo ao desenvolvimento ou provocasse miséria a grandes contingentes de população (PP, 24).
O latifúndio é o câncer social do Brasil. Mas para este a ciência e o bom senso descobriram a cura. É uma Reforma Agrária que promova produção de alimentos saudáveis, distribuição de renda, geração de postos de trabalho e desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental.
A agricultura de pequeno porte e as médias propriedades rurais dão conta de garantir o abastecimento alimentar e as exportações agrícolas que o País necessita. O Brasil não precisa latifúndio para absolutamente nada.
Frei Sérgio Antônio Gorgen - Deputado estadual/PT-RS
Fonte: MST - Brasil