Brasil: justiça é inacessível para os pobres
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 1.388 trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinados nos últimos 20 anos no Brasil. Destes casos, apenas 75 foram a julgamento. “A Justiça é lenta e inacessível para os pobres”. Essa é a conclusão colocada pelos números acima e que está no Relatório Global da Corrupção, lançado essa semana
O texto, escrito no ano passado por integrantes da Organização Não Governamental Transparência Internacional, faz parte de uma série de análises sobre corrupção e atuação governamental em 45 países.
A ONG concluiu que a ineficiência da Justiça no Brasil contribui para a impunidade, inclusive através da resistência dos juízes, considerados conservadores. Apenas em 2004, 37.220 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais sofreram despejos decididos por liminares. Em 30 de janeiro, o juiz da comarca de Gameleira (PE), Antonio Carlos dos Santos, acolheu o parecer do promotor de Justiça Hipólito Cavalcanti Guedes e decretou a prisão preventiva de cinco integrantes do MST em Pernambuco.
Eles são acusados de participar de uma manifestação que pedia a desapropriação de uma área de 1,8 mil hectares para a Reforma Agrária. Em novembro de 2005 o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), obteve na Justiça Federal uma decisão autorizando sua imissão na posse da fazenda. No entanto, ela foi suspensa via liminar, hoje contestada pela procuradoria do Incra no Superior Tribunal de Justiça. A situação causou a indignação das famílias Sem Terra.
“Não bastasse o obstáculo causado pela Justiça Federal em face da suspensão da imissão de posse concedida em favor do Incra, o Juiz Antonio Carlos dos Santos e o Promotor Hipólito Cavalcanti Guedes estão agora criminalizando o movimento social por meio de decisão dirigida a lideranças locais e nacionais do MST, como forma de repressão à luta pela Reforma Agrária. O objetivo de criminalização do movimento social torna-se ainda mais evidente quando se observa os termos do pedido e da decisão que determina a prisão dos trabalhadores e trabalhadoras”, relata a nota de apoio ao MST, assinada por entidades nacionais e estaduais.
Fuente: Informativos - Últimas do MST