Brasil: jornada Nacional de lutas por reforma agrária 2010

Depois de 14 anos, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Em 2009, foram 25 mortos pelo latifúndio. Do total de conflitos, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

POR QUE ESTAMOS MOBILIZADOS?

A Reforma Agrária está parada em todo o país. Diante deste quadro, exigimos:

1- Assentamento das 90 mil famílias acampadas do MST;
2- A atualização dos índices de produtividade;
3- Garantia de recursos para as desapropriações, dos processos já prontos e das áreas para assentar as famílias acampadas;
4- Investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. Com as nossas ações, queremos denunciar a existência de latifúndios que não cumprem a Constituição Federal (artigo 184) e que deveriam ser desapropriados para a Reforma Agrária.

OCUPAÇÃO DE TERRA É UM DIREITO!

A ocupação de terras que não cumprem a sua função social é um instrumento legítimo dos trabalhadores rurais que lutam pela Reforma Agrária. É a nossa principal forma de fazer pressão para enfrentar a concentração fundiária. Mais de 70% das áreas foram desapropriadas depois da ocupação de terras.

De acordo com o último censo agropecuário do IBGE (2006), 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlam nada menos que 98 milhões de hectares.

O governo federal não cumpriu as suas promessas da jornada de lutas de agosto. Com o Acampamento Nacional em Brasília, tivemos um processo de negociação com o governo, que se comprometeu com a atualização dos índices de produtividade e a ampliação do orçamento do Incra para a desapropriação. Até agora, nada disso foi encaminhado. Vamos exigir a imediata atualização dos índices de produtividade (defasados desde 1975), que é uma medida administrativa prevista na Lei Agrária de 1993. Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras de R$ 1,3 bilhões para este ano.

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. As propriedades rurais, cujos proprietários produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental, não poderão ser desapropriadas, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INCRA PARA DESAPROPRIAÇÃO

O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além do governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro. Como o governo não fez o reajuste, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado.

Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de Reforma Agrária - como casa, saneamento básico, escola e hospital. Nesse contexto, apresentamos a nossa proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, baseado na geração de emprego, na melhoria de vida nos assentamentos e na produção de alimentos. O primeiro passo é o assentamento de todas as famílias acampadas no Brasil.

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS PARA ASSENTAMENTOS

Precisamos fortalecer os assentamentos com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai formar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho.

RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ASSENTADOS

Queremos abrir um processo de renegociação das dívidas dos assentados. Cerca de 60% das famílias assentadas estão inadimplentes no Pronaf, programa voltado a pequenos agricultores que estão há muito tempo na terra. Por isso, não atende as necessidades do público da Reforma Agrária, que tem as suas especificidades e enfrenta maiores dificuldades com a burocracia. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, e têm dificuldades para pagar os empréstimos. Queremos negociar as dívidas dos assentados, com a perspectiva de anistia ou perdão da parte do governo. Além disso, continuamos defendendo uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O agronegócio, que absorve a maior parte dos créditos agrícolas, não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

MST inicia Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária em todo o Brasil

Com o tema “Lutar não é crime!”, em referência ao processo de criminalização dos movimentos sociais levado a cabo por parte do poder legislativo, judiciário e da grande imprensa, a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária segue até o final do mês.

Durante esse período serão realizadas outras ocupações de terra, além de marchas, atos, manifestações e acampamentos em áreas urbanas.

A Jornada acontece todos os anos no mês de abril em memória dos 19 trabalhadores rurais Sem Terra assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. O dia 17 de abril, data do massacre que teve repercussão internacional, tornou-se o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

O MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o país; a atualização dos índices de produtividade; garantia de recursos para as desapropriações de terras; e investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Ações nos estados:

Alagoas

No último domingo (11) e na madrugada desta segunda-feira (12), cerca de 200 famílias de Sem Terra ocuparam dois latifúndios improdutivos no interior do Estado. As mobilizações que vão durar todo o mês de abril. Em Alagoas, 5.890 famílias aguardam a execução da Reforma Agrária pelo Governo.

Mato Grosso

Cerca de 200 homens e mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso, em Cuiabá, montaram acampamento nesta segunda-feira (12/4) em frente ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciando a Jornada de Lutas por Reforma Agrária, que acontece no mês de abril em todo o Brasil.

Acampados em frente ao Incra, os Sem Terra, que vivem em acampamentos e assentamentos no interior do Estado, vão cobrar novamente a pauta proposta ano passado e que em nenhum ponto foi cumprida. Eles querem, essencialmente, o assentamento de 2.500 famílias e estrutura para os assentamentos.

Paraíba

Nesta segunda-feira (12/4), 300 famílias montaram acampamento na rodovia PB-415, próximo ao município de Uiraúna, sertão da Paraíba, para reivindicar a desapropriação de três imóveis rurais: a fazenda Rio do Peixe, com 900 hectares, a fazenda Val Paraíso, com 1500 hectares, e a fazenda Canadá, com 700 hectares. Já na região do Vale do Piancó, 60 famílias ocuparam a fazenda Riachão, no município de Ibiara.

Neste domingo (11/4), 60 famílias ocuparam a fazenda Mubamba do Rangel, no município de Santa Rita, área que possui 1200 hectares de terra improdutiva. Esta é a quarta vez que a fazenda é ocupada pelo MST.

Pernambuco

Desde domingo (11), mais de 2000 famílias ocuparam 15 latifúndios, em Pernambuco. As ocupações foram feitas em diversas regiões do estado e fazem parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Fuente: MST-Brasil