Brasil: importação de milho é suspensa
Conselho de ministros barra compra automática, decidida pela CTNBio
O Conselho Nacional de Biossegurança suspendeu ontem decisão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de liberar a importação automática de variedades de milho transgênico para uso em ração animal.
Composto por 11 ministros e presidido por José Dirceu (Casa Civil), o conselho reviu a decisão do presidente da CTNBio, Jorge Almeida Guimarães, e deixou para a próxima reunião do grupo a análise do mérito da questão, o que pode acontecer em 30 dias.
Para evitar que a decisão da CTNBio passasse a valer, o grupo de ministros tinha de se manifestar em até 60 dias após a medida. Na reunião, o conselho decidiu por suspender a importação.
"O conselho achou que essa é uma questão que não deveria ser decidida hoje, mas nas próximas reuniões. Mas, por enquanto, está suspensa [a importação automática]", declarou Johaness Eck, subchefe-adjunto de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil.
Sem votação da CTNBio, Guimarães liberara a importação de seis variedades de milho transgênico para uso em ração animal, no período de transição para as novas regras de análise e liberação do plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados. O ato foi publicado na edição do "Diário Oficial" da União de 4 de abril, nove dias depois de o presidente Lula sancionar a Lei de Biossegurança.
Ao publicar o parecer técnico do "DOU", Guimarães acrescentou que "eventuais solicitações da mesma natureza" ficariam isentas de nova avaliação pela CTNBio, o que foi suspenso ontem.
"A CTNBio não poderá dizer que um caso vale para todos. Por enquanto terá de analisar caso a caso", completou Johaness Eck.
O pedido original de liberação de variedades de milho com destino à ração animal partiu da Associação Avícola do Estado de Pernambuco, que alegou quebra da safra no país e redução de custos para defender a importação de 400 mil toneladas do produto.
Na reunião de ontem, o conselho decidiu manter a autorização da importação de milho transgênico pedido pela associação (Cry1Ac e Cry1Ab). O grupo analisou recurso do Ministério do Ambiente e da Anvisa contra a decisão da comissão.
Noticia enviada por: Terra de Direitos