Brasil: hidrelétricas no rio Xingu, desrespeito à Constituição

O Senado Federal, em sessão realizada na terça-feira (12), aprovou o projeto de Decreto Legislativo 1785, de 2005, de autoria do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que autoriza o poder executivo a construir o complexo hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu, estado do Pará. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e entra em vigor imediatamente, sem que seja necessário haver a sanção do presidente Lula.

A proposta de construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu existe desde a década de 80, sendo que ainda não haviam se concretizado em função da reação dos movimentos sociais e organizações ambientais, preocupados com os danos ao meio ambiente e os potenciais impactos sobre povos indígenas e populações tradicionais. O projeto atual prevê a construção de barragens, eclusas e canais no rio Xingu e deverá inundar uma área de pelo menos 40.000 hectares (80 campos de futebol), onde vivem essas populações.

“É inaceitável que na mesma semana em que a sociedade é brindada com o lançamento em Altamira do livro “Tenotã-Mõ: Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu”, organizado pelo professor Oswaldo Seva (Unicamp), o Congresso Nacional se mostre completamente alheio aos imensos impactos sociais e ambientais que o complexo Belo Monte irá causar”, afirmou Carlos Rittl, do Greenpeace.

“Além dos imensos impactos, há uma absurda contradição neste projeto. As populações das áreas a serem atingidas não serão beneficiadas pela produção de energia de Belo Monte, que se destina, prioritariamente, a abastecer indústrias que causam ainda mais impactos sociais e ambientais, em grandes empreendimentos de mineração no estado do Pará”, acrescentou Rittl.

Além disso, diversos povos indígenas (Kayapó, Parakanã-Apiterewa, Araweté do Igarapé Ipixuna, Asurini do Xingu, Arara do Pará, Juruna, Xipaia e Curuaia) serão direta ou indiretamente afetados pela construção do complexo de Belo Monte. Em 2001, o Ministério Público Federal impetrou uma ação judicial contra o projeto de Belo Monte, entre outros motivos, justamente pela presença de populações indígenas na área a ser inundada pelas obras do complexo.

O Greenpeace e outras organizações estão se mobilizando para pedir que o Procurador Geral da Republica entre com ação no STF - Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo, já que não foi cumprida a exigência do parágrafo 3o. do artigo 231 da Constituição Federal, que determina que o Congresso só autorize a construção de hidrelétricas que afetem terras indígenas, após ouvir as populações indígenas a serem atingidas, e saber se eles aceitam ou não o empreendimento. Em nenhum momento a Câmara ou o Senado convocou aqueles povos indígenas para manifestar suas opiniões sobre o projeto de Decreto Legislativo.(Greenpeace)

Fuente: Ambiente Brasil