Brasil: ficam valendo as leis da Monsanto

s@raC s@gima,

Desde a safra 2003/04, a empresa cobra uma taxa sobre a venda de grãos pelo que considera uso ilegal da tecnologia Roundup Ready, que torna a soja transgênica resistente a seu herbicida Roundup. Faz isso baseando-se na Lei de Propriedade Industrial, que dá direitos a patentes sobre técnicas e processos usados para obter plantas transgênicas. De lá para cá, descontentes com a cobrança, diversas cooperativas, principalmente do Rio Grande do Sul, questionaram judicialmente a taxa, alegando que ela não está amparada na legislação brasileira. Apesar disso, até o momento o Poder Judiciário tem se manifestado pela legalidade do sistema de cobrança.

Enquanto tramitava no Congresso, a aprovação do projeto de lei de Biossegurança foi empurrada pelo argumento de que era necessário acabar com o plantio de soja transgênica pirata e se estabelecer um sistema de cobrança de royalties sobre a venda de sementes certificadas, e não sobre o grão produzido. Entre os porta-vozes desses argumentos estava a Abrasem (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes), que citava números e cifras do prejuízo vivido pelo setor enquanto não era aprovada a nova lei para os transgênicos.

Quatro meses após a aprovação da Lei, festejada pelo setor do agronegócio, a Abrasem divulga uma nota a todos os seus associados aconselhando-os a ter cautela antes de assinar qualquer contrato de comercialização de sementes com a Monsanto e que não o façam sem antes consultar um advogado de confiança e especialista no assunto. A entidade considera o contrato incompleto e unilateral.

Para esta safra a Monsanto anuncia cobrar royalties dos que comprarem semente de soja transgênica certificada e também dos que plantarem sementes que eles mesmos produziram. Isto é, repete-se o sistema de taxar a produção de grãos considerados ilegais e adiciona-se uma taxa ao preço da semente. A taxa será de R$ 0,88/kg de semente. Considerando que um saco de 40 kg de sementes esteja custando entre R$ 60 e 70, o produtor pagará algo em torno de R$ 100 pelo saco de semente, o que representa um aumento do custo de produção de cerca de R$ 56/ha. No caso de produção obtida a partir de sementes não-certificadas, a taxa será fixada em 2% do valor da saca da leguminosa.

Nos últimos dias, os parceiros comerciais da Monsanto tornaram públicas suas queixas e, sentindo-se traídos, decidiram não incluir no preço da semente a taxa de R$ 0,88/kg pretendida pela multinacional. Os contratos propostos pela Monsanto já circulam entre os fornecedores de sementes. Entre outros pontos, diz o contrato que o sementeiro que assinar o acordo estará obrigado a cobrar a taxa junto com a semente, na mesma nota fiscal, aumentando os custos com recolhimento de impostos. O documento também estabelece "tetos" de produção para quem cultivar as sementes da Monsanto. O agricultor, por exemplo, que usar 40kg de sementes em 1 hectare terá direito de vender até 2.640kg de soja. Sua produção será sobretaxada caso exceda essa quantidade.

Os setores que ficaram entusiasmados com os sinais da Monsanto, que indicavam uma disposição para partilhar os royalties, agora não sabem direito o que fazer nem a quem recorrer. Quando concordaram em multiplicar as sementes da empresa ainda não havia uma definição sobre os valores a serem cobrados pelo uso da tecnologia. Das leis em vigor que tratam do assunto também não sairá a resposta. Nem a Lei de Propriedade Industrial nem a Lei de Proteção de Cultivares fixam valores para a remuneração da proteção no caso de licença para a produção e comercialização de genes e cultivares protegidos. Ironia do destino lembrar que essas leis também foram aprovadas baixo pesado lobby desses mesmos representantes do agronegócio. Sendo assim, ficam valendo as leis da Monsanto.

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Esta semana, o senador que esbravejou tanto quanto pôde em defesa dos transgênicos e pela a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso, Osmar Dias (PDT/PR), fez um discurso da tribuna do Senado propondo que os produtores boicotem as sementes da Monsanto, já que ele considera uma extorsão os valores dos royalties. Deveriam pensar em boicote também, nas próximas eleições, os paranaenses que confiaram seu voto ao senador.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Número 261 - 15 de julho de 2005
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil