Brasil: entidades pedem veto ao milho transgênico

Oitenta e seis organizações civis protocolaram ontem no Ministério da Casa Civil uma carta aberta para a ministra Dilma Rousseff na qual pedem a suspensão imediata de todas as autorizações para plantio comercial de milho OGM (geneticamente modificado). As entidades pedem ainda a paralisação de todos os processos de licenciamento de variedades de milho transgênico em curso na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).

A ministra Dilma é presidente do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), colegiado formado por 11 ministros e a instância máxima em biossegurança no país, única com poder de revogar decisões da CTNBio.

Na carta, organizações sociais, ambientalistas, de pequenos produtores e de consumidores alegam que as suspeitas de contaminação de produções de milho convencional estão sendo comprovadas. O Brasil colhe neste momento a primeira safra de milho transgênico.

Segundo anúncio dos próprios agricultores e de cooperativas, a maior parte dessa produção não vem sendo segregada do produto convencional.

As organizações pedem que o uso do milho OGM seja suspenso enquanto não houver garantias de coexistência.

Representantes da sociedade civil cobram do governo federal o cumprimento de promessas de “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da reunião COP 8, em Curitiba.

Eles dizem que Lula apoiou a liberação do plantio comercial de sementes OGM sob a condição de haver garantia de coexistência de lavouras convencionais e transgênicas.

A reportagem da Folha percorreu o interior do Estado do Paraná no mês de março e constatou lavouras de milho convencional contaminadas com variedade transgênica. A reportagem ouviu de vários agentes da cadeia de produção de grãos no Paraná que não há estruturas de colheita, transporte e armazenagem suficientes para separar o milho transgênico do convencional.

A falta de controle no início da cadeia de produção de alimentos compromete a rotulagem dos produtos vendidos aos consumidores. A própria CTNBio reconhece que a rotulagem exigida em lei não é cumprida em toda a extensão. A reportagem apurou que produtos processados não estão sendo rotulados não pela falta de matéria-prima transgênica usada na fabricação, mas pela impossibilidade de detecção de traços de material geneticamente modificado nos testes do Ministério da Justiça.

Brasília, 18 de junho de 2009.

Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff

Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança

Senhora Ministra,

Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores.

Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos - com o compromisso do presidente Lula ignorado.

A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte.

No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico.

Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado?

Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas:

1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade;

2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais;

3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva;

4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03;

5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso assumido pelo Presidente Lula.

Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população.

Muito atenciosamente,

1.AAFEMED – Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira – PR

2.AAO Associação de Agricultura Orgânica

3.ABD Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

4.Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH

5.ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – PE

6.ADOCON - Associação das Donas de Casa dos Consumidores e da Cidadania – SC

7.AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

8.ANA Articulação Nacional da Agroecologia

9.ANCA - Associação Nacional de Agricultura Camponesa

10.ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores

11.AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

12.APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná

13.ASA Brasil – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

14.AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

15.Assentamento Josué de Castro - Fazenda Patos – Ouricuri – PE

16.ASSERA/BSB - Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília

17.Associação dos Agentes de Saúde de Bodocó – PE

18.Associação dos Agentes de Saúde de Ouricuri – PE

19.Associação Alternativa Terrazul

20.Associação dos Apicultores de Ouricuri – PE

21.Associação de Certificação Socioparticipativa da Amazônia - ACS Amazônia

22.Associação dos Trabalhadores/as Rurais da Agrovila Nova Esperança – PE

23.CAATINGA

24.CAPA Santa Cruz do Sul – RS

25.CAPINA

26.Centro Acadêmico de Nutrição da UFPR

27.Centro Nordestino de Medicina Popular

28.Centro de Organizações e Produtoras Agreocológicas do Araripe – PE

29.Centro Sabiá

30.Centro Vianei

31.CEPIS - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae - São Paulo

32.CONSEA Pernambuco

33.CONSEA Rio Grande do Sul

34.Cooperafloresta – Ass. dos Agric. Agroflorestais de Barra do Turvo e Adrianópolis - SP

35.Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul - COCEARGS

36.Cooperiguaçu - Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços

37.Cooperativa de Trabalhadores em Agroecologia Floreal

38.ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria

39.FASE

40.Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – FAEARJ

41.Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL/CUT.

42.Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – FETRAF-BRASIL/CUT

43.Fórum Carajás

44.Fórum Cearense de Segurança Alimentar e Nutricional - FCSAN

45.Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PARANÁ (FESAN-PR)

46.Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC

47.Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNEDC

48.Fundação Cepema – CE

49.Fundação Rio Parnaíba - FURPA

50.GAE - Grupo de Agricultura Ecológica da UFRuralRJ

51.Greenpeace

52.Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica

53.IBASE

54.IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

55.Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu – SP

56.Instituto Marista de Solidariedade – IMS

57.IPETRANS - Instituto de Pesquisas Transdisciplinares de Porto Alegre

58.Movimento Campones Popular – MCP

59.Movimento de Cidadania pelas Águas – MCPA-Brasil

60.Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia

61.Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul

62.Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste - MMTR-NE

63.Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil

64.Movimento de Mulheres Camponesas do Mato Grosso do Sul – MMC

65.Movimento de Mulheres Camponesas de Santa Catarina – MMC

66.Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA Brasil

67.MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

68.Núcleo de Alimentação e Saúde Germinal

69.PACS

70.Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

71.Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA

72.Rede Brasileira de Ecossocialistas

73.Rede Ecológica – Rio de Janeiro

74.Rede Ecovida de Agroecologia

75.Rede Terra -Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar

76.Rede Sementes do Polo Sindical e das Organizaçoes da Borborema – PB

77.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Exú – PE

78.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remigio – PB

79.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Filomena – PE

80.Siscooperater – Sistema de Cooperativas de Ater

81.Sociedade Ambientalista Mãe Natureza - SAMAN

82.Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF

83.Terra de Direitos

84.UFAC/PZ/Arboreto - Pesquisa e Educação Agroflorestal

85.Via Campesina Brasil