Brasil: em defesa da construção de projeto popular e sustentável para o campo

O ato foi realizado simultaneamente à conclusão de um seminário em que foram apresentados os resultados alcançados por famílias agricultoras em projetos de desenvolvimento agroecológico. Assim, calcado em experiências concretas, o protesto marcou um contraponto político entre diferentes modelos que estão em disputa.

No encontro foi destacada a crise atual vivida pelo campo, resultante da promoção de monoculturas altamente dependentes de insumos industriais e que levam à degradação ambiental, à desestruturação dos sistemas agroalimentares e ao êxodo rural em massa.

Convocado pela AOPA, Fetraf-Sul, MST, Cooperafloresta, AS-PTA, Cresol e Rede Ecovida de Agroecologia, o ato reuniu agricultoras e agricultores tradicionais e assentados que atuam como agentes de promoção da agroecologia em municípios de diferentes regiões do Paraná. Também estiveram presentes prefeitos, vereadores, secretários estaduais e municipais e deputados estaduais.

Os participantes apresentaram e debateram os principais pontos que devem constar desse novo projeto de desenvolvimento para um País soberano. Vários desses pontos dizem respeito ao apoio a iniciativas agroecológicas já em curso, e outros demandam, por exemplo, políticas públicas de crédito diferenciado para os sistemas agroecológicos e de abastecimento alimentar local.

Também foi destacado que as iniciativas governamentais de apoio à agroecologia já existentes, embora louváveis, ainda são infinitamente menores do que aquelas destinadas à promoção de sistemas que estão destruindo nossa base genética nos ecossistemas de todo o País, juntamente com as comunidades tradicionais, guardiãs da biodiversidade.

Os presentes assinaram uma carta compromisso em que os "representantes do Poder Público estadual e dos Municípios do Vale do Ribeira-PR [se comprometem] a desencadear processos em conjunto com a sociedade civil organizada para a criação e implementação de leis que garantam tornar a região uma Área Livre de Transgênicos".

A iniciativa é da maior importância e só tende a crescer no País, já que a benevolência do governo em relação aos infratores da lei que cultivam ilegalmente transgênicos expõe a agricultura ecológica e a não-transgênica aos riscos da poluição genética e à conseqüente perda de diversidade agrícola.

Da mesma forma, há o risco de que a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança libere outros cultivos transgênicos, mesmo sem respaldo científico para isso.

Esses fatores colocam a necessidade urgente de que todos que acreditam e lutam por um projeto para o campo centrado na conservação ambiental, na equidade social, na valorização da cultura local e no resgate da qualidade alimentar mobilizem suas comunidades e organizações e cobrem do poder público a adoção de medidas que ajudem a deter a invasão transgênica.

Neste sentido, o evento enfatizou o importante papel fiscalizador a ser desempenhado pelas comunidades rurais, associadas ao poder público local, principalmente nas regiões onde o contrabando de sementes transgênicas vem seguindo os passos da soja Roundup Ready.

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Na reunião desta semana, a CTNBio votou a liberação comercial de uma vacina transgênica para porcos. Foram 17 votos favoráveis e 4 contrários. Apesar da maioria favorável, a vacina não foi liberada, pois a legislação determina quórum mínimo de 18 votos em casos de liberação comercial. Ruralistas de dentro e de fora do governo não vêem a hora de derrubar este quórum e instalar a maioria simples para acelerar as liberações comerciais.

Importante destacar que a empresa solicitante do pedido, a Schering-Plough, não possui o Certificado de Qualidade de Biossegurança, necessário a todas as instituições que manipulam organismos transgênicos. Mesmo assim, a maioria dos presentes foi arbitrariamente favorável à liberação. Este caso evidencia a pertinência e reforça a importância do dispositivo legal que rege o processo de liberações comerciais. Caso contrário, uma irregularidade como essa teria sido aprovada.

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Na mesma reunião, o plenário da CTNBio recusou o pedido de audiência pública feito por organizações da sociedade civil para debater a liberação comercial do milho transgênico. Foram apenas 5 votos favoráveis a um debate aberto com a sociedade. Como já registrado em ata, alguns dos membros consideram que "o público leigo" não tem o que acrescentar ao debate.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Número 323 - 24 de novembro de 2006
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil