Brasil é denunciado na OEA pela construção da barragem de Campos de Novos

Na última sexta-feira, 07 de outubro, foi enviada denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitando a adoção de Medidas Cautelares pelo Estado brasileiro para evitar danos pessoais irreparáveis e proteger a vida e a integridade pessoal dos atingidos pela UHE de Campos Novos.

A denuncia feita pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Saúde – FASE com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB cita os danos que o enchimento do reservatório da UHE Campos Novos tornarão irreversíveis: a destruição das bases materiais e culturais de que dependem os grupos populacionais atingidos, inviabilizando a sustentação de seus sistemas produtivos tradicionais e sua reprodução sócio-cultural; os deslocamentos forçados, a expropriação e a degradação de seus bens ambientais que ameaçam diretamente a integridade física e moral dos grupos atingidos, colocando em risco a sua sobrevivência devido à privação dos seus meios de subsistência.

Foi evidenciado no documento que a construção da barragem de Campos Novos não respeitou os princípios da dignidade humana e que o Poder Público tem sido um agente das violações na medida em que não apenas deixa de proteger os direitos dos atingidos como atua no incentivo a práticas degradantes à condição humana pelo setor privado.

O consórcio Enercan, formado pelas empresas Camargo Correia, Votorantin e Bradesco, não respeitou os direitos das famílias atingidas. Centenas de famílias foram expulsas de suas terras com a construção desta obra, que conta com grande parte de investimentos vindos do BNDES e do BID, que é dinheiro público, que deveria ser investido na melhoria de vida de todos os brasileiros e não na construção de grandes empreendimentos que além de gerarem bilhões de dólares em lucro para as grandes empresas, destróem a natureza e a vida de milhares de famílias.

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