Brasil: despejo violento contra sem-terra em Pernambuco

A área de 478 hectares faz parte de uma usina falida há dezessete anos, propriedade do Grupo Votorantim – cujo fundador nasceu em Nazaré da Mata, município vizinho a este engenho.

A propriedade foi ocupada no início de 2004 e as 900 famílias, organizadas pelo MST, já possuem lavoura que garante a própria alimentação e abastece três municípios da região.

Ainda ontem, diversas intervenções de autoridades públicas e entidades de Direitos Humanos foram feitas no sentido de adiar o despejo. O Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, falou com o gabinete do governador de Pernambuco, que se encontrava em Brasília, mas nada foi feito para evitar a ação, que já registrou atos de violência.

O despejo teve início por volta de 4h da manhã e as últimas informações dão conta de que o presidente de Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Roberto Leandro (PT), foi agredido por policiais militares.

Segundo fontes locais, a ordem judicial diz que deve ser feita uma vistoria de avaliação da lavoura plantada na propriedade, o que demandaria tempo e pode forçar o adiamento do despejo. Apesar disso, o clima no local é bastante tenso. A PM, a exemplo de outras ações semelhantes, não permitiu a entrada de imprensa e autoridades públicas na propriedade.

Entidades de direitos humanos acreditam que a violência da PM pode ser intensificada em função da morte de um policial ocorrida num acampamento no estado, no início do ano. O sentimento de vingança por parte da PM é latente, de acordo com fontes ligadas aos movimentos sociais.

O Procurador-Geral da República do Estado de Pernambuco, Francisco Salles, está se encaminhando a Brasília para tratar do caso em âmbito federal.´

As informações mais recentes indicam que há possibilidade de suspensão do despejo, por conta da obrigação de realização da vistoria da lavoura.

Ontem à noite, o Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESC Brasil, Flávio Valente, emitiu nota ao governador de Pernambuco cobrando providências no sentido de garantir a integridade física das famílias, além de questionar a prevalência do direito à propriedade sobre os direitos humanos.

"É lamentável que uma vez mais o Judiciário e o Executivo do Estado de Pernambuco sejam protagonistas da reafirmação do direito à propriedade, mesmo sem o cumprimento de sua função social, sobre os direitos humanos à vida, à terra e à alimentação de um conjunto expressivo de famílias que já vem produzindo alimentos para consumo próprio e para o abastecimento de cidades vizinhas", diz a nota.

Manifestações de apoio devem ser enviadas aos seguintes canais:

- Governador Jarbas Vasconcelos: rb.vog.ep.epesif@onrevog / 81-3425.2322 (FAX)
- Desembargador Ivonaldo Miranda (responsável pelo caso): 81-3224.6817 (FAX)
- INCRA-PE: rb.vog.arcni.ecr@arievilo.airam / rb.vog.arcni.ecr@ecer / 81-3231.3053 (FAX)
- MST-PE: rb.moc.oohay@hdeptsm / 81-9957.8462 (Joba Alves)
- Flávio Valente (Relator Nacional): 61-3340.7032 / rb.gro.hdnarba@etnelav.oivalf

Rogério Tomaz
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Brasília, 06 de julho de 2005.

Ao

Ex.mo. Dr. Jarbas Vasconcelos
MD Governador do Estado de Pernambuco

Ex.mo. Sr.

Venho, por meio deste, expressar a profunda preocupação conjunta do Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação Adequada, Prof. Dr. Jean Ziegler, e da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, da Plataforma Brasileira DHESC/UNV, em relação ao despejo, previsto para a manhã do dia 07 de julho de 2005, de 900 famílias de sem - terra, acampadas no Engenho São João, em São Lourenço da Mata, Pernambuco.

É lamentável que uma vez mais o Judiciário e o Executivo do Estado de Pernambuco sejam protagonistas da reafirmação do direito à propriedade, mesmo sem o cumprimento de sua função social, sobre os direitos humanos à vida, à terra e à alimentação de um conjunto expressivo de famílias que já vem produzindo alimentos para consumo próprio e para o abastecimento de cidades vizinhas.

Conclamamos V. Ex.cia. a tomar todas as providências no sentido de garantir que os direitos humanos das referidas famílias sejam respeitados e protegidos, conforme o que está estabelecido na legislação nacional e estadual e nos tratados internacionais firmados pelo Estado Brasileiro. Tais precauções são imprescindíveis tendo em vista o clima de tensão existente entre a polícia militar e os movimentos sociais no Estado de Pernambuco.

A responsabilidade de garantir a integridade e a vida destas pessoas está nas mãos de Vossa Excelência. Esperamos, sinceramente, que nada de grave venha a ocorrer durante a execução desta operação, com integral observação dos preceitos constitucionais e legais relevantes .

No aguardo de um posicionamento urgente de Vossa Excelência, despedimo-nos.

Atenciosamente

Dr. Flavio Luiz Schieck Valente
Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural

c/cópia para

Ministro Nilmário Miranda
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Fuente: Portal FENDH