Brasil: delegação de Altamira cobra TRF-1 e divulga carta aberta de protesto
Lideranças sociais se reunirão com desembargadora do TRF 1 para cobrar julgamento de Ação Civil Pública sobre oitivas indígenas, parada há mais de três anos. Carta aberta também denuncia descaso do governo com movimentos sociais e indígenas.
Nesta sexta, dia 1º, representantes de movimentos indígenas e sociais de Altamira se reúnem às 13 h com a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, para cobrar o julgamento do mérito, até o fim do ano, de várias Ações Civis Públicas (ACPs), impetradas pelo Ministério Público Federal, que tramitam no órgão.
Em especial, será cobrada celeridade no julgamento da ACP que trata da obrigatoriedade de realização de oitivas com as comunidades indígenas potencialmente atingidas por Belo Monte, que teriam que ter sido consultadas, conforme prevê a Constituição Federal (art. 231, § 3º), pelo Congresso Nacional, antes de qualquer licenciamento da usina. A ACP foi impetrada em 2006 em vista do não cumprimento da lei por parte do governo.
Ainda na sexta feira, as lideranças sociais devem se reunir com representantes do Ibama para discutir o posicionamento do órgão quanto ao anúncio do consórcio Norte Energia, vencedor do leilão de Belo Monte – cuja validade também é questionada na Justiça -, de que pedirá uma licencia parcial para antecipar em seis meses o inicio das obras. Sobre a questão, esta semana o Ministério Público Federal notificou o diretor de licenciamento do Ibama de que não poderá ser dada qualquer autorização para o início das obras, uma vez que uma série de condicionantes, exigidas na Licença Prévia, não foram cumpridas.
Carta Aberta: Em função de atropelos, pressões e desconsiderações do posicionamento da população do Xingu no processo de licenciamento de Belo Monte, mais de 100 organizações subscreveram a carta aberta “Belo Monte e a palavra do Presidente”, que está sendo divulgada hoje. O documento, produzido pelos participantes de uma reunião com o Presidente Lula em 2009 – entre eles o bispo da Prelazia do Xingu e ganhador do Premio Nobel Alternativo, Dom Erwin Krautler –, critica a quebra de promessas de diálogo por parte do governo e a utilização de instrumentos de pressão sobre instituições como o Ministério Público e a própria Justiça. O documento segue em anexo
Mais informações:
Antonia Melo: (93) 9135-1505
Raul do Vale: (61) 8155-7492
Marcelo Salazar: (93) 8119-0809
Veja o vídeo sobre impactos de Belo Monte narrado por Dira Paes e assine a petição contra Belo Monte em www.xinguvivo.org.br