Brasil: curso "Direitos das comunidades sobre seus conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade"

OFICINA DE FORMAÇÃO: DIREITOS DAS COMUNIDADES SOBRE SEUS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE

Esta atividade vai anteceder o Seminário Internacional “Proteção dos Conhecimentos das Sociedades Tradicionais” nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2005.

REALIZAÇÃO: REDE NORTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS e MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE/DPG.

ORGANIZAÇÃO: Centro Universitário do Pará (CESUPA) e Museu Paraense Emílio Goeldi.

PÚBLICO ALVO: este curso é voltado para comunidades indígenas e locais.

OBJETIVO GERAL: O objetivo da oficina é possibilitar uma compreensão do sistema atual de proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, de modo que os participantes tenham entendimento da atual legislação sobre a matéria e possam estar aptos à defesa de seus direitos e influir na discussão da implementação da legislação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1. Discutir com as comunidades o conceito de conhecimento tradicional associado e de patrimônio genético da biodiversidade;

2. Apresentar e permitir a avaliação da legislação que regula o acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados;

3. Apresentar e permitir a avaliação do CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético: o que é?, quem participa? o que realiza?;

4. Apresentar e analisar os instrumentos técnicos e jurídicos previstos pela legislação, necessários à utilização do patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, como: contratos, anuência prévia, entre outros;

5. Apresentar experiências e discutir formas de proteção dos conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios.

JUSTIFICATIVA:

A Medida Provisória n.o 2.186-16/01 – MP que institui medidas de proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, regulamenta o seu acesso, conforme preconiza a Convenção sobre Diversidade Biológica: condicionando o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados à obtenção de consentimento prévio fundamentado e de termos mutuamente acordados.

A MP está completando 5 anos, e pode-se considerar que sua implementação ainda é incipiente. Perguntas como: “O que é patrimônio genético?”, “O que é acesso?”, Como se obtém uma anuência prévia?”, “Que direitos as comunidades locais e indígenas têm com relação ao seus conhecimentos e ao patrimônio genético existente em suas terras?” entre outras, permeiam o dia-a-dia de quem está envolvido com o tema. Neste sentido, esclarecer os conceitos básicos, os direitos e as regras estabelecidas pela legislação vigente é fundamental para a implementação da lei. Só assim todos poderão ter seus direitos respeitados e desempenhar suas atividades de forma legal.

Conscientes do desafio a que se propõe a oficina tendo em vista a complexidade do tema, a metodologia adotada para alcançar seus objetivos é baseada na participação ativa dos alunos. Esta participação é estimulada por meio de dramatizações, relatos de casos, vivências, visitas a locais onde o acesso ao conhecimento tradicional ocorre, como feiras, etc.

COORDENADORES:

Será composto por técnicos do Ministério do Meio Ambiente – Cristina Azevedo, Carla Lemos e Alessandro Gomes e pelo pesquisador do INPA Vincenzo Lauriola, Pesquisador do INPA.

LOCAL, DATA E HORÁRIO DO EVENTO:

Belém – PA, 08 e 09 de novembro de 2005, no Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

INSCRIÇÃO:

O Curso é gratuito.

Será realizada a seleção de 40 candidatos que devem encaminhar a ficha de inscrição até o dia 1º de novembro de 2005, para o Núcleo de Propriedade Intelectual do CESUPA, Avenida Nazaré, 630, bloco D, Belém – PA, CEP: 66.035.-170, telefone (91) 4009-21-36, e-mail: rb.apusec@ipun, sitio www.cesupa.br ou www.museu-goeldi.br.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Conceitos: conhecimentos tradicionais associados e patrimônio genético.

2. Recursos (naturais, socio-culturais, econômicos), valores e regimes de propriedade (privada, pública, coletiva). Onde estão os CTAs?

3. Direitos das comunidades sobre seus conhecimentos tradicionais associados.

4. Aplicação atual da legislação – atividades do CGEN.

FICHA DE INSCRIÇÃO: AQUÍ

Eliane Moreira
Professora de Direito Ambiental e
Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual
Centro Universitário do Pará
Avenida Nazaré, 630, bloco D
Belém - PA
CEP: 66.035.-170
(91) 4009-21-36
www.cesupa.br/nupi