Brasil: corretores ambientais chegam na Amazônia Legal

O capitalismo atinge sua máxima expansão e os espaços financeiros globalizados se restringem. O padrão de exploração tecno-industrial dos séculos passados chega ao limite e não mais reproduz o capital na medida necessária para manter o sistema. O capitalismo em suas contrações sistêmicas, por meio de seus agentes, procura criar novos mercados para expansão do capital.

As crises cíclicas de 10 em 10 anos, previstas por Marx, se reduzem no espaço e se prolongam no tempo. Atualmente, as crises se sobrepõem. A crise financeira e de especulação de preços dos alimentos mobilizam multidões. Mas, a crise da mudança climática é a mais crítica, pois altera a qualidade das demais crises e pré-anuncia uma situação de catástrofe para a humanidade.

Este é o contexto em que se processam as propostas de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) e a chegada dos “corretores ambientais” na Amazônia Legal. Até então, as terras públicas, as unidades de conservação, as áreas de proteção ambiental, as terras indígenas e de povos tradicionais não entravam no jogo mercantil. O mercado trabalhava com bens regularizados e nunca com bens imateriais. Nesta nova era de negócios o produto que é colocado no mercado são as névoas secas da mistura de gases nocivos (smog), os gases poluentes provenientes do excesso do uso automóvel, os das indústrias, as toneladas de carbono emitido pelas derrubadas das florestas, queimadas e pela agricultura em geral.

A proposta de mecanismo de REDD como compensação para as atividades poluidoras teve uma ascensão meteórica na pauta internacional. O debate ganhou corpo entre os negociadores internacionais e, em menos de uma década, o mecanismo já havia ganho um “plus” (REDD+) - acrescentando em seu portfolio o manejo florestal, recuperação de áreas degradas, reflorestamento e monocultura de árvores plantadas.

O debate sobre o REDD+ ganhou proporções em 2010 na COP-17, em Cancun/México. A proposta apresentada pelos “carbon boys” não foi apoiada pelo Brasil que argumentou “ingerência em sua soberania e não aceitava certificação que não fosse pública”. Em Cancun, os fóruns sociais internacionais se colocaram contra “uma nova dimensão do controle de terras e territórios pelo capital, configurando uma crescente ameaça aos direitos dos povos”.

O grande problema é que o REDD + não é um instrumento de efetivação de direitos humanos. Ao contrário, flexibiliza a legislação ambiental e trabalhista, não tem responsabilidade com a preservação da biodiversidade nem com o bem-estar das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. A lógica que rege o capital “empreendedor” é captar o maior crédito de carbono a baixo custo e negociá-los a um maior preço.

O que o REDD promove é um mercado para “corretores ambientais” que propagam a existência do “consenso da saída única” ambiental, assim como o pensamento único neoliberal, na economia. No Brasil, o mecanismo de REDD+ dialoga com a proposta de alteração do Código Florestal, com o projeto Terra Legal e o processo de regularização fundiária da Amazônia. Os estudiosos não acreditam que o REDD beneficiará os amazônidas e os povos da floresta e convencerá as multinacionais a mudar sua lógica econômica.

As contradições da política brasileira não garantem a possibilidade de se colocar um freio de arrumação nos grandes projetos nacionais que ameaçam os biomas e os povos da floresta. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o maior financiador do agronegócio e responsável pelas obras que mais desmatam na Amazônia, será o gestor do Fundo Amazônia que vai financiar os projetos de REDD e REDD+. A sociedade civil organizada tem como responsabilidade exigir a visibilidade dos contratos de REDD e monitorar os fundos públicos, privados ou mistos, como o BNDES.

Atualmente se fala em mercado de carbono sem o menor estranhamento. A naturalização e o efeito da “política de fato consumado” disponibilizam o debate. A Bolívia na COP-10, em Copenhague, realizou um trabalho de educação política ao manter uma postura crítica contra os mecanismos de pagamentos ambientais. Por sua vez, a Constituição do Equador de 2008, coloca a natureza como sujeito de direitos.

O avanço da devastação dos diversos biomas nacionais, as violações dos direitos das populações da floresta ocorrem sob o silêncio de uma esquerda ortodoxa ou reformista. O movimento sindical e os partidos políticos sócio-democráticos fracassaram na tentativa de construir uma unidade contra-hegemônica.

As grandes centrais sindicais sequer estão inseridas no debate de REDD, REDD+ e pagamentos de serviços ambientais. Poucas lideranças partidárias têm noção onde e como é articulado o novo espaço comercial que vai acomodar os mercados de créditos de carbono. A proposta que institui o sistema nacional de REDD+ foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e as tímidas manifestações não foram suficientes para alertar e incluir no debate a sociedade civil sobre este novo mercado que se está de olho nos recursos naturais da Amazônia Legal.

Fuente: ALAI